Nessa sexta-feira, 8 de março, teve início o curso de extensão universitária em Direito Digital da EPM, coordenado pelo juiz Fernando Antonio Tasso e pelo professor Renato Opice Blum. 

Com 36 horas aula, o curso prossegue até o dia 7 de junho, abrangendo temas como direitos autorais, crimes eletrônicos, redes sociais, contratos eletrônicos, responsabilidade civil dos provedores de internet, direito comparado e combate ao cibercrime, entre outros. 

O curso inaugurou uma nova interface para o usuário dos cursos a distância da Escola, com a mudança do sistema de Ensino a Distância  (EaD) para o de Educação Interativa (EI), que agrega novos recursos, além da possibilidade de utilização em todos os navegadores e do acesso às aulas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones. 

O professor Renato Opice Blum proferiu a aula inaugural, “Introdução ao Direito Digital”. Ele apresentou um panorama da evolução da legislação cibernética, citando os diplomas legais do Brasil, além de jurisprudência, aplicações práticas e desafios relacionados. 

O palestrante ressaltou a posição do Brasil no mundo, com quase 90 milhões de usuários de internet, perdendo apenas para o Japão, Estados Unidos e China. “O Brasil é o 2º país do mundo em usuários do Facebook”, ressaltou. 

Em relação ao Direito Digital, defendeu a necessidade de setores especializados nos Tribunais, no Ministério Público, nas Procuradorias e Defensorias para agilizar as decisões. “Talvez o Brasil seja o país com mais decisões judiciais sobre Direito Digital e Direito Eletrônico, superado – se for – apenas pela França”, observou. Ele acrescentou que há decisões dos tribunais brasileiros que ainda não existem em outros países, citando, por exemplo, recente decisão da ministra do STJ Nancy Andrighi, que estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada de conteúdos da web. 

Ao falar sobre proteção da imagem e da privacidade, observou que não possui mais expectativa de privacidade e chamou a atenção para os limites da liberdade de expressão e para os prejuízos decorrentes das agressões virtuais: “Embora haja previsão legal no Brasil para os crimes de calúnia, injúria e difamação, costumo dizer que a Justiça absolve, mas a internet condena”. 

Opice Blum destacou, ainda, os riscos da internet para a família, a responsabilização dos provedores e outras questões, atentando para os maiores desafios do combate ao cibercrime e para a sua gravidade: “De acordo com o FBI, os ataques cibernéticos estão entre as três maiores ameaças mundiais”. 

Encerrando a aula, o juiz Fernando Tasso ressaltou que o Direito Digital é um campo tão vasto quanto interessante e homenageou os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) pela implementação dos novos recursos de EAD da Escola. “A STI está fazendo um belíssimo trabalho de expansão e avanço da EPM, rumo ao século XXI, quiçá XXII, permitindo a realização de um sonho para a Escola e para o Tribunal de Justiça, ao possibilitar que o aluno acompanhe o curso, em tempo real, em seu tablet”, concluiu.