Durante o mês de dezembro, uma delegação da Escola Paulista da Magistratura participou da “Semana Internacional de Direito, Justiça e Desenvolvimento”, realizada em Washington (EUA), pelo Banco Mundial.  

Com mais de 50 países representados, o evento teve como tema “Governança, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, com ênfase na análise dos resultados e no planejamento de ações para a concretização das metas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Brasil, no ano passado, a Rio+20. 

Os trabalhos aconteceram de 10 a 14 de dezembro e consistiram de conferências, seminários, reuniões e outras atividades. Na oportunidade, autoridades e especialistas da área ambiental demonstraram interesse da comunidade internacional na efetivação dos direitos ao meio ambiente saudável, à erradicação da pobreza, ao combate à corrupção e à realização global dos princípios do Estado de Direito. 

A participação dos magistrados paulistas foi viabilizada após convite da cúpula do Banco Mundial dirigido ao diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, que coordenou a delegação da Escola, formada, também, pelos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior e pelo juiz Alfredo Attié Junior. Além de ministrar as conferências programadas, eles participaram dos debates dos grupos temáticos, apresentando projetos da EPM que serão desenvolvidos nos próximos anos. 

O desembargador Armando Toledo discorreu sobre a importância do Judiciário na efetivação dos princípios da Rio+20 no painel “Implementação da Rio+20: Medidas Legais para a Economia Verde”, realizado no primeiro dia do congresso. Ele apresentou dados que demonstram a urgência da preservação ambiental e os principais resultados da Rio+20, além de citar avanços da legislação e dos Tribunais brasileiros em relação à proteção do meio ambiente. 

O diretor da EPM destacou, também, o papel do Judiciário na conscientização da sociedade, apontando, para isso, a necessidade de sensibilidade por parte dos juízes para a questão ambiental. Nesse sentido, explicou a atuação da EPM na formação continuada dos magistrados paulistas, frisando que a Escola está à disposição para colaborar com as iniciativas do Banco Mundial e desenvolver projetos conjuntos (clique aqui para assistir ao painel).

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez foi um dos dirigentes da mesa de debates sobre acesso à Justiça. Na oportunidade, discorreu sobre a experiência do Judiciário paulista, sobretudo, o sucesso das inovadoras Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

O desembargador Nogueira Diefenthäler foi expositor em painel dedicado à questão da efetividade da lei e aos desafios e perspectivas do desenvolvimento econômico global. Ele falou sobre a importância do Poder Judiciário na constituição da boa governança, destacando os princípios do Estado de Direito, em mesa que teve a participação de ministros da Justiça de diversas nações europeias. 

O juiz Alfredo Attié Junior integrou mesa de debates sobre inovações tecnológicas e novos desenvolvimentos do Direito Ambiental. Ele destacou a contribuição da comunidade internacional e brasileira na construção de novos caminhos na resolução de conflitos, referindo nova concepção do Direito Ambiental internacional. 

Entre as autoridades presentes à abertura do evento, estavam, ainda, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi um dos expositores do painel “Implementação da Rio+20: governança dos recursos naturais”. O ministro discorreu sobre a situação atual da questão ambiental no Brasil, destacando a relação com a questão fundiária e a necessidade da regularização registral.

Marco para a EPM 

O juiz Alfredo Attié Junior observou que a jornada foi extremamente proveitosa, salientando que a participação brasileira foi elogiada, tornando-se um dos destaques de um evento de tamanha importância: “Trata-se de um marco inédito e triunfal na história da EPM, não apenas pela qualidade das apresentações e debates, além das entidades e pessoas envolvidas, mas, sobretudo, pela abertura de um novo período, em que tarefas de magnitude internacional terão de ser levadas a cabo, correspondendo às expectativas criadas após a exitosa participação dos representantes paulistas”. 

O desembargador Armando Toledo também saudou o sucesso da participação da EPM no congresso do Banco Mundial, salientando que isso demonstra, uma vez mais, a qualidade e a competência do Judiciário paulista: “Essa foi a primeira participação da Escola em um evento dessa magnitude, mas já estamos desenvolvendo diversos projetos que nos darão novas oportunidades, no decorrer desse ano, de levar a valiosa contribuição da magistratura paulista para o debate da questão ambiental e de outros temas de interesse mundial”, concluiu.