Inscrições para o “Curso de Processo Civil – Justiça Militar” vão até o dia 11
Até o dia 11 de setembro, estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso de Processo Civil – Justiça Militar da EPM.
As atividades acontecerão de 17 de setembro a 12 de novembro, às terças-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e pelos juízes militares Dalton Abranches Safi e Paulo Adib Casseb e tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).
As inscrições são abertas a magistrados do Estado de São Paulo e de outros Estados, promotores de Justiça, funcionários do TJSP e do TJMSP, demais funcionários públicos, militares das Forças Armadas e das Polícias Militares e demais profissionais do Direito.
Valor: R$ 160,00, em parcela única.
São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.
- Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, defensores públicos, procuradores e Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do curriculum vitae. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.
Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.
Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.
Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas do boleto (em arquivo PDF) e dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, ou comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da Escola), de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 64,00);
- Magistrados de outros Estados e demais funcionários públicos: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);
- Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 80,00).
Documentos exigidos para matrícula:
- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;
Funcionários TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional;
- Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: cópia simples da carteira funcional.
- Profissionais do Direito: cópia simples da carteira da OAB, do diploma ou do certificado de conclusão.
Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua matrícula.
Importante:
1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 16 de setembro.
Programação:
Dia 17/9
Tema: Lei processual. Jurisdição. Ação. Competência da Justiça Militar Estadual com o advento da Emenda Constitucional 45/2004
Palestrante: capitão PM Cícero Robson Coimbra Neves
Debatedor: juiz Dalton Abranches Safi
Dia 24/9
Tema: Efetividade do Processo. Partes, procuradores e Ministério Público. Juiz e auxiliares da Justiça
Palestrante: professor Flávio Luiz Yarshell
Debatedor: juiz Dalton Abranches Safi
Dia 1º/10
Tema: Atos processuais. Prazos processuais. Comunicações dos atos processuais
Palestrante: juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Debatedor: juiz Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Dia 8/10
Tema: Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo
Palestrante: advogado Paulo Lucon
Debatedor: juiz Dalton Abranches Safi
Dia 15/10
Tema: Tutelas de urgência. Petição Inicial. Resposta do réu
Palestrante: des. Paulo Dimas Mascaretti
Debatedor: juiz Dalton Abranches Safi
Dia 22/10
Tema: Saneamento. Julgamento antecipado da lide (inclusive: prova emprestada – possibilidade de aproveitamento em ação judicial contra ato disciplinar de prova contida no processo administrativo). Instrução probatória
Palestrante: juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Debatedor: juiz Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Dia 5/11
Tema: Julgamento. Recursos
Palestrante: des. Wanderley José Federighi
Debatedor: juiz Dalton Abranches Safi
Dia 12/11
Tema: Execução Cível (especialmente fase executiva em ação de reintegração ao cargo público: obrigação de fazer e obrigação de pagar)
Palestrante: juiz Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Debatedor: juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro