Na última segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) lançaram a cartilha A Lei Maria da Penha e a Atitude para a Paz. O evento aconteceu no auditório da Escola e foi conduzido por seu diretor, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; pela vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori; pelo presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior; pela juíza titular da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (autora da cartilha), Elaine Cristina Monteiro Cavalcante; e pela juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da Comesp.

        

A cartilha é a primeira de uma série que será desenvolvida com o apoio da EPM. Para o desembargador Armando de Toledo, a Escola deve ter o papel de “um verdadeiro núcleo de políticas públicas”. “Queremos tirar o juiz do gabinete e colocá-lo no mundo”, afirmou. A cartilha traz alguns aspectos da Lei Maria da Penha e fala sobre a prevenção da violência contra a mulher e sobre como agir se for concretizada. Contém o texto da Lei, uma lista de endereços e telefones úteis e também mostra aspectos da atual conjuntura social, apresentando propostas de atitudes que fomentam a paz familiar e social. “É um trabalho feito com a alma que faz com que a mulher tenha de volta sua autoestima”, sintetizou a desembargadora Maria de Lourdes Rachid.

        

À juíza Elaine Cavalcante coube a redação da cartilha. A magistrada lembrou que a própria Lei Maria da Penha fala sobre a promoção de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher. “Para dar cumprimento a este comando, lançamos essa cartilha social que, em linguagem simples, pretende estimular a atitude de paz, especialmente da paz familiar”, afirmou.

        

O evento contou com a exibição de um vídeo da campanha ‘Quem ama abraça’, que busca a erradicação da violência contra a mulher, e com o depoimento de Maria Fabbrina Magalhães Moura, que falou sobre sua experiência ao denunciar o ex-namorado, após ser vítima de tentativa de homicídio. “Não conseguia mais confiar nas pessoas e, por isso, demorou um pouco para que procurasse os serviços previstos na Lei Maria da Penha. Mas fui me fortalecendo ao passar pelos atendimentos e receber orientações.” Após quase desistir do processo por sofrer pressão da família do agressor, ela participou de uma audiência na qual estavam outras mulheres vítimas de violência doméstica. “Nesse momento tive a certeza de que não estava errada e de que tinha que levar o processo adiante”, contou. O homem foi condenado.

A cartilha será disponibilizada às varas especializadas em violência doméstica do Estado e distribuída gratuitamente aos cidadãos, em instituições de ensino e locais de grande circulação de pessoas. De acordo com Elaine Cavalcante, o objetivo é que o material atinja “todos os locais onde habita a violência silenciosa entre quatro paredes, que consiste em um fenômeno generalizado”.

       
Compareceram à solenidade os desembargadores Luís Fernando Nishi, Gilberto Passos de Freitas e Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita; o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, do Instituto Paulista de Magistrados; a juíza assessora da Vice-Presidência do TJSP, Daniela Maria Cilento Morsello; a diretora-adjunta do Departamento de Secretaria da Associação Paulista de Magistrados, juíza Renata Martins de Carvalho; a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin; a procuradora do Estado assessora da Coordenação de Políticas para Mulher da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Teresa Cristina Della Monica Kodama; o coordenador de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Vinicius Carvalho; Bárbara Lisboa Travassos, representando a Secretaria de Segurança Pública; o vereador Atílio Francisco; o tenente coronel da APMTJ, William Venceslau; a delegada de polícia do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher da Polícia Civil, Gislaine Doraide Ribeiro Pato; o secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura de Osasco, Marcelo Vieira de Campos; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Lucia Maria Bludeni; a presidente da comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Gislaine Caresia; e a coordenadora nacional do Projeto Raabe (que presta apoio psicológico a vítimas de violência doméstica e familiar), Carlinda Tinôco Cis.

 

Comunicação Social TJSP – DS (texto e fotos)