No dia 15 de março, foi realizado, na EPM, o seminário Inclusão de portadores de deficiências: o desafio das escolas, promovido em conjunto com o Conselho Estadual de Educação. 

O evento reuniu magistrados e demais profissionais do Direito, representantes das Secretarias de Estado da Educação e de Direitos da Pessoa com Deficiência, dirigentes de ensino e educadores em geral para debater os principais aspectos relacionados à inclusão de pessoas com necessidades especiais nas escolas.  

O diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, agradeceu a participação de todos e destacou o sucesso do evento – acompanhado, a distância, por cerca de 700 pessoas: “Esse evento dá continuidade a uma parceria entre magistrados e operadores do Direito com os profissionais da educação para refletirmos sobre temas que interessam a toda a comunidade e que resultará em conclusões que ficarão à disposição de todos”, ressaltou, frisando que a EPM está desenvolvendo diversos núcleos de pesquisa para dar suporte multidisciplinar aos magistrados. 

A presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professora Guiomar Namo de Mello, agradeceu a colaboração da EPM e observou que os profissionais da Educação e da Justiça “marcaram um encontro” nesse início de século, criando espaços de entendimento mútuo, e destacou o zelo com que o Judiciário trata a questão da educação. “O Brasil tem uma história de escola excludente, mas estamos abrindo não apenas essa escola, mas reconstruindo o Estado de Direito”, concluiu. 

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ/TJSP), foi o mediador da primeira mesa, Inclusão Social. “Nessa sociedade, em que a exclusão é a marca, há muito tenho que, para trabalhar com as pessoas, como fazem os profissionais do Direito, é preciso estudar, também, o ‘grande livro da vida’, que não está nas bibliotecas, mas nas ruas e o profissional do Direito precisa andar no meio das pessoas e sentir o gosto da lágrima, para que possa servir bem à comunidade”, ressaltou. 

Iniciando as exposições, o médico José Salomão Schwartzman apresentou a conceituação das necessidades especiais, explicando aspectos sobre a deficiência física, mental, sensorial e múltipla, os transtornos de desenvolvimento e outras limitações. 

Na sequência, foi discutido o tema da inclusão social. A secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, discorreu sobre os aspectos administrativos da inclusão social, frisando que todos devem ter as mesmas oportunidades: “Todo aprendizado é útil e a escola é uma ponte com a comunidade, devendo ser inclusiva e de alta qualidade”.  

Os aspectos jurídicos da inclusão nas escolas foram analisados pelo juiz Richard Pae Kim, integrante da CIJ/TJSP. Ele citou os desafios para a aplicação do direito à educação, em situações em que faltam vagas ou profissionais preparados nas escolas, ponderando que falta uma ação integrada entre os Poderes: “As leis falam em integração dos serviços públicos, mas não é o que acontece, e o juiz, muitas vezes, fica no dilema de obrigar ou não a escola a receber o aluno”, salientou, sugerindo a criação de um comitê gestor no serviço público para atendimento aos deficientes. 

Na segunda parte dos debates, foi discutido o tema Atendimento educacional adequado às necessidades especiais, com palestra da coordenadora de Gestão da Educação Básica da Secretaria da Educação e do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE), Maria Elisabete da Costa, que apresentou as políticas públicas em educação especial desenvolvidas na rede estadual paulista, revelando que existem cerca de 60 mil alunos com necessidades especiais na rede pública. 

A coordenadora técnica do Instituto Paradigma, Luiza Percevallis Pereira, encerrou as exposições, discorrendo sobre a participação do Terceiro Setor nas políticas públicas de inclusão. Ela falou sobre o trabalho do Instituto nas prefeituras e apresentou o vídeo “Direito de Aprender”. 

Participaram, também, do evento, o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, coordenador da área da Justiça Militar da EPM; o procurador do Estado chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação, Arnaldo Bilton Junior, representando o procurador-geral; o professor Angelo Luiz Cortelazzo, presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação; o juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, integrante da CIJ/TJSP; a professora Hilda Piaulino, presidente da Câmara de Educação Básica e conselheira do Conselho Municipal de Educação, representando o presidente; e o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, Antonio Rulli Neto, representando o presidente, entre outras autoridades e educadores (os participantes inscritos serão avisados, por e-mail, quando os certificados estiverem prontos).