Até o dia 22 de julho, estão abertas as inscrições para o Módulo IV, Contratos empresariais, do 5º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM, em nível de extensão universitária. 

 

O curso será realizado de 31 de julho a 21 de outubro, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, no auditório e nas salas 17 a 19 do 1º andar do prédio da EPM e (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com coordenação adjunta dos desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha e Manoel Justino Bezerra Filho. A carga horária será de 88 horas/aula (21 aulas e uma prova).

 

Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, procuradores do Estado e Municípios, defensores públicos, advogados e demais bacharéis em Direito. 

 

São oferecidas 50 vagas, sendo um terço das vagas destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e registrar frequência mínima de 75%.  Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico a partir do dia 23 de julho. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição, com preferência aos magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados.

 

Matrículas: serão efetuadas de 24 a 29 de julho. Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 29 de julho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário) ou comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM) de segunda à sexta-feira, das 9h30 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

 

Valor: R$ 600,00, a serem pagos no ato da matrícula, mais duas parcelas no mesmo valor com vencimento para o dia 10 dos meses de setembro e outubro, a serem recolhidas, em espécie, no Banco do Brasil.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: terão desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP e funcionários inativos: terão desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupante de cargos públicos (nos âmbitos municipal, estadual ou federal): terão desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 300,00);

- Conciliadores do TJSP (bacharéis): terão desconto de 20% (valor a ser recolhido: R$ 480,00).

 

Documentos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários Inativos do TJSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG;

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, com a assinatura do Juiz). 

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela, não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

7. O aluno também receberá por e-mail o termo de responsabilidade, o qual deverá ser preenchido, assinado e protocolado na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

 

Programa:

 

Dia 31/7

Os princípios gerais dos contratos e os contratos atípicos      

Palestrante: profa. Paula Andréa Forgioni - professora titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da USP

 

Dia 5/8 - Seminário   

 

Dia 7/8

Tema: Contratos de compra e venda empresarial  

Palestrante: des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

 

Dia: 12/8 - Seminário

 

Dia 14/8

Tema: Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor    

Palestrante: juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy

 

Dia 19/8 - Seminário 

 

Dia: 21/8

Tema: Contratos eletrônicos. Regime jurídico. Responsabilidade Civil      

Palestrante: des. Francisco Eduardo Loureiro

 

Dia 26/8 - Seminário

 

Dia 28/8

Tema: Contratos relacionais interempresariais       

Palestrante: prof. Ronaldo Porto Macedo Júnior - doutor em Direito pela Universidade de São Paulo

 

Dia 2/9 - Seminário   

 

Dia: 4/9

Tema: Contrato de seguro   

Palestrante: des. Ênio Santarelli Zuliani

 

Dia 9/9 - Seminário   

 

Dia: 11/9

Tema: Factoring 

Palestrante: prof. Francisco Satiro de Souza Júnior - doutor em Direito pela Universidade de São Paulo

 

Dia 16/9 - Seminário 

 

Dia 18/9

Tema: Leasing e alienação fiduciária    

Palestrante: des. Manoel Justino Bezerra Filho

 

Dia 23/9 - Seminário 

 

Dia 25/9

Tema: Contratos bancários  

Palestrante: prof. Ivo Waisberg - doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais e mestre em Direito Comercial pela PUC/SP

 

Dia 30/9 - Seminário 

 

Dia 2/10

Tema: Franquia  

Palestrante: prof. Gilberto Gomes Bruschi - doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

Dia: 7/10 - Seminário

 

Dia 9/10   

Tema: Arbitragem nos contratos empresariais       

Palestrante: prof. Carlos Alberto Carmona - doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP

 

Dia 21/10 - Prova