Até o dia 20 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 2º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido, em parceria, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP).  

O curso será realizado de 11 de março de 2013 a 30 de junho de 2014 e terá carga horária de 372 horas/aula, sendo composto de quatro módulos obrigatórios (confira a estrutura do curso nessa página). 

As atividades acontecerão às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 18h30 às 22h30, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1483). A coordenação do curso está a cargo do juiz Richard Pae Kim.

São oferecidas 130 vagas, tendo início com, no mínimo, 70 alunos. 

Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, procuradores do Estado e Municípios, defensores públicos, advogados, servidores do Judiciário e demais bacharéis em Direito (portadores de diploma). Será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais, assistentes jurídicos e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e servidores do Tribunal Regional Eleitoral. As vagas remanescentes serão preenchidas em processo seletivo mediante análise do curriculum vitae e/ou entrevistas. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, obedecer-se-á o critério da antiguidade, alternando-se juízes da Justiça Estadual e Federal.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. 

O candidato deverá aguardar novo edital de convocação para matrícula, que será divulgado no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 15 de fevereiro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição, com preferência aos magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados. 

Mais informações: (11) 3130-2439 / 3130-2459 / 3130-2819. 

Matrículas: serão efetuadas de 20 de fevereiro a 1º de março. Os inscritos convocados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado). 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer à secretaria da EJEP (Rua Francisca Miquelina, 123 – 11º andar, sala 1.105), no prazo acima discriminado (de segunda à sexta-feira), das 12 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados ou enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail ejep@tre-sp.gov.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem. Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

Valor: R$ 600,00, no ato da matrícula (1ª parcela) e mais 13 parcelas no mesmo valor (sempre até o dia 10 de cada mês subsequente).  Nos meses de janeiro e julho não haverá cobrança.  

Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais: 

- Magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: terão direito à bolsa de estudos de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);
- Servidores do Tribunal Regional Eleitoral: terão direito à bolsa de estudos de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);
Assistentes jurídicos e funcionários do TJSP e do TJMSP: terão direito à bolsa de estudo de 100%;
- Membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados de outros Tribunais e os demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudos de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudos de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00);

Documentos para a matrícula:

- Magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 2 fotos 3x4 recente;
- Servidores e assistentes jurídicos do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 2 fotos 3x4 recentes;
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 2 fotos 3x4 recentes;
- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 2 fotos 3x4 recentes;
- Outros servidores públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 2 fotos 3x4 recente;
- Conciliadores do TJSP (não servidores): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, 2 fotos 3x4 recentes, e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz. 

Obs.: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. 

Importante: 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta n.º 01/2012.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados, e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM.


Estrutura do curso: 

O curso, aprovado pela Portaria n.º 525/2011, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 09/12/2011, Seção I, página 46, objetiva dar formação especializada na área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. 

- Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 100 h/aula (11/3/2013 a 24/6/2013)
- Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 152 h/aula (7/8/2013 a 24/2/2014)
- Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 60 h/aula (26/2/2014 a 5/5/2014)
- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula (7/5/2014 a 30/6/2014)

Coordenação: 

- Professor coordenador pedagógico: juiz Richard Pae Kim 

- Palestrantes (*) e professores (**): 

Alexandre de Moraes
Alexandre Luis Mendonça Rollo
Aloísio Rezende Silveira
André de Carvalho Ramos
André Ramos Tavares
Antonio Carlos da Ponte
Antonio Carlos Mathias Coltro
Min. Carlos Mário da Silva Velloso
Min. Cármen Lúcia Antunes Rocha (a confirmar)
Clarissa Campos Bernardo
Diva Prestes Marcondes Malerbi
Elival da Silva Ramos
Filippe Soares Lizardo
Flávio Luiz Yarshell
Francisco Carlos Inouye Shintate
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira
Irineu Francisco Barreto
Jeferson Moreira de Carvalho
Joelson Dias Costa
José Antonio Encinas Manfré
José Eduardo Rangel Alckmin
José Jairo Gomes
Luciana Muller Chaves
Luis Francisco Aguilar Cortez
Luiz Márcio Victor Alves Pereira
Marco Antonio Martins Vargas
Márcia Cavallari Nunes
Monica Herman Salem Caggiano
Orides Mezzaroba
Paulo Hamilton Siqueira Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Octavio Baptista Pereira
Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
Paulo Thadeu Gomes da Silva
Ricardo Penteado de Freitas Borges
Ricardo Vita Porto
Richard Pae Kim
Roberto Caruso Costabile e Solimene
Jeferson Moreira de Carvalho
Roberto Maia Filho
Rodrigo Molinaro Zacharias
Rogério Sanches Cunha
Min. Rosa Weber (a confirmar)
Sebastião Oscar Feltrin
Silvio Salata
Vladmir Oliveira da Silveira
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
Walter de Almeida Guilherme 

* A participação dependerá da agenda de cada professor
** Professores assistentes titulados e com ampla experiência na área 

Avaliação: 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a sete e tenha 75%, pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores deverá apresentar, ao final do curso, monografia sobre tema pertinente à área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). 

Início das aulas: 11 de março de 2013 (Aula magna).