No dia 24 de maio, foi realizado, na EPM, o seminário Poder Judiciário, planejamento e gestão, promovido, em parceria, com a Corregedoria Geral da Justiça. 

O seminário teve a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, coordenador do evento; e dos desembargadores Otávio Augusto de Almeida Toledo, representando o diretor da EPM, e Rubens Rihl Pires Corrêa, entre outros magistrados e servidores que participaram presencialmente e a distância. 

As exposições estiveram a cargo do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; do diretor adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Alexandre dos Santos Cunha; e do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Antonio Carlos Alves Braga Junior. 

A palestra inicial foi ministrada por Alexandre dos Santos Cunha, que apresentou conclusões de pesquisas efetuadas pelo IPEA sobre o Judiciário brasileiro. Dentre elas, apontou o baixo impacto do sistema recursal na morosidade do Judiciário: “Os principais problemas de desempenho estão relacionados ao primeiro grau de jurisdição, em especial na comunicação dos atos processuais”, observou. Ainda em relação ao primeiro grau, destacou os prejuízos causados à gestão pela excessiva carga de trabalho e pela distância entre magistrados e servidores. 

Outra conclusão do IPEA foi que a eficiência e a qualidade do trabalho apresentam melhora significativa quando a pessoa é responsável por um processo do início ao fim. “A alta rotatividade dos juízes é prejudicial à produtividade e à qualidade do trabalho nas Varas e o mesmo vale para os servidores: a ‘linha de produção’ não dá certo, porque causa a alienação e desinteresse do servidor, que não vê o resultado de seu trabalho, além de gerar grande quantidade de erros e retrabalho”, ressaltou, lembrando que, nesse caso, os erros podem levar anos até serem descobertos. “Costumam ser mais produtivas e ter mais qualidade as Varas que adotam a divisão dos funcionários pelo número final de processo ou utilizam a especialização de equipes por matéria”, ressaltou. 

Em relação à digitalização dos processos, observou que, em muitos Tribunais, o processo virtual não é mais rápido e acaba sendo mais caro, porque reproduz a prática do processo físico, apontando a importância de se desenvolver uma nova forma de organização do processo digital e promover a capacitação dos servidores. 

Trabalho conjunto 

Na sequência, o secretário Flávio Caetano apresentou os principais desafios da Justiça no Brasil e algumas propostas para solucioná-los, salientando que a Secretaria busca realizar um trabalho de colaboração e articulação com o Judiciário. Ele observou que, após 25 anos da Constituição, enquanto a população cresceu 30%, houve um aumento de 7.000% no número de processos. “A sociedade passou a ter cada vez mais interesse no Judiciário e, atualmente, talvez conheça melhor o nome dos ministros do STF do que dos jogadores da Seleção”, ponderou.  

Em relação ao sistema de Justiça brasileiro, ressaltou que os juízes e demais profissionais do Direito são capacitados, não há submissão do Judiciário aos demais Poderes e há um bom arcabouço jurídico. “O maior problema é a gestão”, frisou, acrescentando que um diagnóstico efetuado pelo Ministério da Justiça apontou três grandes problemas no Judiciário: a morosidade (dez anos de tramitação de um processo, em média); o excesso de litígios (90 milhões de processos, sendo que 95% deles têm grandes corporações como litigantes); e a falta de acesso à Justiça. “Embora pareça paradoxal, segundo dados do IPEA, de 2010, 62% das pessoas que tiveram direito subjetivo lesado não foram ao Judiciário, o que representa um alto potencial de litigantes”, afirmou. 

Em seguida, destacou três aspectos a serem observados, na visão da Secretaria, para se alcançar uma justiça rápida e eficiente: 1) o normativo ou legal: “Qualquer reforma deve se nortear pelo direito à duração razoável do processo, necessitando, para isso, reduzir o número de recursos, prestigiar o 1º e o 2º graus e observar as inovações tecnológicas”; 2) o cultural: “Precisamos passar da cultura do litígio para a do consenso, o que envolve a grade curricular das faculdades, os editais de concursos e a criação de um marco normativo e de uma estratégia nacional”; e 3) o investimento na gestão: “Além da adoção de um sistema eficiente e integrado de processo eletrônico, a Secretaria defende a criação das carreiras de gestor de política judiciária e de administrador judicial, porque entendemos que a função do juiz é administrar a Justiça e não atuar como administrador judicial”, frisou. 

Flávio Caetano citou, ainda, o desafio do fortalecimento das instituições, destacando o déficit de Defensores Públicos: “Ainda há estados brasileiros sem Defensoria Pública e temos defensores estaduais em apenas 28% das comarcas e federais em apenas 22% das subseções”. Apontou, ainda, necessidade de uma Justiça emergencial, para o enfrentamento de problemas como os conflitos de terras e o uso de drogas, e chamou a atenção para o déficit 240 mil vagas no sistema carcerário. “Além de construir mais vagas, precisamos buscar outras soluções para os crimes de menor potencial ofensivo, resolver a questão daqueles que ficam presos além do tempo e combater o crime organizado dentro das penitenciárias, um problema que representa a falência do Estado e para o qual não há um culpado: estamos todos juntos e devemos trabalhar de forma cooperada e integrada para solucioná-lo”, ressaltou. 

Por fim, citou a questão do combate à violência, lembrando que o Brasil tem uma média de 26 homicídios para cada 100 mil habitantes (11 em São Paulo), com índices de elucidação de 8% e de condenação de apenas 3%. “Esse é o principal problema para o Ministério da Justiça e precisamos reunir todos os entes do Estado para resolvê-lo, fortalecendo a Polícia”, frisou, citando o trabalho desenvolvido em Alagoas, estado que possuía os piores índices nacionais e, após de 10 meses, teve uma diminuição de 20% do número de homicídios e alcançou uma taxa de elucidação de 80%. “Isso demonstra que, se todos assumirem sua responsabilidade e trabalharem em conjunto e de forma integrada e perene, é possível mudar nossa realidade”, frisou, salientando que a Secretaria está aberta a sugestões e críticas: “Esse é um momento de ‘pacto pela gestão’ e temos a certeza de que, deixando para o Judiciário o que é do Judiciário e aplicando, cada vez, mais métodos como a mediação e a conciliação, teremos uma justiça rápida, eficiente e democrática”, concluiu. 

Cultura do planejamento e cooperação internacional

Concluindo as exposições, o juiz Antonio Carlos Alves Braga Junior, ex-assessor do CNJ, frisou que a cultura do planejamento está sendo assimilada pelo Judiciário e está havendo uma revolução: “A própria existência do CNJ, em sua atuação construtiva e integradora promove uma aproximação das Justiças, com um olhar para nossas semelhanças e para as soluções que podem ser aproveitadas, além de um sentido de coesão”. 

Ele destacou, também, a importância da automatização dos processos, lembrando o trabalho da Corregedoria no setor extrajudicial, em especial, a recente instalação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registros de Imóveis: “É a virtualização do registro de imóveis, que permite ao cidadão, de qualquer local do Brasil, consultar sua matrícula do Estado de São Paulo, solicitar serviços ou tramitar títulos de forma instantânea”, explicou. 

Por fim, recordou sua experiência como integrante da delegação da EPM no “III Fórum Legal Internacional”, realizado, de 15 a 18 de maio, pelo Ministério da Justiça da Federação Russa, em São Petersburgo (Rússia). “Comprovamos como o Brasil é extremamente respeitado no exterior e esse é um cenário que não pode ser desperdiçado, porque não podemos mais pensar em sistemas jurídicos isolados. Precisamos buscar a cooperação judiciária internacional e existem pontes transnacionais a serem construídas”, frisou. 

Repensar a Justiça 

Encerrando o evento, o desembargador Nalini agradeceu a participação de todos, destacando a importância de se despertar a criatividade e a ousadia para mudar o panorama da Justiça. “Todos estão convidados a repensar a Justiça e nós, juízes e funcionários, que estamos na trincheira, podemos questionar nossa forma de trabalho e buscar formas melhores, sem medo de discutir ou de trazer temas novos”, afirmou. 

Ele salientou que há muita receptividade e parceria de órgãos como a Secretaria da Reforma do Judiciário, e concitou todos a “contaminarem-se com esse vírus do bem”, buscando alternativas para mostrar que é possível vencer a batalha da gestão: “É essa ‘contaminação’ que gostaria que levassem, convencendo a todos que a Justiça pode ser melhor, porque ela já é boa, intrinsecamente, e o povo merece que nosso trabalho seja cada vez mais eficiente”, concluiu o corregedor-geral.