No dia 9 de agosto, terá início o curso de extensão universitária Falência e recuperação de empresas, da EPM, que será realizado, concomitantemente, em cinco Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado de São Paulo.
 
O curso prossegue até o dia 13 de dezembro, sob a coordenação dos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha e do juiz Daniel Carnio Costa.

As atividades acontecerão das 19 às 22 horas, nos endereços indicados abaixo:

 

- Araçatuba (250 vagas)

Auditório da CAASP – Rua Wenceslau Braz, 5 (ao lado do Fórum de Araçatuba). Funcionária responsável: Michele Zaide (Apamagis) - Fone: (18) 3608-4641.

- Capital (160 vagas)

Auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). E-mail: epm.matricula@tjsp.jus.br

 

- Campinas (130 vagas)

Auditório Des. Benedicto Jorge Farah – Fórum Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jd. Santana. Funcionária responsável: Leila Martins Vasconcellos - Fone: (19) 3756-3679 - campinasadm@tjsp.jus.br. 

 

- Ribeirão Preto (220 vagas)

Salão do Júri – Fórum de Ribeirão Preto - Rua Alice Alem Saadi nº 1.010 – Nova Ribeirânia – Fone: (16) 3629-0004.

Funcionárias responsáveis: Ana Carolina Fonseca Chieppe (São Carlos) - Fone: (16) 3368-3260 Ramal 215 - achieppe@tjsp.jus.br.

Maria Inês Querelli Scanavez Piantino (Ribeirão Preto) - Fone: (16) 3629-0004 Ramal 6201 - mpiantino@tjsp.jus.br.

 

- São José do Rio Preto (120 vagas)

Salão do Júri do Fórum de São José Rio Preto - Pça. Mal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro - CEP: 15010-400 – S.J. Rio Preto - Tel./fax:- (17) 3235-3117 ou 3233-6700 (pabx). Funcionária responsável: Maria Teresa Fernandes - Fone: (17) 3222-2930 - direto - (17) 3233-6700 Ramal 267 - mariateresafernandes@tjsp.jus.br.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Valor: R$ 200,00, em parcela única.

 

Matrículas: A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 6 de agosto. As matrículas serão efetuadas de 6 a 8 de agosto. Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

Para finalizar o procedimento de matrícula, será necessário apresentar a via do boleto pago e os documentos exigidos, conforme indicado abaixo:

- RAJ da Grande São Paulo: o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 8 de agosto, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, entregar pessoalmente os documentos e o boleto, até essa data, na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM) de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

 

- Demais RAJs: o aluno deverá entregar a cópia do boleto pago e dos documentos para o responsável local (discriminados acima), até às 17 horas do dia 8 de agosto, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP e funcionários inativos do TJSP: terão direito a bolsa de estudos de 60% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito a bolsa de estudo de 50% (valor a ser recolhido: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser recolhido: R$ 160,00).

 

Documentos para matrícula: 

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira).

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira).

- Funcionários Inativos do TJSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira).

- Bacharéis: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira).

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

 

Programa:

Dia 9/8
Tema 1: Noções gerais de recuperação judicial

 

Dia 23/8

Tema 2: Noções gerais de falências

 

Dia 6/9

Tema 3: Relação de credores do devedor, do administrador judicial e quadro geral de credores

 

Dia 20/9

Tema 4: Administrador judicial – funções na recuperação judicial e na falência; requisitos, impedimentos, conflitos, qualificação profissional

 

Dia 4/10

Tema 5: Competência – falência e recuperação judicial

 

Dia 18/10

Tema 6: Arrecadação, avaliação e realização de ativos – procedimentos sigilosos

 

Dia 1º/11

Tema 7: Societário básico e responsabilidade dos administradores de empresas sujeitos à Lei 11.101/05

 

Dia 22/11

Tema 8: Extensão dos efeitos da falência e responsabilidade patrimonial secundária

 

Dia 6/12

Tema 9: Casos práticos em falência – principais teses

 

Dia 13/12

Tema 10: Casos práticos em recuperação judicial – questões controvertidas

 

 

Professores convidados:

 

Des. Carlos Teixeira Leite Filho

Des. Enio Santarelli Zuliani

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Des. José Araldo da Costa Telles

Des. José Reynaldo Peixoto de Souza

Desa. Ligia Cristina de Araújo Bisogni

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Des. Ricardo José Negrão Nogueira

Des. Roberto Nussinkis Mac Cracken

Des. Tasso Duarte Melo

Juiz Alexandre Alves Lazzarini 

Juiz Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes 

Juiz Daniel Carnio Costa

Juiz Eduardo Calvert
Juiz Fábio Guidi Tabosa Pessoa
Juiz Marcelo Barbosa Sacramone
Juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho
Juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz Pedro Rebello Bortolini
Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Juiz Ricardo Felicio Scaff