No dia 5 de novembro, teve início, na EPM, o curso de extensão universitária “Judicialização da saúde e da saúde suplementar”. A palestra inicial, “Judicialização da Saúde Suplementar”, foi ministrada pelo professor Fernando Mussa Abujamra Aith e teve a participação da desembargadora Vera Lúcia Angrisani, coordenadora do curso e da área da Saúde da EPM. 

O professor apresentou, inicialmente, um painel histórico da evolução da política de saúde no Brasil, desde o início do século XX até chegar à Constituição Federal de 1988, quando a saúde passou ser um “direito de todos e dever do Estado”, com acesso universal, igualitário e gratuito.  

Em seguida, conceituou a saúde suplementar, explicando com funciona sua regulação no país, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e destacou alguns números do setor: “Atualmente, existem 1.060 operadoras de planos de saúde, com 45 milhões de beneficiários. Desses, 36 milhões são novos – tendo planos contratados após 1998 ou adaptados – e 26 milhões são beneficiários dos planos de saúde coletivos e empresariais”. 

Fernando Aith citou, ainda, os temas mais levados ao Judiciário e algumas decisões dos tribunais superiores sobre essas questões. Por fim, apontou os principais desafios da saúde suplementar: o equilíbrio na regulação, o saneamento do mercado e a criação de condições de complementação efetiva ao Sistema Único de Saúde (SUS).