No dia 12 de abril, foi realizado, na EPM, o III Simpósio de Política e Gestão Judiciária. O ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski foi o palestrante do evento, que teve como tema Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.  

O simpósio fez parte da programação do Curso de Iniciação Funcional para os juízes substitutos aprovados no 183º Concurso de Ingresso e teve a participação de magistrados, servidores e outros interessados.  

No início dos trabalhos, foi apresentada uma saudação previamente gravada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que estava em reunião de trabalho na comarca de Assis, durante o simpósio. O presidente cumprimentou os presentes, agradecendo ao ministro Lewandowski pela palestra, e lembrou que o simpósio é realizado em prol dos juízes substitutos e dos diretores de regiões administrativas do Estado. “Valorizamos muito o trabalho de nossos gestores, que nos leva a realizar o que tem de ser feito em prol da Justiça e espero que todos possam contribuir, com essas aulas, para o bem do Judiciário”, concluiu. 

O diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, cumprimentou a todos e agradeceu, também, ao ministro Lewandowski, lembrando que ele sempre foi amigo da Escola e da magistratura paulista. Ele ressaltou que administração da Justiça é uma questão fundamental para os magistrados e servidores e tem sido cada vez mais enfatizada nos cursos da EPM. “As três edições do simpósio foram ministradas nos cursos de formação para juízes substitutos, de forma a desenvolver, desde o início da carreira, a cultura do juiz administrador, função que todos os magistrados devem exercer”, frisou. 

O juiz assessor da Presidência Regis de Castilho Barbosa Filho, coordenador do simpósio e da Coordenadoria de Formação em Política e Gestão Judiciária da EPM, também agradeceu a presença de todos, frisando que o ministro Lewandowski sintetiza o modelo de magistrado que se almeja para os juízes ingressantes, possuindo os atributos necessários uma administração mais eficiente da Justiça. “Muitas ciências não são abordadas no curso de Direito com a profundidade necessária e o juiz, ao ingressar na magistratura, já se depara com missões novas que requerem não apenas conhecimentos elevados do Direito, mas, também, das ciências políticas e sociais, além da sensibilidade que ele deverá desenvolver ao longo da carreira”, ressaltou. 

Planejamento estratégico do Judiciário 

O ministro Ricardo Lewandowski cumprimentou a diretoria da EPM pela realização do simpósio, destacando a importância do tema: “O juiz contemporâneo não é mais um mero aplicador das leis, mas um agente político da mais alta importância, porque o Judiciário é, hoje, um protagonista do cenário político e social”, ressaltou, ponderando que o século XXI é o “século do Judiciário”, porque se exige a concretização dos direitos humanos fundamentais. 

O palestrante apresentou um panorama da evolução do planejamento estratégico, recordando sua origem militar, a posterior aplicação no setor empresarial (década de 60 do século XX) e, mais recentemente, na administração pública.  

Ele sintetizou o planejamento estratégico como uma forma de antecipar racionalmente as ações, de forma a atingir os objetivos da forma mais econômica possível: “É preciso conceber um objetivo ou conjunto de objetivos e fazer com que todas as ações – individuais e coletivas – se voltem para a consecução desse objetivo, monitorando, constantemente, as ações (feedback)”, explicou, lembrando que os resultados parciais devem ser mensuráveis para que possam ser avaliados. “O planejamento estratégico não é um jogo, mas algo imprescindível”, asseverou. 

Em relação ao planejamento estratégico do Judiciário, observou que ele envolve uma visão política e de conjunto, além de um design próprio: “Não se pode mais pensar o Judiciário como ele era antes; temos que nos atualizar e modernizar, desenvolvendo uma nova visão e um novo design, adequado à realidade do Judiciário”, afirmou, observando que o segredo do pensamento estratégico não é aplicar concepções do passado, mas antever o futuro. 

Nesse sentido, frisou que o juiz não pode viver em uma ‘torre de marfim’: “deve ser um homem de seu tempo, sem se deixar pressionar pela opinião pública, necessitando, para isso, estar protegido por sua instituição e protegê-la, em um esforço coletivo”. 

O ministro apresentou, ainda, sua visão de futuro para o fortalecimento do Judiciário: “No nível interno, precisamos incentivar o uso das formas alternativas de solução dos litígios, deixando apenas as questões mais relevantes para o Judiciário, de forma a efetivar os direitos fundamentais e colaborar para a decisão de políticas públicas. No nível externo, precisamos integrar regionalmente os tribunais, estabelecendo diálogos entre os seus juízes”. 

Por fim, ponderou que, para que esses objetivos sejam alcançados, é essencial ter uma magistratura unida, que não se divida em segmentos ou instâncias: “Precisamos de um Judiciário uno, que tenha um projeto comum, inclusive para que possamos enfrentar, sem temor, os futuros desafios que nos aguardam”, concluiu. 

Participaram, também, do simpósio, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), juiz Orlando Eduardo Geraldi; dos juízes Carlos Fonseca Monnerat, coordenador do Curso de Iniciação Funcional da EPM; e Marcos de Lima Porta, assessor da Presidência e coordenador do Curso de Iniciação Funcional da EPM; entre outras autoridades.