No dia 7 de outubro, a EPM realizou mais uma mesa de debates da Jornada mundial de direitos humanos, intitulada “Direitos humanos do consumidor”.

 

Dentre os presentes, estavam os coordenadores do curso, desembargador João Negrini Filho e juiz Marcelo Benacchio, e os palestrantes convidados, juiz Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM, e advogados Eduardo de Arruda Alvim, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e Ronaldo Alves de Andrade.

 

Foi debatida a ligação entre os direitos do consumidor e os direitos fundamentais da pessoa humana, colocando em questão o abuso de grandes empresas e corporações com relação aos seus clientes. O juiz Alexandre Malfatti enfatizou a realidade brasileira, ponderando que às corporações, principalmente estrangeiras, é interessante explorar o público nacional, em grande parte miserável e sem acesso à informação.

Nesse sentido, pontuou a importância da educação para o consumidor, frisando que ela é necessária em todos os lugares, de escolas a órgãos e poderes públicos: “a educação dos bens de consumo começa na escola, porque eu tenho que saber o que consumir e como consumir. Vivemos essa necessidade do diálogo dos direitos humanos e falta educação em todos os lugares, inclusive na gestão de órgãos e poderes públicos”.

O advogado Ronaldo Alves Andrade também apontou a necessidade de uma linguagem e um discurso adequados, para que haja entendimento da população quanto aos seus direitos. Ele reforçou que o discurso deve ser trabalhado também dentro do Judiciário e em suas decisões. “Se não tivermos linguagem e discurso adequados, não chegaremos a um processo de julgamento com uma decisão que convenha a todos”.

Outro tema exposto foi a necessidade de se rever o sistema de solução de conflitos no Judiciário, uma vez que o consumidor deve ser visto como uma pessoa e, por isso, deve-se avaliar se há violação à dignidade da pessoa humana nos casos. Essa mudança, entretanto, tem um custo, já que seria necessário repensar os aspectos que envolvem a proteção humana e a proteção da empresa.

 

“Parece-me que, ao consumidor, como em qualquer área, os direitos humanos tem se formado como uma nova fonte plural de determinações jurídicas [...]. Então, me parece que os direitos humanos auxiliariam, e muito, na questão do consumidor”, articulou o juiz Marcelo Benacchio em suas considerações finais.

 

Jornada mundial de direitos humanos

 

Composta de 19 mesas de debates, a Jornada mundial de direitos humanos: o novo constitucionalismo teve início no dia 6 de agosto (data do ataque nuclear em Hiroshima) e prossegue até o dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dentre os próximos temas a serem debatidos, estão a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores; dos enfermos e idosos; os direitos humanos ambientais e os da atividade empresarial e bancária, dentre outros (veja a programação completa).

 

As inscrições e matrículas para as mesas do mês de novembro podem ser feitas até o dia 25 de outubro, preenchendo a ficha de inscrição diretamente no site da EPM e efetuando a matrícula, conforme descrito no edital específico. 

 

Texto: Victoria Duarte.