No dia 16 de setembro, foi realizado, na EPM, debate sobre o tema “Direitos humanos da infância e juventude”, na programação da Jornada Mundial de Direitos Humanos: o Novo Constitucionalismo, promovida pela EPM e pelo Grupo do Capitalismo Humanista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).  

O evento teve a participação dos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM, e Antonio Carlos Malheiros, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; do deputado federal Gabriel Chalita; do juiz Daniel Carnio Costa, coordenador da Jornada; e do professor David Smolin, diretor do Centro de Infância, Direito e Ética da Faculdade de Direito Cumberland da Universidade Samford, entre outros magistrados e profissionais de diversas áreas.

 

No início dos debates, o desembargador Antonio Carlos Malheiros discorreu sobre o trabalho que desenvolve com crianças e adolescentes carentes há muitos anos, descrevendo a situação de violência em que muitas convivem e o envolvimento com as drogas e a criminalidade. Ele lembrou a história de jovens que conheceu, lamentando que muitos tenham morrido em decorrência da violência, mas observou que vários se tornaram líderes comunitários e até professores universitários, dentre eles, um ex-viciado em crack que ele empregou em seu escritório de advocacia e passou a considerar como um filho. “Desde o ginásio, tenho trabalhado com crianças e adolescentes de rua e sempre repito que, se trabalharmos bem com eles, teremos um futuro melhor”, ressaltou, citando uma frase do Torá: Se você salva uma pessoa, salva a humanidade inteira. “Essa frase nos lembra que todos precisamos nos esforçar, ao máximo, para trazer felicidade para todos ou, pelo menos, para as crianças e adolescentes”, concluiu.

 

Especialista em questões relacionadas à infância e juventude no âmbito internacional, em especial a adoção, direitos das crianças e adolescentes, trabalho infantil e tráfico de crianças, David Smolin apresentou um panorama da situação nos Estados Unidos, lembrando que o sistema penal norte-americano em relação às crianças e adolescentes é bem mais severo que o brasileiro e varia conforme a legislação de cada estado. Ele observou que muitos estados tratam o menor infrator como criminoso e preveem a passagem automática da detenção juvenil para o sistema prisional adulto nos casos de crimes mais graves, como o homicídio, estupro e ocorrências ligadas a drogas.

 

David Smolin também discorreu sobre a questão da adoção internacional, observando que ela é bem significativa nos Estados Unidos, que recebem 40 a 50% das crianças oriundas desse tipo de adoção e, embora não seja muito divulgado, também enviam algumas centenas para outros países, como o Canadá. Ele explicou o procedimento utilizado nos Estados Unidos, salientando que ele é privatizado e envolve muito dinheiro. Lembrou, ainda, que o Brasil optou por não desenvolver a adoção internacional com os Estados Unidos porque o país não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e ressaltou que, em vários aspectos, o sistema de adoção brasileiro é bem mais organizado do que o norte-americano. “Essa é uma das áreas em que o Brasil se destaca e que nos impressiona com a capacidade que os brasileiros têm de se organizar quando estão determinados a realizar algo”, frisou.

 

Concluindo as exposições, Gabriel Chalita discorreu sobre o bullying, explicando que ele tem como característica a violência continuada – não necessariamente física, sendo mais comum a violência moral. Ele chamou a atenção para a falta de preparo dos educadores para lidar com a questão, lembrando que o bullying, em especial o cyberbullying, tem levado muitos alunos a mudar de escola ou, até mesmo, cometer suicídio. Nesse sentido, ressaltou a necessidade da capacitação dos educadores para enfrentar o problema e de se promover o diálogo com os jovens: “O bullying é o oposto da compaixão e, talvez, o caminho mais eficaz para combatê-lo seja ampliar o diálogo, seja em casa ou na escola, para que as crianças e adolescentes desenvolvam uma percepção do sofrimento do outro”.

 

No encerramento do evento, o desembargador Armando Toledo cumprimentou os palestrantes e agradeceu a participação de todos na Jornada Mundial, salientando a importância da disseminação dos temas debatidos: “O prestígio dos senhores é muito importante para os trabalhos da Escola e espero que possam levar as reflexões e as conclusões de nossos debates para toda a sociedade, porque, certamente, contribuirão para que tenhamos um mundo um pouco melhor”, concluiu.

 

Jornada Mundial de Direitos Humanos

 

Composta de 19 mesas de debates, a Jornada Mundial de Direitos Humanos: o Novo Constitucionalismo teve início no dia 6 de agosto (data do ataque nuclear em Hiroshima) e prossegue até o dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dentre os próximos temas a serem debatidos, estão a proteção dos direitos humanos da infância e juventude; das mulheres e pessoas homoafetivas; dos trabalhadores; dos enfermos e idosos; os direitos humanos ambientais e os da atividade empresarial e bancária, dentre outros (veja a programação completa).

 

As inscrições e matrículas para as mesas do mês de outubro podem ser feitas até o dia 30 de setembro, preenchendo a ficha de inscrição diretamente no site da EPM e efetuando a matrícula, conforme descrito no edital específico.