Até o dia 29 de agosto, estão abertas as inscrições (gratuitas) para o Núcleo de Pesquisa Científica em Direito Constitucional da EPM.

 

As reuniões serão bimestrais, sempre às sextas-feiras, das 9 às 12 horas (sem prejuízo das reuniões por videoconferência e das discussões pela internet), sendo realizadas na sala 19 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

As datas serão previamente divulgadas, ficando designados o dias 13 de setembro e 22 de novembro para o ano de 2013. A coordenação está a cargo do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda e do juiz Richard Pae Kim, com coordenação adjunta do juiz Renato Siqueira De Pretto. 

São oferecidas 12 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (currículo lattes).

 

Inscrições (gratuitas): os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha) e remeter cópia de seu currículo lattes (não será aceito currículo vitae), pelo e-mail institucional, para o e-mail nucleoconstitucional@tjsp.jus.br. Após o preenchimento e envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Se for necessária a seleção, a Comissão de Admissão analisará os currículos dos candidatos pelo sistema blind view (identificação do currículo apenas pelo número do inscrito, a fim de que sejam preservadas as identidades dos pretendentes e resguardados os princípios da imparcialidade e impessoalidade). A Comissão levará em conta os títulos, a produção acadêmica e a capacidade do candidato de contribuir efetivamente com as discussões. No caso de empate, a decisão caberá ao presidente da Comissão, observando-se os mesmos critérios formais e materiais.

 

Será divulgada lista dos selecionados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico a partir do dia 6 de setembro. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados.

 

A 1ª Comissão de Admissão será composta pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo (presidente), pelos professores André Ramos Tavares e Luiz Alberto David Araujo (juristas) e pelos juízes Richard Pae Kim e Renato Siqueira De Pretto (internos).

 

1. Objetivos

 

Os objetivos fundamentais do núcleo são: (a) realizar pesquisas e discutir temas relativos ao Direito Constitucional sob a perspectiva nacional e internacional com a divulgação das conclusões; (b) confeccionar textos acadêmicos sobre os assuntos debatidos para futuras publicações; (c) projetar eventos acadêmicos a respeito das matérias estudadas; e, (d) analisar os projetos de emendas constitucionais e remeter ao Legislativo as conclusões do núcleo.

 

2. Metodologia

 

A metodologia a ser empregada consistirá na divisão de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento nos prazos a serem estabelecidos pelo núcleo e/ou Coordenação, sob pena de exclusão do integrante do núcleo. As tarefas compreenderão a leitura e a seleção de julgados em conformidade com o tema a ser debatido, elaborar relatórios e coordenar pesquisas de interesse acadêmico e para o Sistema de Justiça. Em cada encontro haverá uma apresentação oral dos pesquisadores do grupo selecionado, precedido de um roteiro da exposição disponibilizado aos participantes do núcleo. Poderão ser realizadas visitas técnicas e reuniões externas. Haverá sempre que possível a participação de convidados, dentre juristas e especialistas em Direito Constitucional para a realização dos debates.

 

3. Temas

 

Serão abordados todos os temas de Direito Constitucional. Para os anos de 2013/2014, o tema central escolhido, sem prejuízo das discussões de outras temáticas atuais, é a “Separação de Poderes”, com ênfase em:

 

a) Histórico da “separação de Poderes”;

b) Separação de poderes e a proteção dos direitos fundamentais;

c) Separação de poderes e a eficiência da ação estatal;

d) Separação de poderes e legitimação democrática;

e) A nova separação de poderes.