De 15 a 18 de maio, a EPM participou do III Fórum Legal Internacional, realizado pelo Ministério da Justiça da Federação Russa, em São Petersburgo (Rússia). A participação da EPM deu-se em razão de convite do ministro da Justiça da Federação Russa, Alexander Konovalov. 

O evento contou com aproximadamente 250 palestrantes, distribuídos em quase 60 painéis de discussão, com um público de quase 2.400 participantes.  

Dentre as renomadas autoridades do meio jurídico e político presentes à sessão plenária de abertura, no dia 15, estava o primeiro ministro da Federação Russa Dmitry Medvedev. Em sua fala, explicou que se pretende colocar a Federação Russa entre os 20 países mais amigáveis para negócios mediante a consolidação de um Estado de Direito, garantias ao Direito Privado e radical simplificação burocrática para abertura e gestão de empresas.  

Sobre o Fórum Internacional – promovido anualmente, sempre no mês de maio –, o ministro Medvedev manifestou a intenção de que o evento se torne um celeiro de ideias para a integração jurídica das nações e simplificação do tratamento das questões supranacionais.

Na mesma sessão plenária, estiveram presentes o presidente da Corte Internacional de Justiça (ICJ), sediada em Haia (Holanda), Peter Tomka; o presidente da Associação Internacional de Advogados (IBA – International Bar Association), Michael Reynolds;  o ministro de Segurança e Justiça da Holanda, Ivo Opstelten; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford (Inglaterra), Timothy Endicott; o presidente da Corte Constitucional da Federação Russa, Valery Zorkin.  

Nos dias que se seguiram, palestrantes de diversas partes do mundo integraram painéis de discussão sobre os mais variados temas jurídicos, como combate à lavagem de dinheiro, fraudes financeiras, mediação e conciliação, direitos humanos, tratados comerciais, Direito Desportivo e funcionamento das cortes internacionais, entre outros. 

Participação da EPM 

O diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo tomou parte em dois painéis, o primeiro com o tema “Questões probatórias perante Tribunais Internacionais” (Evidenciary issues before International Courts), presidido por pelo presidente da Corte Internacional de Justiça, Peter Tomka, e o segundo, sobre o tema “Trabalho com torcedores e responsabilidade por seu comportamento. Manutenção da segurança durante eventos esportivos” (Work with supporters and responsability for their behavior. Safety insuring management during the sports events), que teve como mediador Vladimir Tajmazov, reitor da Lesgaft National State Unversity of Physical Education, Sport and Helth, de São Petersburgo.  

No primeiro painel, discutiram-se questões de produção de provas perante os Tribunais Internacionais. No segundo, discutiu-se a responsabilização e a proteção de direitos dos torcedores em eventos esportivos. A escolha do tema deveu-se ao fato de estarem previstos cinco importantes eventos esportivos a serem sediados pela Federação Russa nos próximos anos, dentre os quais se destacam a Copa do Mundo em 2018, Olimpíadas e Olimpíadas de Inverno.  

Na oportunidade, houve a grata surpresa de constatar que o Brasil está extremamente adiantado nessas matérias, considerando a disponibilidade de legislação sobre o torcedor, tanto sobre a proteção de seus direitos, quanto sobre sua responsabilização nos casos de conduta indevida durante os eventos esportivos, normatização essa completamente inexistente na Federação Russa.

As principais autoridades do evento receberam das mãos do desembargador Armando Toledo material em vídeo sobre a EPM.

A EPM esteve ainda representada pelo juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central da Capital, no painel desenvolvido no dia 17 de maio, com o tema The migration of debtors to fliendly shores – Personal bankruptcy law in a cross border context. O painel, mediado pelo advogado Martin Kenney, da Martin Kenney & CO. Solicitors, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, tratou dos instrumentos jurídicos disponíveis ao lidar com devedores cujos negócios se distribuem por variados países.  

O juiz federal de falências norte-americano Sidney Brooks, da United States Bankruptcy Court for the District of Colorado, transmitiu aos ouvintes duas certezas: a de que mais e mais empresas realizarão atividades negociais em múltiplos países, e a de que devedores continuarão tomando medidas para esconder patrimônio, do que decorre a necessidade urgente de adoção de uma Lei Modelo pelo maior número possível de nações, texto recentemente revisado. O Brasil, embora conte com boas ferramentas jurídicas para o trato dessa questão, precisa tomar medidas urgentes para adoção da lei modelo. 

Durante o evento, Yuri Lyubimov – que ocupa o cargo equivalente ao de Ministro da Justiça (Deputy Prime Minister) da Federação Russa, porém em caráter efetivo e não decorrente de nomeação política – ressaltou a importância da presença do Brasil que, assim como a Federação Russa, ocupa posição de destaque no cenário político e econômico da atualidade.  

O III Fórum Legal Internacional de São Petersburgo teve todas as suas atividades realizadas nas novíssimas instalações do imponente Teatro Mariinsky, inauguradas poucos dias antes do evento, obra monumental que consumiu recursos no montante de 300 milhões de dólares. Mesmo com a inscrição dos não convidados condicionada ao recolhimento de uma taxa de inscrição de dois mil dólares, o fórum internacional reuniu cerca de 2.400 participantes. Ficou clara a importância do evento, frequentado pelas mais altas autoridades políticas e jurídicas, o fato de que está em franco avanço um processo de construção de instrumentos jurídicos supranacionais, do qual o Brasil não pode ficar excluído. Informações sobre o evento e sobre os painéis de discussão estão disponíveis e serão ampliadas no site www.spblegalforum.com. 

Texto: Antonio Carlos Alves Braga Junior – juiz titular da 7ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Capital e, atualmente, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça. Assessorou o desembargador Armando Toledo na preparação do painel sobre questões probatórias perante Tribunais Internacionais e fez a versão simultânea da apresentação para o inglês.