Até o dia 31 de outubro, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso Temas atuais e perspectivas do Direito Penal da EPM.

 

O curso será realizado de 5 de novembro a 3 de dezembro, às terças-feiras, das 10h30 às 12h30, no Salão do Júri do Fórum de Guarulhos (Rua José Mauricio, 103 - 1º andar – Centro, em Guarulhos), sob a coordenação do juiz Glaucio Roberto Brittes de Araujo.

 

Podem se inscrever magistrados, servidores, estagiários e demais operadores do Direito da circunscrição.

 

Valor: R$ 50, 00, em parcela única.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais, sendo um terço delas destinado aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

 

Haverá emissão de certificado de participação, mediante registro de 75% de frequência.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.

 

Em seguida, os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados (em arquivo pdf) para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 31 de outubro, impreterivelmente. O aluno poderá, ainda, entregar pessoalmente os documentos na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até esta data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

 

- Magistrados do TJSP e funcionários inativos: terão direito à bolsa de estudos de 60% (valor a ser pago: R$ 20,00);

 

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais, notários, registradores e seus prepostos e os demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito a bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$: R$ 25,00);

 

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser pago: R$ R$ 40,00).

 

Documentos para a matrícula: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e guia de recolhimento paga (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação da guia).

 

 

Obs.: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6- Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Programação

 

Dia 5/11

Tema: Nova lei sobre organizações criminosas

Palestrante: Vicente Greco Filho – Professor titular da USP

 

Dia 12/11

Tema: Pena e situação carcerária no Brasil

Palestrante: Alamiro Velludo Salvador Netto – Conselheiro do conselho nacional de política criminal e penitenciária e professor doutor da USP

 

Dia 26/11

Tema: Interceptação telefônica, delação premiada, infiltração de agentes e ação controlada

Palestrante: Everton Zanella – Professor do Mackenzie e coordenador geral do GAECO

 

Dia 3/12

Temas: Mandados de criminalização e novas formas de criminalidade

Palestrante: Antônio Carlos da Ponte – Secretário adjunto da Segurança Pública e professor livre docente da PUC – SP