Até o dia 1º de setembro, estão abertas as inscrições (gratuitas) para as atividades do segundo semestre do Núcleo de Pesquisa Científica em Direito Urbanístico da EPM, coordenado pelo juiz Marcos de Lima Porta.

 

As reuniões serão exclusivas para magistrados e acontecerão mensalmente, às quintas-feiras, das 9 às 12 horas (dias 5 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro), na sala 19 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

São oferecidas 14 vagas.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular e será divulgada lista dos selecionados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir de 2 de setembro. Não excedendo o número de vagas, todos estarão selecionados.

 

1. Objetivos

O objetivo fundamental é pesquisar e discutir temas relativos ao Direito Urbanístico sob a perspectiva nacional e internacional, elaborar textos acadêmicos sobre o assunto e planejar eventos acadêmicos sobre os diversos temas que compõem o Direito Urbanístico.

 

2. Metodologia

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra, pena de exclusão do núcleo.

As tarefas serão relativas à leitura e seleção de julgados em conformidade ao tema investigado.

Ao final de cada tema haverá uma apresentação oral dos pesquisadores ao grupo dos trabalhos realizados, precedido de um roteiro da exposição disponibilizado aos participantes do núcleo. Além disso, no prazo de 30 dias deverá ser entregue um trabalho por escrito (máximo 30 e mínimo de 10 páginas) sobre o tema eleito.

Poderá haver visitas técnicas e também a participação de convidados eventuais.

 

3. Tema

Os temas serão divididos da seguinte forma:

a. Poder de Polícia e direito urbanístico. Direito de construir quando há legislações contraditórias e momento das exigências.

b. Loteamento irregular em área de manancial: como lidar com a questão. Parcelamentos irregulares e atribuição de responsabilidades. c. Lei Minha Casa, Minha Vida e domínio: transformações conceituais.

d. Lei de Resíduos sólidos.