Até o dia 6 de agosto, estão abertas as inscrições para o 1º Curso de Formação de Formadores – Modalidade “Formador Individual", promovido pela EPM.

 

As atividades serão realizadas nos dias 12, 19 e 26 de agosto e 2 de setembro, das 19 às 21h, nas dependências da  EPM (Rua da Consolação, 1.483). O evento é coordenado pelos juízes Carlos Fonseca Monnerat, Alexandre David Malfatti, Marcos de Lima Porta e Luciana Leal Junqueira Vieira.

 

São oferecidas 200 vagas para a modalidade a distância, gratuitas e exclusivas para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem o relatório ao final do curso, conforme as especificações deste edital, devidamente aprovado, e frequência de 100%.

Inscrição obrigatória: para os magistrados vitalícios já indicados como juízes formadores individuais na Portaria EPM nº 32/2013.

 

Inscrição facultativa: para os demais magistrados vitalícios que tenham interesse numa futura inscrição como “juiz formador individual”. Oportunamente, será publicado edital de inscrição para os quadros de “juiz formador individual” da EPM e a frequência ao presente curso será um dos requisitos.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Se as inscrições excederem o número de vagas, haverá sorteio público, em dia a ser previamente marcado, na EPM.

 

Curso

 

Objetivo geral: dar aos juízes formadores individuais as diretrizes do Provimento 19/2013 para a formação dos juízes substitutos.

 

Objetivos específicos: proporcionar aos juízes formadores individuais os requisitos necessários ao desempenho das funções, notadamente nos seguintes pontos: (a) exigências acadêmicas disciplinadas pela EPM, (b) auxiliar no acompanhamento conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça e (c) facilitar a inserção institucional a partir de orientação a Presidência do Tribunal de Justiça.

Ementas das aulas – conteúdo programático

 

Abertura do Curso de Formação de Formadores Individuais – Participação do Diretor da EPM, do Corregedor Geral da Justiça e da Ministra Diretora da ENFAM. Destacar o papel do Juiz Formador na iniciação funcional do magistrado substituto e a importância do método para uma formação adequada, conforme diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes do Poder Judiciário.

 

Estruturas da EPM e da ENFAM na Formação dos Juízes Substitutos Deveres do Juiz Formador – Dar ao Juiz Formador conhecimento das estruturas da Escola Paulista da Magistratura e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O papel institucional das escolas. A formatação o curso de formação de formadores. Expectativas de deveres dos juízes formadores. Disciplina do Provimento Conjunto nº 19/2013. Princípios e metodologia para uma adequada formação dos juízes substitutos.

 

Formação na Área Cível do Juiz Substituto no Estágio Probatório – Aspectos Relevantes – Proporcionar ao Juiz Formador as noções gerais a serem destacadas para o juiz substituto, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a área cível. Como orientar o juiz substituto na apreciação de liminares, na participação de audiências de instrução e julgamento e no relacionamento com partes e advogados. Destaques na verificação das decisões e sentenças da área cível, incluindo-se a redação, a fundamentação e o dispositivo. Como orientar sem interferir na liberdade jurisdicional do juiz substituto?

 

Formação na Área da Corregedoria das Serventias Judiciais - Proporcionar ao Juiz Formador as noções gerais a serem destacadas para o juiz substituto, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a Corregedoria Geral da Justiça, nas atividades de corregedoria da serventia judicial. Acompanhamento do juiz substituto que assume varas. Orientação sobre relacionamento com servidores. Como receber reclamações de partes e advogados?  Como facilitar o relacionamento do juiz substituto com os demais colegas da magistratura?

 

Formação na Área Penal do Juiz Substituto no Estágio Probatório – Aspectos Relevantes.  Proporcionar ao Juiz Formador as noções gerais a serem destacadas para o juiz substituto, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a área penal. Como orientar o juiz substituto na apreciação de pedidos de prisão ou de liberdade provisória, na participação de audiências e no relacionamento com promotores de justiça e advogados. Destaques na verificação das decisões e sentenças da área penal, incluindo-se a redação, a fundamentação e o dispositivo. Como orientar sem interferir na liberdade jurisdicional do juiz substituto?

 

Formação na Área da Corregedoria das Serventias Extrajudiciais -  Proporcionar ao Juiz Formador as noções gerais a serem destacadas para o juiz substituto, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a Corregedoria Geral da Justiça, nas atividades de corregedoria da serventia extrajudicial. Acompanhamento do juiz substituto que assume a corregedoria de unidades delegadas (Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protestos). Orientação sobre relacionamento com titulares de unidades delegadas. Como receber reclamações de partes e advogados?

 

Formação na Área Pública do Juiz Substituto no Estágio Probatório – Aspectos Relevantes - Proporcionar ao Juiz Formador as noções gerais a serem destacadas para o juiz substituto, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a área pública. Como orientar o juiz substituto na apreciação de liminares em mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e outras demandas, na participação de audiências de instrução e julgamento e no relacionamento com partes e advogados. Destaques na verificação das decisões e sentenças da área pública, incluindo-se a redação, a fundamentação e o dispositivo. Como orientar sem interferir na liberdade jurisdicional do juiz substituto?

 

Formação na Área Institucional – relação com a Presidência do TJSP -  Proporcionar ao Juiz Formador as noções gerais a serem destacadas para o juiz substituto, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a Presidência do Tribunal de Justiça. Como orientar o juiz substituto na integração ao Poder Judiciário e como facilitar o desenvolvimento de sua comunicação e relacionamento com as estruturas: (a) diretoria do fórum e (b) designações, notadamente. Como facilitar o relacionamento do juiz substituto com os demais colegas da magistratura?


Programa:

 

Dia 12/8/2013

 

19 às 19h15 - Abertura do Curso de Formação de Formadores Individuais

Des. Armando Sérgio Prado de Toledo - Diretor da EPM

19h15 às 21h - Estruturas da EPM e da ENFAM na Formação dos Juízes Substitutos e Deveres do Juiz Formador

Palestrantes: Juízes Carlos Fonseca Monnerat, Alexandre David Malfatti, Marcos de Lima Porta e Luciana Leal Junqueira Vieira – coordenadores do Curso de Formação de Formadores

Juiz Ricardo Cunha Chimenti - ENFAM

 

- Dia 19/8/2013

 

19 às 20h - Formação na Área Cível do Juiz Substituto no Estágio Probatório – Aspectos Relevantes

Palestrantes: Juízes Alexandre David Malfatti e Luciana Leal Junqueira Vieira

20 às 21h - Formação na Área da Corregedoria das Serventias Judiciais

Palestrantes: Juiz Durval Augusto Rezende Filho

 

- Dia 26/8/2013

 

19 às 20h - Formação na Área Penal do Juiz Substituto no Estágio Probatório – Aspectos Relevantes

Palestrantes: Juízes Carlos Fonseca Monnerat e Luciana Leal Junqueira Vieira

20 às 21h - Formação na Área da Corregedoria das Serventias Extrajudiciais

Palestrantes: Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão

 

- Dia 2/9/2013

 

19 às 21h - Formação na Área Pública do Juiz Substituto no Estágio Probatório – Aspectos Relevantes

Palestrantes: Juiz Marcos de Lima Porta

20 às 21h - Formação na Área Institucional – relação com a Presidência do TJSP

Palestrantes: Juízes Marcos de Lima Porta, Guilherme de Macedo Soares e Rodrigo Capez