Até o dia 18 de setembro, estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso de Justiça Restaurativa 2013/2014 da EPM.

 

As atividades acontecerão de 23 de setembro de 2013 a 5 de maio de 2014, às segundas-feiras, das 8 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelos juízes Egberto de Almeida Penido e Daniel Issler.

 

O curso é direcionado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e técnicos do Judiciário, psicólogos, assistentes sociais, professores e demais integrantes das áreas humanas e do sistema de garantia de direitos e estudantes de curso superior.

 

Valor: R$ 500,00, em duas parcelas: a primeira no ato da matrícula e a segunda com vencimento para o dia 10 de outubro.

 

São oferecidas 100 vagas (presenciais), sendo um terço delas destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

Farão jus ao certificado de conclusão de curso aqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Inscrições  e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados no dia 20 de setembro, obedecendo-se a ordem de inscrição.

 

Imediatamente após o recebimento da confirmação, os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas do boleto pago e dos documentos abaixo relacionados (em arquivo PDF) para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 18 de setembro, impreterivelmente ou comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da Escola), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias: 

 

- Magistrados do TJSP e funcionários do TJSP e do TJMSP: terão desconto de 100%;

- Magistrados de outros tribunais e demais funcionários públicos: terão desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 250,00);

- Conciliadores: terão desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 400,00).

Documentos para a matrícula:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional;

- Funcionários públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): cópia simples da funcional;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

 

 

Objetivos do curso:

 

Considerando a concepção do programa proposto, são objetivos do Curso de Justiça Restaurativa, a ser ministrado nos anos de 2013 e 2014:

- Possibilitar que os alunos acessem informações que contribuam com a compreensão sobre Justiça Restaurativa, ampliando seu conhecimento acerca deste assunto e construindo outros entendimentos sobre as relações sociais.

- Contribuir para que o grupo de alunos possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, possibilitando que percebam o papel de cada cidadão na construção da Paz, por meio da Justiça e do Direito, e, fundamentalmente, na implementação de uma lógica de convivência diversa da atual.

- Apresentar novas maneiras de se resolver conflitos, buscando nas diferentes práticas restaurativas respostas efetivas para se estabelecer um novo paradigma que está pautado nos direitos humanos fundamentais e na lógica da inclusão, pacificação e harmonização das relações sociais.

 

Cronograma:

 

Disciplina “Introdução à Justiça Restaurativa”

 

Unidade I – Justiça Restaurativa e sua história

 

23/9/2013

Temas: Antecedentes históricos mundiais e nacionais; Construção histórica do conceito; Diferentes movimentos de disseminação do assunto

 

Unidade II – Concepção teórica

 

30/9/2013

Temas: Princípios e valores que norteiam o trabalho da Justiça Restaurativa; Diferença entre Justiça Tradicional e a Restaurativa

 

7/10/2013

Temas: Base teórica – marcos legais que legitimam a prática da Justiça Restaurativa; Cases sobre a implementação da proposta de Justiça Restaurativa em diferentes regiões do país.

 

14/10/2013

Tema: Concepções internacionais sobre a Justiça Restaurativa.

 

Unidade III – Implementação

21/10/2013
Tema: Justiça Restaurativa – sua implementação no âmbito do Ministério Público, seus desafios e potências

29/10/2013

Tema: Justiça Restaurativa – o olhar da defensoria sobre seus avanços e fragilidades

 

4/11/2013

Tema: Justiça Restaurativa – sua aplicação nas dinâmicas institucionais.

Unidade IV – Cultura de Paz: sua importância no contexto da Justiça Restaurativa

 

11/11/2013

Temas: Definição de Paz; Definição de Cultura de Paz; Correlações entre a Justiça Restaurativa e Cultura de Paz

 

Disciplina “Procedimentos restaurativos”

 

Unidade I – Práticas Restaurativas

 

18/11/2013

Temas: Definição e os princípios básicos; Procedimentos Restaurativos – investigação e reflexão sobre sua pertinência; Qual sua função na resolução de conflito.

 

25/11/2013

Temas: Contexto histórico; Funcionamento do Círculo de Construção de Paz; Fundamentos do Círculo.

 

2/12/2013

Temas: Organização de um Círculo – suas etapas e formas de realização

 

9/12/2013

Temas: Organização de um Círculo – suas etapas e formas de realização

 

3/2/2014

Temas: Diferenciação entre práticas restaurativas e outras formas de resolver conflitos; Características e propostas de cada tipo destas práticas.

 

10/2/2014

Tema: Correlação das práticas restaurativas e as meditativas, atenção e concentração.

 

Disciplina “Dinâmicas institucionais e sociais”

 

Unidade I

 

17/02/2014

Temas: O que é o conflito e o que é violência; As três dimensões do conflito; Como fazer o mapeamento do conflito, percebendo os desafios e estratégias

 

24/2/2014

Tema: Resolução do conflito – correlações sobre punição, impunidade e responsabilidade – olhar das instituições que trabalham com jovens – exemplo: Escola.

 

10/3/2014

Tema: Resolução de conflito – correlações sobre punição, impunidade e responsabilidade – olhar do Judiciário.

 

Unidade II – Mudanças individuais e institucionais

 

17/3/2014

Temas: Mudanças individuais e coletivas; Definição sobre instituições e suas funções sociais

 

24/3/2014

Temas: De que forma cada um e as instituições constroem uma mudança de paradigma como base nas dinâmicas de convivência pautadas na Cultura da Paz; Mudanças de paradigma – punição e recompensa para responsabilidade e reconhecimento

 

31/3/2014

Tema: Reflexões sobre a forma de conviver – autonomia, heteronomia, autoridade, autoritarismo

 

Unidade III – Participação social

 

7/4/2014

Temas: Comunidade e integração; Construções de Rede de Garantias de Direitos

 

14/4/2014

Tema: Fluxo de Rede de Garantias de Direitos – conquistas e desafios

 

28/4/2014

Tema: A Justiça Restaurativa no diálogo interdisciplinar e sua relação com a Rede de Atendimento

 

5/5/2014

Tema: Perspectivas da Justiça Restaurativa
Encerramento e avaliação do curso