Até o dia 25 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária em Direito Digital da EPM. 

As atividades acontecerão de 8 de março a 7 de junho (sextas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A carga horária será de 36 horas/aula. 

O curso é coordenado pelo juiz Fernando Antonio Tasso e pelo professor Renato Opice Blum e tem o apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e funcionários do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (desde que bacharéis em Direito ou em Informática).

São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4, com alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência. 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.

A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 28 de fevereiro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada a lista dos selecionados, de acordo com a ordem de inscrição, com preferência aos magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados para matrícula. 

Matrículas: serão efetuadas de 1º a 5 de março. Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado). 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), no prazo acima discriminado (de segunda à sexta-feira), das 9h30 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados ou enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

Valor: R$ 150,00, em parcela única. 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias: 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: terão desconto de 100%;
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: terão desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 60,00);
- Magistrados de outros Tribunais, promotores de Justiça e defensores públicos: terão desconto de 50% (valor: R$ 75,00);

Documentos exigidos para a matrícula: 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso) e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira).

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante:

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4, e a alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
7. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 7 de março. 

Programa: 

Dia 8/3
9h15 – Mesa de abertura – Des. Armando Sérgio Prado de Toledo, juiz Fernando Antonio Tasso e prof. Renato Opice Blum 

9h30 às 12h30 – Palestra
Tema: Introdução ao Direito Digital. Direito Digital: a evolução da legislação cibernética. Aplicações práticas, desafios internacionais, jurisprudência, doutrina e a posição do Brasil em destaque no cenário mundial.
Palestrante: prof. Renato Opice Blum 

Dia 15/3
Tema: Proteção do conhecimento na era digital/software. Proteção do conhecimento na era digital: direitos autorais e mídias digitais.
Palestrante: profª. Juliana Abrusio 

Dia 22/3
Tema: Crimes eletrônicos e os Tribunais. Os crimes eletrônicos e a legislação
Palestrante: profª. Ivette Senise Ferreira 

Dia 5/4
Tema: Redes sociais e riscos. Twitter, Facebook, Orkut, Foursquare, etc. Gerenciamento de crises e perspectivas
Palestrante: profª. Martha Gabriel 

Dia 12/4
Tema: Contratos eletrônicos e responsabilidade civil dos provedores de internet. Novas formas de contratação no mundo digital: contratos eletrônicos específicos, provas digitais e validade jurídica
Palestrante: Prof. Marcos Gomes da Silva Bruno 

Dia 19/4
Tema: Deontologia da magistratura nas redes sociais. O protagonismo do magistrado nas redes sociais e seus limites legais
Palestrante: Des. José Renato Nalini 

Dia 26/4
Tema: Direito Digital, concorrência desleal e segurança da informação. Riscos corporativos no uso de novas tecnologias: implicações no direito do trabalho e no direito de privacidade. Os meios que devem ser utilizados para controle
Palestrante: Prof. Rony Vainzof

Dia 3/5
Tema: Direito comparado. Comparativo do que vem sendo tratado em Direito Eletrônico no Brasil com o mundo.
Palestrante: Prof. Renato Opice Blum 

Dia 10/5
Tema: A Convenção de Budapeste sobre o cibercrime e as decisões-quadro da União Europeia, conteúdos essenciais. Os cibercrimes contra a dignidade das pessoas. Os cibercrimes contra o patrimônio e os sistemas informáticos. A cooperação judiciária e policial, regras e estruturas
Palestrante: Prof. Manuel David Masseno 

Dia 17/5
Tema: Prova e perícia digital. Preservação de evidências em redes: sociais, internet, interativas, digitais. A função do perito especializado, riscos na produção da prova digital e cases
Palestrante: Prof. Giuliano Giova 

Dia 24/5
Tema: Direito administrativo digital. Trata das relações entre o Direito Administrativo e institutos do direito digital
Palestrante: juiz Marcos de Lima Porta 

Dia 7/6
Tema: A Taxonomia dos ataques cibernéticos: Evolução, análise situacional e tendências. Evolução das invasões e suas motivações em ambientes computacionais na internet; inteligência, contra inteligência e ciberterrorismo: ataques entre empresas, povo contra empresas, povo contra governos e Estados entre si; criminalidade cibernética: o submundo da internet e seus diversos vetores de “monetização”.
Palestrante: Prof. Domingo Montanaro 

12h às 12h30 – Considerações finais – Des. Armando Sérgio Prado de Toledo, Dr. Fernando Antonio Tasso e Prof. Renato Opice Blum