Até o dia 30 de setembro, estão abertas as inscrições para o Núcleo de Pesquisa Científica em Direito Empresarial da EPM.

 

O Núcleo terá reuniões mensais, realizadas sempre às segundas-feiras, das 19 às 22 horas na sala 12 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Os primeiros encontros acontecerão nos dias 7 de outubro, 4 de novembro e 2 de dezembro. A coordenação está a cargo dos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, Fernando Antonio Maia da Cunha, Manoel Justino Bezerra Filho e dos juízes Daniel Carnio Costa e Marcelo Barbosa Sacramone.

 

São oferecidas 14 vagas, exclusivas para magistrados. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular.

 

Inscrições (gratuitas): os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 2 de outubro. Caso contrário,  todos estarão selecionados.

 

 

1. Objetivos

O objetivo fundamental é pesquisar e discutir temas relativos ao Direito Empresarial sob a perspectiva nacional e internacional, elaborar textos acadêmicos sobre o assunto, produzir obras coletivas em formato físico ou digital e sua divulgação por meios de cursos, seminários e debates na sede da Escola Paulista da Magistratura.

 

2. Metodologia

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra, pena da exclusão do núcleo.

A metodologia de trabalho consistirá na exposição, por professor convidado, do assunto objeto de estudo de forma a levar o grupo à reflexão, pesquisa, estudo e debate do tema enfrentado, propiciando que, ao final, possam ser estabelecidas premissas e sumuladas algumas conclusões.

As tarefas serão relativas à leitura e seleção de julgados em conformidade ao tema investigado, competindo a apresentação na reunião do grupo dos trabalhos realizados, encerrando, mais do que uma exposição (aula), uma abordagem crítica de temas atuais e a discussão dos caminhos filosóficos de teoria geral do direito empresarial que podem ser seguidos na linha de pesquisa de outros segmentos acadêmicos do gênero.

 

3. Tema

Os temas serão divididos da seguinte forma:
1. Função Social da Empresa e desenvolvimento nacional
2. A empresa em crise e a recuperação judicial
3. Contrato de sociedade. Incompletude contratual. A superação do contrato plurilateral pelo contrato associativo.
4. Affectio societatis. Superação pelo conceito de fim social.
5. Deliberações Assembleares. Direito de voto. Conflito de interesses, Anulabilidade.
6. Administração de sociedades. Natureza da relação. Conceito de Órgão. Investidura e destituição.
7. Conflitos de agência. Business Judgement Rule. Intervenção judiciária nos atos da administração.
8. Acordo de acionistas. Acordo de quotistas. Eficiência da companhia.
9. Resolução parcial da sociedade. Exclusão de sócios na sociedade anônima fechada.