Até o dia 21 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, em Jundiaí, da EPM.  

O curso será realizado de 7 de março de 2013 a 22 de maio de 2014 e terá carga horária de 368 horas/aula, sendo composto de quatro módulos obrigatórios (confira a estrutura do curso nessa página).

As atividades acontecerão às segundas (aulas expositivas) e quintas-feiras (seminários), das 19 às 23 horas, nas dependências da Sociedade Padre Anchieta de Ensino (Unianchieta) – “Campus Prof. Pedro C. Forniari”, localizado na Av. Dr. Adoniro Ladeira, 94, Via Anhanguera, km 55,5, em Jundiaí (SP). A coordenação está a cargo do desembargador Cláudio Antônio Soares Levada.

São oferecidas 150 vagas, abertas a todos os bacharéis em Direito (portadores de diploma), sendo um terço delas destinadas aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012. 

Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros do Ministério Público. Se as inscrições dos magistrados excederem o número de vagas, haverá sorteio público, em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo, mediante análise do curriculum vitae e/ou entrevista. 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

O candidato deverá aguardar novo edital de convocação para matrícula, que será divulgado no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 22 de fevereiro. Mais informações pelo telefone (11) 4586-8111 – ramal 245. 

Matrículas: serão efetuadas de 25 de fevereiro a 4 de março, mediante a entrega dos documentos exigidos e do comprovante de pagamento da 1ª parcela. ­­Os inscritos convocados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado). 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer ao Largo São Bento, s/nº, 2º andar, sala 245, das 9 às 17 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados ou enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem. Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

Valor: R$ 600,00, no ato da matrícula (1ª parcela) e mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês subsequente. Nos meses de julho de 2013 e janeiro de 2014 não haverá cobrança.  

Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais: 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: terão direito à bolsa de estudos de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);
- Assistentes jurídicos e funcionários do TJSP e do TJMSP: terão direito à bolsa de estudo de 100%;
- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudos de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);
- Ex-alunos da Unianchieta: terão direito a bolsa de estudo de 25% (valor de cada parcela: R$ 450,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudos de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00);

Documentos para a matrícula:

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Funcionários e assistentes jurídicos do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 1 foto 3x4 recente;
- Outros servidores públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, 1 foto 3x4 recente e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz. 

Obs.: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida e o comprovante de pagamento da 1ª parcela não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante: 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM. 

Estrutura do curso: 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 381/2003 do Conselho Estadual da Educação, publicado no DOE em 07/11/2003, Seção I, página 20, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Civil, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior.

Módulos:

- Módulo I – Teoria geral do Processo Civil: Noções e visão crítica dos institutos e princípios fundamentais do direito processual. O Direito Projetado – 100 horas/aula (7 de março a 13 de junho de 2013) 

- Módulo II – Aspectos fundamentais e a visão crítica do processo de conhecimento. O Direito Projetado – 104 horas/aula (17 de junho a 17 de outubro de 2013)

- Módulo III – Didática do Ensino Superior – 40 horas/aula e Orientação de Monografia – 20 horas/aula (21 de outubro a 12 de dezembro de 2013)

- Módulo IV – Aspectos fundamentais e visão crítica da execução, do processo cautelar e dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntário. O Direito Projetado – 104 horas/aula (3 de fevereiro a 22 de maio de 2014)                   

Programa dos módulos (sujeito a alterações): 

Módulo I – Teoria geral do Processo Civil: Noções e visão crítica dos institutos e princípios fundamentais do direito processual. O Direito Projetado
Direito material e direito processual. Evolução histórica e autonomia do direito processual. Visão instrumentalista do processo. Institutos fundamentais do direito processual. Aplicação da lei processual no tempo. Princípios constitucionais do processo. Sua interação e aplicação prática com os princípios infra constitucionais. Atos processuais. Forma. Atos do juiz. Atos das partes. Jurisdição voluntária e contenciosa. Processo. Procedimento e relação processual. Juízo de oportunidade e conveniência. Classificação das ações e das tutelas. As tutelas específicas.  Ação, condições da ação e mérito. A possibilidade jurídica. As condições nas ações cautelares e nas tutelas de urgência. Jurisdição e competência. Declaração de incompetência absoluta e relativa. Pluralidade de sujeitos processuais. Substituição processual. Assistência litisconsorcial. Intervenção de terceiros. Assistência. Pressupostos processuais de existência e de validade. Da defesa: resposta do réu. Revelia e seus efeitos. Sistema processual das nulidades. Formalismo processual. 

Módulo II – Aspectos fundamentais e a visão crítica do processo de conhecimento. O Direito Projetado
A nova perspectiva processual e o processo de conhecimento. A efetividade do processo e técnica processual. Modalidades de tutela e espécies de processo e de procedimento. Tutelas antecipatórias do provimento jurisdicional e inibitórias. Requisitos e indeferimento da petição inicial. Juízo de retratação. Audiência preliminar e saneamento do processo. Fixação dos pontos controvertidos. Julgamento antecipado da lide. Sentença e coisa julgada. Efeitos e relativização. Teoria geral da prova. Ônus da prova. Poderes probatórios do juiz. Provas em espécie: confissão, depoimento pessoal e prova testemunhal. Provas em espécie: prova documental, pericial e inspeção judicial. Teoria geral dos recursos. Pressupostos de admissibilidade. Requisitos subjetivos e objetivos. Recursos em espécie: apelação, agravos e embargos de declaração. Recursos em espécie: recurso especial e extraordinário. Repercussão geral. Súmulas. Ação rescisória.

Módulo III – Didática do Ensino Superior
Didática: concepções; Diretrizes Curriculares, Planos de Curso e de Ensino, Cronograma, Diário de Bordo; Perfil do egresso do Curso de Direito; Os quatro pilares da Educação; Qualidade no Ensino; Ensino e Pesquisa; Fundamentos epistemológicos do processo ensino-aprendizagem; Pensamento do adulto (formal/operações formais); Da adolescência à maturidade; O professor na perspectiva construtivista piagetiana; Aprendizagem e desenvolvimento; As disciplinas como organizadoras de conteúdo; Operações de pensamento; Competências e habilidades; Monografia: Problematização do tema, hipóteses iniciais, justificativa; autores, fontes, introdução, desenvolvimento e conclusão; referencial teórico, citações; Roteiro de Anteprojeto de Pesquisa, Fichamento, Resenha; Objetivos; Tipologia de conteúdos; Estudos de caso: como elaborar; Seminários sobre Avaliação; Dilemas morais: como elaborar; Estratégias de aulas; A nova geração de alunos do Ensino Superior. 

Módulo IV – Aspectos fundamentais e visão crítica da execução, do processo cautelar e dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntário. O Direito Projetado
Teoria geral da execução civil. Processo sincrético. Cumprimento da sentença.  Títulos executivos extrajudiciais. Execução contra devedor solvente. Expropriação de bens do devedor. Bens penhoráveis e impenhoráveis. Fraude de execução.  Defesas do executado. Impugnação. Embargos do devedor. Objeções e exceções de pré-executividade. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução para entrega da coisa. Liquidação da sentença. Cálculos da parte. Arbitramento. Artigos de liquidação. Situações de liquidação pelo contador judicial. Execução definitiva e provisória. Teoria geral da tutela cautelar. Tutela cautelar e antecipação da tutela jurisdicional. Espécies. Ações possessórias. Embargos de terceiro. Nunciação de obra nova. Mandado de segurança. Inventário e arrolamento. Partilha. Aspectos processuais da separação e do divórcio. 

Avaliação:        

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). 

Professores a serem convidados no decorrer do curso (sujeito a alterações):

Des. Antonio Rigolin
Dr. Carlos Alberto Carmona
Dr. Cassio Scarpinella Bueno
Des. Cláudio Antônio Soares Levada
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dr. Gilson Delgado Miranda
Des. João Batista Lopes
Dr. José Carlos Baptista Puoli
Des. José Raul Gavião de Almeida
Des. José Roberto dos Santos Bedaque
Dr. José Roberto Neves Amorim
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dr. Nelson Nery Júnior
Dr. Ricardo de Barros Leonel
Dra. Susana Henriques da Costa


Início das aulas: 7 de março de 2013, às 19 horas.

Local: Unianchieta – “Campus Profº Pedro C. Forniari”, Av. Dr. Adoniro Ladeira, 94, Via Anhanguera, km 55,5 – Jundiaí/SP.