Até o dia 15 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 8º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Público, da EPM.  

O curso será realizado de março de 2013 a maio de 2014 e terá carga horária de 360 horas/aula, sendo composto de quatro módulos obrigatórios (confira a estrutura do curso nessa página). 

As atividades acontecerão às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, no 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso está sob a responsabilidade do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, coordenador da Área de Direito Público da EPM, e do juiz Marcos de Lima Porta, professor responsável coordenador, e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

São oferecidas 150 vagas, abertas a todos os bacharéis em Direito (portadores de diploma), sendo um terço destinadas aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012. 

Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais. Se as inscrições dos magistrados excederem as vagas, será obedecido o critério da antiguidade, alternando-se juízes da Justiça Estadual e Federal. Os demais inscritos serão selecionados mediante análise do curriculum vitae e/ou entrevista. 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 

O candidato deverá aguardar o edital de convocação para matrícula, que será divulgado no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 19 de fevereiro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição, com preferência aos magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados. 

Matrículas: serão efetuadas de 20 de fevereiro a 1º de março, mediante a entrega dos documentos exigidos e do comprovante de pagamento da 1ª parcela. ­­Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado). 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), no prazo acima discriminado (de segunda à sexta-feira), das 9 às 21 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados ou enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem. Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

Valor: R$ 600,00, no ato da matrícula (1ª parcela) e mais 11 parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês subsequente. Nos meses de julho de 2013 e janeiro de 2014 não haverá cobrança.  

Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais: 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: terão direito à bolsa de estudos de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);
- Assistentes jurídicos e funcionários do TJSP e do TJMSP: terão direito à bolsa de estudo de 100%;
- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudos de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudos de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00). 

Documentos para a matrícula:

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Funcionários e assistentes jurídicos do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 1 foto 3x4 recente;
- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, 1 foto 3x4 recente e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz. 

Obs.: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida e o comprovante de pagamento da 1ª parcela não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante: 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM.

Estrutura do curso:

O curso, aprovado pelo Parecer nº 173/2003 do Conselho Estadual da Educação, publicado no DOE de 09/05/2003, Seção I, página 17, objetiva dar formação especializada na área de Direito Público, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior.

Módulos: 

Módulo I – Direito Constitucional – 124 horas/aulas – 06 de março a 03 de julho de 2013.
Módulo II – Direito Administrativo – 124 horas/aulas – 07 de agosto a 27 de novembro de 2013.
Módulo III – Direito Tributário – 52 horas/aulas – 05 de fevereiro a 26 de março de 2014.
Módulo IV - Didática do Ensino Superior – 60 horas/ aulas – de março a maio de 2014.

Programa dos módulos (sujeito a alterações): 

Módulo I – Direito Constitucional – 124 h/aula (31 aulas) - 6/3/2013 a 3/7/2013
Epistemologia Jurídica; Hermenêutica e interpretação da Constituição; Princípios Constitucionais; Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988; Poder estatal e divisão de poder; Súmula vinculante e atividade normativa do Poder Legislativo; Moralidade Pública e improbidade; Da ordem social: seguridade social, saúde, previdência e assistência social; Ordem orçamentária e precatórios; Proteção constitucional do meio ambiente; Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade; Direitos fundamentais, individuais e coletivos; O município na Constituição: a questão da competência legislativa; Constituição e segurança jurídica: ato jurídico perfeito e coisa julgada; Políticas públicas e normas programáticas; Poder Judiciário.

Módulo II – Direito Administrativo – 124 h/aula (31 aulas) - 7/8/2013 a 27/11/2013
Direito Administrativo Contemporâneo; Princípios do Direito Administrativo; Administração direta e indireta; Parceria do Estado com o Terceiro Setor; Poderes Administrativos; Agentes Públicos; Ato Administrativo – modalidades e classificação – invalidação; Processo Administrativo; Licitações; Contratos Administrativos; Serviços Públicos; Bens públicos; Responsabilidade extracontratual do Estado  Poderes Administrativos; Processo Administrativo; Parcerias na Administração Pública; Licitações; Contratos Administrativos; Serviços Públicos; Bens públicos; Responsabilidade extracontratual do Estado; Agências Reguladoras e Agências Executivas; Parcerias Público-Privadas; Estatuto das Cidades. 

Módulo III – Direito Tributário – 52 h/aula (13 aulas) - 5/2/2014 a 26/3/2014
Limitações constitucionais ao poder de tributar; Conceito e classificação de tributo / Função das normas jurídicas no Direito Tributário; Contencioso Tributário; Crédito tributário, constituição e extinção; Tributos Municipais e Estaduais; Repartição de Receitas Tributárias; Desoneração tributária – imunidade e isenção.

Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula (15 aulas) – 31 março a 21 de maio de 2014
Didática: concepções; Diretrizes Curriculares, Planos de Curso e de Ensino, Cronograma, Diário de Bordo; Perfil do egresso do Curso de Direito; Os quatro pilares da Educação; Qualidade no Ensino; Ensino e Pesquisa; Fundamentos epistemológicos do processo ensino-aprendizagem; Pensamento do adulto (formal/operações formais); Da adolescência à maturidade; O professor na perspectiva construtivista piagetiana; Aprendizagem e desenvolvimento; As disciplinas como organizadoras de conteúdo; Operações de pensamento; Competências e habilidades; Monografia: Problematização do tema, hipóteses iniciais, justificativa; autores, fontes, introdução, desenvolvimento e conclusão; referencial teórico, citações; Roteiro de Anteprojeto de Pesquisa, Fichamento, Resenha; Objetivos; Tipologia de conteúdos; Estudos de caso: como elaborar; Seminários sobre Avaliação; Dilemas morais: como elaborar; Estratégias de aulas; A nova geração de alunos do Ensino Superior. 

Avaliação: 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Público e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). 

Início das aulas: 6 de março de 2013, às 19 horas.