Até o dia 27 de agosto, estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso de Direito Penal Militar da EPM.

 

As atividades acontecerão de 2 de setembro a 4 de novembro, às segundas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e pelos juízes militares Dalton Abranches Safi e Paulo Adib Casseb e tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).

As inscrições são abertas a magistrados do Estado de São Paulo e de outros Estados, promotores de Justiça, funcionários do TJSP e do TJMSP, demais funcionários públicos, militares das Forças Armadas e das Polícias Militares e demais profissionais do Direito.    

 

Valor: R$ 160,00, em parcela única.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

 

- Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, defensores públicos, procuradores e Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do curriculum vitae. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.

 

Inscrições  e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição. 

 

Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá, no prazo acima discriminado, enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, ou comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da Escola), de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 64,00);

- Magistrados de outros Estados e demais funcionários públicos: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);

- Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);

  

Documentos exigidos para matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Funcionários TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional;

- Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: cópia simples da carteira funcional.

- Profissionais do Direito: cópia simples da carteira da OAB, diploma ou do certificado de conclusão.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua matrícula. 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 30 de agosto.

 

 

Programação:

 

Dia 2/9

Tema: “Da aplicação da Lei Penal Militar e do Crime (ênfase: artigo 9º do CPM)”.

Palestrante: Juiz Ronaldo João Roth.

Debatedor: Desembargador: Otávio Augusto de Almeida Toledo

 

Dia 9/9

Tema: “Da imputabilidade penal. Do concurso de agentes e das penas principais”.

Palestrante: Juiz Enio Luiz Rosseto.

Debatedor: Desembargador Hermann Herschander

 

Dia 16/9

Tema: “Da aplicação da pena. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Das penas acessórias”.

Palestrante: Juiz Enio Luiz Rosseto.

Debatedor: Juiz Marcelo Matias Pereira.

 

Dia 23/9

Tema: “Dos efeitos da condenação. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção de punibilidade”.

Palestrante: Juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.

Debatedor: Juiz Luiz Geraldo Sant’ana Lanfredi

 

Dia 30/9

Tema: “Dos crimes contra a segurança externa do País. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar”.

Palestrante: Juiz Coronel Clovis Santinon

Debatedor: Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior

 

Dia 7/10

Tema: “Dos crimes contra o Serviço militar e o dever militar. Do homicídio. Do genocídio. Da lesão corporal. Da rixa”.

Palestrante: Juiz Coronel Clovis Santinon.

Debatedor: Juiz Dalton Abranches Safi.

 

Dia 14/10

Tema: “Da periclitação da vida ou da saúde. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade”.

Palestrante: Capitão PM Cícero Robson Coimbra Neves.

Debatedor: Advogado Luiz Alexandre Cogan.

 

Dia 21/10

Tema: “Dos crimes sexuais. Do ultraje público ao pudor. Dos crimes contra o patrimônio”.

Palestrantes: Desembargador Sebastião de Nuevo Campos Junior e juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.

Debatedor: Juiz Dalton Abranches Safi.

 

Dia 4/11

Tema: “Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a administração militar. Dos crimes contra a administração da justiça militar”.

Palestrante: Juiz Ronaldo joão Roth.

Debatedor: Desembargador Sebastião de Nuevo Campos Junior