No período de 13 de março de 2014 a 26 de fevereiro de 2015, será realizado o 4º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Processual Civil, da EPM, em Campinas, com ênfase no projeto do Novo Código de Processo Civil.

 

As atividades acontecerão às terças-feiras (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 18h30 às 22h30 horas, nas dependências do Salão do Júri, situado na Cidade Judiciária de Campinas (Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 – Bloco B). O curso está sob a responsabilidade do desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, professor responsável coordenador, e do juiz Richard Pae Kim, coordenador pedagógico local.

 

São oferecidas 130 vagas, destinadas aos magistrados, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, bacharéis em direito, sendo um terço das vagas destinadas aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4, e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

Inscrições e matrículas: serão realizadas em duas etapas:

 

- 1ª Etapa (até 9/1): somente para funcionários do TJSP e TJMSP.

 

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Em seguida, deverão enviar cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados (em arquivo pdf) para o e-mail epmmatriculapos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 9 de janeiro de 2014, ou entregar pessoalmente os documentos na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas (não deve ser gerada guia de recolhimento).

 

- 2ª Etapa (10/1 a 21/2): apenas para magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e demais bacharéis em direito.

 

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição). Em seguida, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto do curso (conforme sua categoria), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, deverão enviar cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados (em arquivo pdf) para o e-mail epmmatriculapos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 21 de fevereiro, impreterivelmente. O aluno poderá, ainda, entregar pessoalmente os documentos na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até esta data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas.

Obs.: após o término da segunda etapa de inscrições, as vagas remanescentes serão disponibilizadas.

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 10 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês subsequente, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2014. No mês de janeiro de 2015 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP e funcionários inativos: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e 1 foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;

Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 01 foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, 1 foto 3x4 recente, e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

 

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

É de responsabilidade exclusiva do aluno, o envio de todos os documentos exigidos neste edital, sendo que a matrícula não será efetivada e poderá vir a ser cancelada se constatado a qualquer momento alguma irregularidade.

 

Importante:

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da Escola Paulista da Magistratura, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

7. O aluno também receberá por e-mail o Termo de Responsabilidade, o qual deverá ser preenchido, assinado e protocolado na Secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras

 

 

Estrutura do curso:

 

O curso, aprovado pelo parecer nº 381/2003 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 07.11.2003, Seção I, página 20, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Civil, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 376 horas/aula, divididas em três módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Princípios Fundamentais do Direito Processual e Processo de Conhecimento – 204 horas/aulas – 13 de março de 2014 a 02 de outubro de 2014.

- Módulo II – Aspectos Fundamentais do Processo de Execução, do Processo Cautelar e dos Procedimentos Especiais – 112 horas/aulas – 07 de outubro de 2014 a 26 de fevereiro de 2015.

- Módulo III – Didática do Ensino Superior – 60 horas/ aulas – realizadas aos sábados em datas específicas.

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual e Processo de Conhecimento – 204 h/aula (aula magna e 25 temas com seminários e palestras)

Ação Constitucional e Ação Processual; Princípios Constitucionais do Processo; Requisitos e Indeferimento da Petição Inicial; Jurisdição: Princípios e Organização Judiciária; Competência; Teoria Geral do Processo; Classificação das Ações e das Tutelas; Identificação da Demanda e Elementos: Pressupostos Processuais; Defesa; Procedimento Sumário e Juizados Especiais; Saneamento do Processo e Audiência Preliminar; Mecanismos de aceleração do processo; Pluralidade de sujeitos processuais; O novo modelo processual e o processo de conhecimento; Teoria Geral da Prova; Nulidades Processuais; Sentença e Coisa Julgada; Teoria Geral dos Recursos; Efeitos Civis da Sentença Penal e o Processo Civil; Agravo; Apelação; Ação Rescisória; Questões processuais do Código de Defesa do Consumidor; Recurso Especial, ações originárias no Superior Tribunal de Justiça e questões processuais controvertidas; Recurso Extraordinário e Reclamações.

 

Módulo II – Aspectos fundamentais do Processo de Execução, do Processo Cautelar e dos Procedimentos Especiais – 112 h/aula (28 aulas)

Teoria Geral da Execução Civil; Controle concentrado da constitucionalidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal; Súmulas vinculantes e impeditivas: consequências e questões processuais; Espécies de Sentenças e Título Executivo; A nova liquidação de sentença; Execução contra a Fazenda Pública; Embargos de Terceiro; Nova Lei de Falências e questões processuais; Locação Urbana e procedimentos; Processo Coletivo; Processo na área de família; Mandado de Segurança; Características dos Procedimentos Especiais; Efetividade do Processo e Técnica Processual.

 

Módulo III – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula (15 aulas, ministradas aos sábados, em datas específicas, das 8 às 12 horas)

Didática: concepções; Diretrizes Curriculares, Planos de  Curso e de Ensino, Cronograma, Diário de Bordo; Perfil do egresso do Curso de Direito; Os quatro pilares da Educação; Qualidade no Ensino; Ensino e Pesquisa; Fundamentos epistemológicos do processo ensino-aprendizagem; Pensamento do adulto (formal/operações formais); Da adolescência à maturidade; O professor na perspectiva construtivista piagetiana; Aprendizagem e desenvolvimento; As disciplinas como organizadoras de conteúdo; Operações de pensamento; Competências e habilidades; Monografia: Problematização do tema, hipóteses iniciais, justificativa; autores, fontes, introdução, desenvolvimento e conclusão; referencial teórico, citações; Roteiro de Anteprojeto de Pesquisa, Fichamento, Resenha; Objetivos; Tipologia de conteúdos; Estudos de caso: como elaborar; Seminários sobre Avaliação; Dilemas morais: como elaborar; Estratégias de aulas; A nova geração de alunos do Ensino Superior.

 

Palestrantes e professores a serem convidados:

 

Alexandre de Moraes

Antonio Carlos Marcato

Antonio Mário de Castro Figliolia

Antonio Rigolin

Araken de Assis

Carlos Alberto Carmona

Cássio Scarpinella Bueno

Célia Maria de Castro Almeida

Cláudio Augusto Pedrassi

Dimas Borelli Thomaz Júnior

Eduardo Arruda Alvim

Fernando da Fonseca Gajardoni

Flávio Luiz Yarshell

Fredie Didier Júnior

Gilson Delgado Miranda

João Carlos Garcia

José Antonio Dias Toffoli

José Antônio Remédio

José Carlos Baptista Puoli

José Luiz Gavião de Almeida

José Otávio de Souza Ferreira

José Raul Gavião de Almeida

José Renato Nalini

José Roberto dos Santos Bedaque

José Rogério Cruz e Tucci

Lígia Cristina Araújo Bisogni

Luiz Alberto David Araújo

Luiz Antonio Alves Torrano

Luiz Rodrigues Wambier

Marcelo Guerra Martins

Olavo de Oliveira Neto

Osni de Souza

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Raymundo Amorim Cantuária

Renato Siqueira De Pretto

Ricardo de Barros Leonel

Ricardo Negrão

Richard Pae Kim

Roberto Nussinkis Mac Cracken

Rodrigo da Cunha Lima Freire

Sérgio Seiji Shimura

Susana Henriques da Costa

Tereza Arruda Alvim Wambier

Walter Piva Rodrigues

William Santos Ferreira

Yara Maria Martins Nicolau Milan