A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), realizou, no dia 4 de outubro, o VIII Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp) com o tema “Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”.

 

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que falou da importância do encontro e ressaltou  que o TJSP  tem  mais de 20 milhões de processos e que a mediação e a conciliação são boas saídas. "Esses pensadores que estão aqui têm grande experiência do dia a dia que muito contribuirá com implementações para melhorar a prestação de serviço. Há muitas iniciativas replicadas pelo Brasil afora. Tenho participado de reuniões durante a Administração Participativa e percebo o nível dos nossos magistrados, não somente técnico, mas também com muita garra e coragem".

        

Representando a Apamagis, Irineu Jorge Fava, 2º vice-presidente da Associação, disse que a iniciativa contribui para a solução e pacificação de conflitos e que muitas ideias surgidas nos encontros passados foram aproveitadas.

 

O diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, frisou que o Fojesp já é tradicional, "que reúne magistrados de todo o Estado para refletir e aprimorar uma jurisdição tão importante para o Tribunal de Justiça, como é aquela prestada pelos Juizados Especiais". Armando Toledo mencionou que "o sucesso crescente dos Cejuscs é de conhecimento de todos, em especial no Estado de São Paulo, que já conta com 75 unidades instaladas. Além das expressivas reduções nos números de ações, em cada localidade em que os Cejuscs estão em funcionamento, há uma aproximação cada vez maior entre o cidadão e o Judiciário, o que demonstra a extrema importância dessa nova cultura para a Justiça paulista e do Brasil".

        

Pela manhã, o desembargador José Roberto Neves Amorim, que encerrou recentemente mandato de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça, falou sobre a instituição em que atuou e as políticas públicas do Poder Judiciário – Práticas de conciliação, mediação e Resolução 125/10. Neves Amorim exerceu no Conselho a função de coordenador do Movimento pela Conciliação e falou sobre o trabalho desenvolvido.

Em seguida, os magistrados Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Cláudia Thomé Toni, Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho e Érika Fernando Fortes fizeram sugestões, contaram um pouco da sua experiência e destacaram a necessidade de parcerias com empresas interessadas em fazer mutirões. Também mencionaram a importância da sintonia entre Cejusc e Juizados Especial Cíveis (JECs), além da transparência na gestão de conflitos.

 
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, membro do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP e conselheiro consultivo e de programas da EPM, afirmou que a população tem que estar ciente de que todas as portas do Judiciário estão abertas. "Precisamos de modelos novos, a cultura da paz é o que se busca com a conciliação". Ele elogiou a atitude do coordenador do Conselho Supervisor de Juizados do TJSP, desembargador Luiz Antonio de Godoy, que implementou um novo ritmo com reuniões semanais, o que possibilita resolver  problemas assim que surgem, promovendo maior agilidade.

Na parte da tarde, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargador Vanderci Álvares, e o coordenador do Cejusc da Capital, juiz Ricardo Pereira Júnior, proferiram palestra sobre A bem sucedida experiência do maior Cejusc do Brasil – Fórum da Barra Funda/SP.

 

Vanderci Alvares dissertou sobre o atendimento de primeiro mundo nos Cejuscs, do trabalho de mediadores capacitados para a resolução do conflito de forma rápida e do ambiente adequado para instalação dos Centros Judiciários que, preferencialmente, devem ser fora dos prédios dos fóruns. "Delegacia, cemitério e fórum, ninguém gosta de entrar", brincou.  O desembargador contou que procurava a definição para o Cejusc e numa ocasião em que estava no interior para instalação do Centro naquela cidade, a mulher que estava no caixa de um estabelecimento, e o viu vestido de terno e gravata, indagou: "O senhor é o homem que vem instalar a 'Justiça rapidinha'?". Segundo Vandercí, nesse momento descobriu o conceito.

 

Ricardo Pereira Junior assegurou que nem sempre "sentenciar significa o fim de um conflito. Pode ser o fim de um processo, mas não do litígio. A resolução vai muito além da sentença. Você tem que resolver a pacificação das partes". Ele falou também da necessidade de articulação de políticas públicas, de eliminação de conflitos com grandes litigantes, como bancos e prestadoras de serviço, necessidade de trabalho conjunto entre Juizado e Cejusc, bem como estabelecer critérios de atendimento comum ao público aplicado entre esses órgãos.

Ao final dos trabalhos, os magistrados se reuniram para debate e extração de ideias sobre os assuntos e experiência apresentados no dia.

Comunicação TJSP – LV (texto e fotos)

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