Até o dia 21 de julho, estão abertas as inscrições para o 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Econômico e Negocial, da EPM. 

O curso será realizado de 6 de agosto de 2013 a 23 de setembro de 2014 e terá carga horária de 360 horas/aula, sendo composto de cinco módulos obrigatórios (confira a estrutura do curso nessa página). 

As atividades acontecerão às terças (aulas expositivas) e quintas-feiras (seminários), das 19 às 23 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso está sob a responsabilidade do juiz Daniel Carnio Costa, coordenador da área Direito Econômico e Negocial da EPM, e dos subcoordenadores desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Manoel Justino Bezerra Filho.

São oferecidas 100 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, funcionários do Tribunal de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e demais bacharéis em Direito (portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso), sendo um terço destinadas aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4, e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do curriculum vitae. Se as inscrições de magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola. 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição. 

A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 25 de julho. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula. Caso contrário, todos estarão selecionados para a matrícula.

Matrículas: serão efetuadas de 25 de julho a 2 de agosto. Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil. 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá, no prazo acima discriminado, enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 2 de agosto às 17 horas, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário) ou comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da Escola), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 9h30 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 11 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês subsequente. Nos meses de janeiro e julho de 2014, não haverá cobrança.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias: 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Magistrados do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);
- Conciliadores atuantes no âmbito do TJSP: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00). 

Documentos para a matrícula:

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 1 foto 3x4 recente;
- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, 1 foto 3x4 recente e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz); 

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. 

É de responsabilidade exclusiva do aluno, o envio de todos os documentos exigidos neste edital, sendo que  a matrícula não será efetivada e poderá vir a ser cancelada se constatado a qualquer momento alguma irregularidade.   

Importante:

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais. 
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
7. O aluno também receberá por e-mail o termo de responsabilidade, o qual deverá ser preenchido, assinado e protocolado na secretaria da Escola no primeiro dia de aula. 

Estrutura do curso: 

O curso, aprovado pelo Parecer n° 108/2011 do Conselho Estadual da Educação, publicado no DOE em 20/12/2012, Seção I, página 42, objetiva dar formação especializada na área de Direito Econômico e Negocial, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior. 

Módulos:

Módulo I: Contratos Internacionais – 84 h/aula (21 aulas) – de 6/8/2012 a 15/10/2013
Módulo II: Direito Concorrencial/Antitruste – 72 h/aula (18 aulas) – 17/10/2014 a 17/12/2013
Módulo III: Mercados Financeiros e de Capitais (Banco, Bolsa e Seguros) – 72 h/aula (18 aulas) – 6/2/2014 a 15/4/2014
Módulo IV: Falência e Recuperação Judicial de Grandes Empresas, Insolvência Transnacional, Cooperação Jurídica Internacional e Comércio Internacional – 72 h/aula (18 aulas) – 22/4/2014 a 1º/7/2014
Módulo V – Didática do Ensino Superior – 60h/aula – 5/8 a 23/9 de 2014 

Programa dos módulos: 

Módulo I: Contratos Internacionais – 84 h/aula (21 aulas) – de 6/8/2012 a 15/10/2013
Análise Econômica do Direito no Capitalismo Global,Teoria Geral dos Contratos Internacionais: Autonomia da Vontade e Lex Mercatoria, Elementos de Conexão, Teoria da Qualificação e Devolução,Contrato de Compra e Venda, INCOTERMS e Crédito Documentário, Garantias Contratuais, Cláusulas Específicas e Due Diligence, Contratos em espécie: Contrato internacional de Trabalho e Prestação de Serviços, Contratos de Distribuição, Representação Comercial e Franchising, Contratos em espécie:  Contratos Marítimos e Transferência de Tecnologia, Societário Internacional e Joint Ventures, Análise Específica de Contratos Internacionais pela OMC, Forma dos Contratos Internacionais: Formulários, redação e Contratos Eletrônicos, Regulamentação jurídica do investimento estrangeiro, Elementos de Direito Tributários Internacional, IR de off-shores, CIDE e ISS. 

Módulo II: Direito Concorrencial/Antitruste – 72 h/aula (18 aulas) – 17/10/2014 a 17/12/2013
Antitruste, CADE e sistema de defesa da concorrência, Defesa do mercado e do consumo, Falhas de mercado; condições monopolísticas; segmentos econômicos, Disciplina jurídica dos preços, Infrações à ordem econômica, Controle jurisdicional das infrações, Acordo de leniência, compromisso de cessação; prescrição, Crimes contra a ordem econômica, Controle dos atos de concentração, Poderes do CADE. 

Módulo III: Mercados Financeiros e de Capitais (Banco, Bolsa e Seguros) – 72 h/aula (18 aulas) – 6/2/2014 a 15/4/2014
Sistema financeiro, Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, Mercado bancário, Mercado de câmbio, Mercado de seguros, Fundos de investimento, Lançamentos e captações de valores mobiliários, Mercados de ações, Mercado de derivativos, Previdência privada, Factoring, Crimes contra o sistema financeiro nacional.

Módulo IV: Falência e Recuperação Judicial de Grandes Empresas, Insolvência Transnacional, Cooperação Jurídica Internacional e Comércio Internacional – 72 h/aula (18 aulas) – 22/4/2014 a 1º/7/2014
Falência – Conglomerados e Grupos Econômicos, Paraísos Fiscais (Tax Haven) e Insolvência Transnacional, Recuperação de Empresas – meios de recuperação, O credor nacional e estrangeiro na falência e na recuperação de empresas – técnicas de recuperação do crédito, Liquidação Extrajudicial – instituições financeiras, securitárias e de plano de saúde, Crimes falimentares.
Insolvência transnacional – UNCITRAL – Cooperação Jurídica Internacional, Resolução de Disputas Comerciais Internacionais.
Empresas Offshore, Rastreamento e recuperação de ativos desviados para o exterior, Arbitragem Comercial internacional – OMC. 

Módulo V – Didática do Ensino Superior – 60h/aula – 5/8 a 23/9 de 2014
Didática: concepções; Diretrizes Curriculares, Planos de Curso e de Ensino, Cronograma, Diário de Bordo; Perfil do egresso do Curso de Direito; Os quatro pilares da Educação; Qualidade no Ensino; Ensino e Pesquisa; Fundamentos epistemológicos do processo ensino-aprendizagem; Pensamento do adulto (formal/operações formais); Da adolescência à maturidade; O professor na perspectiva construtivista piagetiana; Aprendizagem e desenvolvimento; As disciplinas como organizadoras de conteúdo; Operações de pensamento; Competências e habilidades; Monografia: Problematização do tema, hipóteses iniciais, justificativa; autores, fontes, introdução, desenvolvimento e conclusão; referencial teórico, citações; Roteiro de Anteprojeto de Pesquisa, Fichamento, Resenha; Objetivos; Tipologia de conteúdos; Estudos de caso: como elaborar; Seminários sobre Avaliação; Dilemas morais: como elaborar; Estratégias de aulas; A nova geração de alunos do Ensino Superior. 

Avaliação 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Econômico e Negocial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). 

Palestrantes e professores a serem convidados (sujeitos a confirmação):

Ministro Eros Grau
Prof. Cláudio Finkelstein
Prof. Antônio Mário da Cunha Guimarães
Prof. Nelson Nazar
Prof. Jairo Saddi
Prof. Roberto Senise Lisboa
Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro
Prof. Rodrigo Otávio Broglia Mendes
Prof.  Willis Santiago Guerra
Prof. Fernando de Oliveira Marques
Prof. Raquel Elita Alves Preto
Prof. Daniel Goldberg
Prof. Fábio Ulhoa
Prof. Vinícius Marques de Carvalho
Prof. Alex Luiz Ferreira
Prof. Ricardo Hasson Sayeg
Des. Marco Antônio Marques da Silva
Des. Francisco Eduardo Loureiro
Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira
Prof. Guillermo Hilcoat
Prof. José Nicolau Pompeu
Prof. André Portela
Des. Fernando Antonio Maia da Cunha
Des. Romeu Ricúpero
Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças