Nos dias 26 e 27 de abril, foi realizado o VII Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp), promovido, em conjunto, pela EPM e pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O tema central do evento foi "Juiz leigo – Experiências, vantagens e desvantagens". 

A abertura dos trabalhos aconteceu na EPM, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori; do diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; do presidente da Apamagis, desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Guilherme Vasi Werner. 

O presidente Ivan Sartori agradeceu a presença de todos e cumprimentou o conselheiro Werner pelo comprometimento com a melhoria do Judiciário e com os interesses do jurisdicionado, lembrando que o CNJ é parceiro do TJSP e sempre será bem recebido no Tribunal paulista. Ele citou algumas iniciativas da atual gestão, em especial, a administração participativa, e destacou a relevância dos Juizados Especiais: “Os Juizados são prioridade para nós e o juiz leigo é de suma importância, sendo intenção do Tribunal implementá-lo”, ressaltou. 

O desembargador Armando Toledo cumprimentou a todos, agradecendo o apoio e a parceria da Presidência e da Corregedoria para o avanço da Escola, bem como da Apamagis, e agradeceu a presença do conselheiro Werner no debate. “Fico muito feliz pelo fato de a Escola ancorar novamente o Fojesp, que tem como objetivo propiciar a reflexão e trazer a todos nós meios, ferramentas e estrutura para uma jurisdição cada vez melhor”, salientou. 

O desembargador Roque de Oliveira também agradeceu a todos e saudou a atual gestão da Presidência do TJSP pelo apoio às reivindicações dos magistrados, lembrando, ainda, que foi testemunha da criação da EPM. “Fico muito satisfeito de participar desse fórum com a Escola e contribuir com o apoio institucional e logístico da Apamagis para que esse evento seja muito bem sucedido e propicie a troca de experiências entre os magistrados”, afirmou. 

Juízes leigos 

Iniciando as exposições, o conselheiro do CNJ José Guilherme Werner discorreu sobre o papel do juiz leigo nos Juizados Especiais, apresentando os principais receios e anseios em relação à sua atuação. Ele lembrou que a Resolução 174/2013 do CNJ, que dispõe sobre a atividade do juiz leigo, não impõe sua utilização pelos Tribunais, apenas busca regulamentar e uniformizar a atividade. Observou, ainda, que onze Estados já utilizam o juiz leigo e destacou a experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Se utilizarmos bem o juiz leigo, ele pode ser um instrumento importantíssimo nas demandas do Judiciário”, ressaltou. 

Em seguida, o juiz Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça, discorreu sobre a experiência dos Juizados Especiais no país, salientando a importância do sistema, ao lidar com questões como os planos de saúde e possibilitar um contato direto com o jurisdicionado. “Ser juiz do Juizado é uma atividade extremamente exaustiva, mas talvez sejam esses magistrados que melhor conheçam a ‘relação sujeito-sujeito’ e não a ‘sujeito-objeto’”. Ele explicou como é a atuação do juiz leigo, apontando a necessidade do cuidado na seleção desses profissionais, além da regulamentação da atividade, inclusive no que diz respeito à remuneração. “A ideia do juiz leigo é boa e pode nos ajudar muito, mas precisamos treinar muito bem os magistrados para que saibam lidar com o juiz leigo”, frisou.

Processo digital nos Juizados Especiais

Na parte da tarde, foi debatido o tema "Processo digital no âmbito dos Juizados Especiais – Particularidades, dificuldades e soluções práticas". Os juízes assessores da Presidência do TJSP Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro foram os expositores do painel, que teve a participação da juíza Érica Fernandes Fortes e do juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Tseng Kuei Hsu. 

O juiz Gustavo Santini Teodoro apresentou a situação atual do processo digital nos Juizados Especiais, citando o desenvolvimento do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) na preparação do usuário para o sistema digital. “O Tribunal de Justiça já fechou o escopo para a implementação do processo digital nos Colégios Recursais Centrais e a ideia é trazê-lo também para os Colégios Recursais do interior do Estado que já operam com o SAJ (Sistema de Automação da Justiça), implantando o SAJ naqueles que ainda não dispõem do sistema”, adiantou. 

O juiz Fernando Tasso recordou as experiências pioneiras do processo digital no Estado e apontou algumas premissas para a sua implementação, entre elas, a distinção entre as dificuldades operacionais e as de infraestrutura e entre os requisitos e as melhorias de sistema: “O processo digital precisa funcionar e nós, juízes assessores, estamos à disposição de todos os magistrados para auxiliá-los na implementação desse sistema”, ressaltou. 

Participaram, também, do evento, os desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, vice-presidente do TJSP; Irineu Jorge Fava, 2º vice-presidente da Apamagis, Luiz Antonio de Godoy, coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; os juízes assessores da Presidência do TJSP João Baptista Galhardo e Guilherme de Macedo Soares; as juízas Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho e Cláudia Thomé Toni, integrantes do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; e os juízes Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, coordenador do VII Fojesp; e Maria do Carmo Honorio, secretária-geral do Fonaje, entre outras autoridades. 

O Fórum foi encerrado dia 27, na sede social da Apamagis, com o debate de pontos relevantes do encontro e deliberação sobre a próxima edição do Fojesp.