Limitações da liberdade testamentária são analisadas em palestra
A Coordenadoria da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta manhã (24) um encontro para tratar do tema Limitações da Liberdade Testamentária – Releitura da Legítima do Herdeiro.
O diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, realizou a abertura do evento. “É com muita satisfação que nos encontramos mais uma vez em busca de desenvolvimento, para atingir o máximo possível de informações a fim de aprimorar a prestação jurisdicional à nossa sociedade”, disse.
Além do desembargador, também compuseram a mesa de trabalhos o colaborador da Coordenadoria da Família e Sucessões, desembargador Jurandyr de Sousa Oliveira, representando o coordenador, desembargador Paulo Eduardo Razuk; a vice-presidente da Comissão da Família e Sucessões da OAB/SP, Kátia Boulos, representando o presidente, Marcos Costa; e o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Ricardo Felício Scaff.
O palestrante do dia, mestre e doutor em Direito (PUC/SP) e diretor científico do Instituto Brasileiro de Direito de Família de São Paulo – IBDFam/SP, Marcelo Truzzi Otero, falou sobre a herança como garantia individual (prevista no artigo 5º, XXX, da Constituição Federal), e explicou que “a legítima – metade do patrimônio que deve necessariamente ser transmitido aos herdeiros – é instrumento executor da proteção da família no interesse efetivo e real de seus membros, especificamente do herdeiro, concretizando os princípios de dignidade, solidariedade e afetividade”.
Durante a aula, ele falou também sobre doações, desoneração da metade legítima e esclareceu que não se deve confundir regime de bens com Direito Sucessório.
Ao final, o colaborador da Coordenadoria da Família, desembargador Jurandyr de Sousa Oliveira, agradeceu pelos ensinamentos e informou que a aula recebeu 675 inscrições. Na Capital estiveram presentes 155 pessoas, entre advogados, tabeliões e serventuários da Justiça. Na modalidade de Ensino a Distância (EAD), participaram 78 comarcas, com 520 inscrições.
Estiveram presentes também o vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil, José Carlos Alves; o tabelião substituto do 21º Tabelião de Notas da Capital, Geraldo Jairo de Souza; o tabelião substituto do 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, Rogério Tadeu Castilho; a tabeliã do 17º Tabelião de Notas da Capital, Jussara Citroni Modaneze; a tabeliã substituta do 17º Tabelião de Notas da Capital, Ludmile Soares Modaneze e o tabelião do 26º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
O evento contou com o apoio da Presidência do TJSP, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do TJSP (Cetra), da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Secretaria da Primeira Instância (SPI) e da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH).
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)