A linguagem específica do Judiciário e sua divulgação pela imprensa foram debatidas, no dia 23 de abril, no 4º curso Poder Judiciário para Jornalistas – A estrutura, os princípios norteadores e as diferenças de linguagem da EPM. 

O evento teve a participação do desembargador Décio de Moura Notarangeli, integrante da Comissão de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça; da juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, coordenadora do curso e responsável pela área de Mídia da EPM; da diretora de Comunicação Social do TJSP, Rosangela Sanches; e do jornalista e advogado João Baptista de Oliveira.  

Oferecido a jornalistas e estudantes do curso de Jornalismo, o curso visa aproximar o Judiciário e a imprensa, transmitindo informações sobre a estrutura jurídica, princípios do Direito, funcionamento e principais procedimentos do Judiciário, além de debater o relacionamento entre o Judiciário e a imprensa. 

Linguagens próprias 

Iniciando as exposições, João Baptista de Oliveira discorreu sobre as diferenças de linguagem na atividade dos magistrados e dos jornalistas, ponderando que isso acaba se tornando um obstáculo para a comunicação. Ele ressaltou que os objetivos e os pontos de cada um são diferentes, lembrando que a forma como o juiz e o jornalista procedem em seu trabalho são diametralmente opostas. “O juiz, por natureza, procura manter tudo na discrição e na cautela, mesmo em casos que não são segredo de justiça, enquanto o jornalista procura divulgar e amplificar ao máximo o conhecimento e as informações”, lembrou, frisando que a percepção geral e a visão global e holística são fundamentais para o bom trabalho do jornalista. 

Na sequência, Rosangela Sanches apresentou um panorama sobre a história, composição e funcionamento do Tribunal de São Paulo e falou sobre a atuação do setor de Comunicação Social do TJSP na divulgação das boas práticas do Judiciário e no atendimento à imprensa, destacando casos de maior repercussão, como os últimos julgamentos de plenário do júri. Ela citou, ainda, as principais diferenças entre o trabalho dos juízes e jornalistas, destacando a questão do tempo e a percepção de cada um. “Enquanto o jornalista pode mudar de veículo, o juiz, após ingressar no Judiciário, passa a representá-lo, até o fim, e não pode colocar em risco a imagem da instituição”, frisou, salientando que esse relacionamento tem melhorado muito e funcionará sempre enquanto houver credibilidade por parte dos dois lados.  

O desembargador Décio Notarangeli discorreu sobre as principais divergências e convergências entre o Judiciário e a imprensa, lembrando que houve uma mudança de comportamento da sociedade em relação ao Judiciário, com uma demanda cada vez maior por informações: “Isso ocorreu tanto em relação às decisões quanto aos atos da administração interna do Judiciário e a sociedade tem todo o direito de ter acesso a essas informações”.  

Ele observou que a dificuldade de comunicação entre o Judiciário com a imprensa decorre, em grande parte das particularidades de cada atividade: “Os juízes não conhecem a rotina dos jornalistas e, em geral, os órgãos de comunicação não têm uma editoria em Direito para orientar seus profissionais”. Entretanto, frisou que há muito em comum: “Ambos representam os valores democráticos, como a verdade, independência, imparcialidade, credibilidade, liberdade de manifestação e direito de crítica – exercido pela imprensa e defendido pelo Judiciário –, além da matéria prima, que é o fato social, explorado sobre óticas diferentes”. 

Por fim, Décio Notarangeli apontou a necessidade de o juiz compreender a importância de levar as informações para a sociedade e de o jornalista e saber das limitações que o juiz tem ao passar essas informações. “Não há como fundir as atividades do magistrado e do jornalista, mas podemos diminuir a distância entre ambos e estamos empenhados em melhorar nossa divulgação, porque o cidadão precisa saber como funciona o Judiciário”, concluiu. 

Encerrando o evento, a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi lembrou que, em razão dos valores com os quais o Judiciário lida, o juiz deve se preocupar com todos os questionamentos possíveis, em especial, em procedimentos mais complexos, como o Tribunal do Júri. “Muitas vezes, o juiz não entende porque deve falar com o jornalista ou tem receio em fazê-lo, porque a relação do Judiciário com a imprensa ainda é muito recente, sendo necessário um tempo para estabelecer uma confiança mútua, que deve ser trabalhada de forma comedida e baseada na boa-fé e na ética”, frisou.