Magistrados e outros profissionais do Direito reuniram-se na EPM, no dia 22 de novembro, para o II Seminário Ética para o juiz: um olhar externo, promovido em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça.

 

O seminário teve a participação dos coordenadores do evento, desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral da Justiça, e juízes Luis Manuel Fonseca Pires e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho; da juíza Deborah Ciocci, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e dos palestrantes, psiquiatra Carlos Byington, professores Franklin Leopoldo e Silva, Jaime Ginzburg e Maria Tereza Aina Sadek e jornalista Fernão Lara Mesquita.

 

Na abertura dos trabalhos, o desembargador Nalini agradeceu a presença de todos, lembrando que essa era a última oportunidade para a Corregedoria falar aos magistrados que permanecerão no Judiciário paulista nos próximos 30 ou 40 anos: “Queremos que reflitam sobre qual é a Justiça que gostariam de fazer e sobre o destinatário da prestação jurisdicional, que elabora perspectivas e anseios, mas às vezes, tem um olhar de desconfiança ou desalento em relação às disfuncionalidades da Justiça”, ressaltou, frisando que o investimento da sociedade no juiz precisa dar retorno: “Depende do Judiciário implementar a democracia participativa no Brasil, fazendo com que as pessoas não só recebam benesses, mas aprendam a dialogar e assumam um protagonismo em suas vidas, deixando de ser somente objetos da decisão do Estado-juiz”.

 

O corregedor saudou, também, a oportunidade de ouvir a voz da erudição: “Os palestrantes de hoje são pessoas antenadas com uma realidade que, às vezes, nós, que estamos envolvidos em um processo, sob o signo da produtividade, não conseguimos apreender”, ressaltou, conclamando todos a aproveitarem bem as exposições e tirarem suas próprias conclusões, para o aprimoramento do Judiciário: “Não há uma instituição no Estado de São Paulo que tenha tanto preparo técnico e entusiasmo como a Magistratura. Vamos cimentar isso com a vontade de mudar a Justiça e faremos uma verdadeira revolução, porque elas começam assim: com pequenas ideias, pequenos passos e grupos interessados”, concluiu.

 

Iniciando as palestras, o jornalista Fernão Mesquita apontou alguns problemas nas instituições brasileiras, indagando como “reconstruir uma máquina em  pleno voo”: “Isto é possível, porque o sistema ainda se assenta no consentimento da maioria. Mas, para que esse processo se inicie, é preciso uma sinalização forte, que só pode sair do Judiciário, a única instituição com força para tomar essa iniciativa e servir como referência”, frisou, ponderando que os movimentos populares de junho são “filhos” das condenações do Mensalão. “É preciso que paremos de pensar no ritmo do nosso tempo vital e comecemos a pensar no ritmo do tempo histórico – ou, de forma mais simples, menos em nós e mais em nossos filhos –, para que as respostas comecem a se insinuar”, salientou, observando que “não faltam remédios, mas vontade de tomá-los”.

 

Na sequência, o professor Franklin Leopoldo e Silva fez um panorama histórico sobre as alterações dos modos de vida das civilizações, destacando os principais: a união entre a comunidade política e o indivíduo, na Grécia antiga; a união da Ética do indivíduo com ele mesmo, no início do Feudalismo e na Antiguidade Greco-Romana; o religioso, na Idade Média, baseado nos valores da Cristandade; e o técnico-científico, do nosso tempo, baseado na ideia de que o indivíduo pode se emancipar pela razão.

 

Em relação ao último, destacou o surgimento da sociedade de produção, em que o indivíduo torna-se uma unidade de produção ou ferramenta do sistema, abstrato e sem vínculo ou raiz. “Isso afeta o Direito, porque a  dissolução do espaço público onde se pode ter uma discussão ética e política faz com que o Direito torne-se uma convenção, em vez de uma extensão da Ética”, explicou, lembrando que diversos autores têm afirmado que já não se tem um Direito ou Justiça, mas convenções jurídicas, alteráveis, conforme a necessidade. “Entretanto, no embate entre a universalidade e a singularidade, há um aspecto que tem sido considerado, desde a Antiguidade: a forma mais insigne do pensamento é a formulação do juízo. Pensar quer dizer, sobretudo, julgar, que quer dizer unir ideias com liberdade”, pontuou, frisando que julgar não é apenas uma técnica, pois exprime um poder reflexivo do pensamento, que é projetar de dentro para fora a ação ou escolha.

 

A professora Tereza Sadek discorreu sobre a relação entre a Justiça, o Poder Judiciário e a sociedade, observando que, do ponto de vista institucional, a identidade do juiz e a questão ética sofreram modificações, citando três momentos: o Estado de Direito ou liberal, a democracia constitucional e o Estado de bem-estar social, em que o Judiciário e o juiz desempenham um protagonismo político e mantêm uma relação múltipla com a sociedade. “Atualmente, o Judiciário entrou na agenda pública estatal, privada e empresarial”, observou, ponderando que houve uma “desformatação” desse Poder, que passou a resolver questões administrativas e ter impacto nas políticas públicas, como ocorre na saúde. “Temos uma judicialização que deve ser melhor qualificada, sob o risco de o Judiciário passar a se tornar irrelevante. Para isso, é necessário que façamos reflexões como a de hoje, com pluralidade de olhares e consciência da questão ética, para que possamos chegar a um Judiciário que dê respostas à sociedade e fique atento a seus reclamos”, concluiu.

 

Na sequência, o psiquiatra Carlos Byington falou sobre a separação entre a moral e a Ética no Direito, na religiosidade, na Psicologia e na Filosofia. “Essa separação conceitual é útil para que o legislador possa perceber e elaborar melhor as limitações morais das leis vigentes e buscar aperfeiçoá-las, em função da ética e do sentido espiritual da humanidade”, afirmou, citando, ainda, o clamor pelo resgate da moral e da Ética, nos movimentos populares de junho: “O aprimoramento moral de leis para combater aqueles que praticam ou se beneficiam da corrupção demanda um empenho coletivo dos legisladores, da Magistratura e da sociedade como um todo”.

 

Encerrando as exposições, o professor Jaime Ginzburg apresentou um panorama da forma como o magistrado é representado na indústria cultural, em especial nos seriados, novelas e outros programas de televisão, além da internet, citando casos em que juízes ganharam popularidade ao fazerem algo inesperado. Ele discorreu, também, sobre a linguagem dos processos jurídicos, ponderando que o processo envolve várias narrativas e que pessoas que não têm um discurso articulado estão mais predispostas à condenação. “Adorno nos propõe uma reflexão sobre essa vulnerabilidade do indivíduo, na esfera judicial, porque lhe falta a possibilidade de ser ouvido ou a capacidade para falar”, explicou, frisando que a linguagem é um campo de reflexão prioritário para se pensar a Ética do juiz e o modo como ele se relaciona com o outro e verificar como a linguagem profissional pode se articular de modo adequado e equilibrado com a linguagem do cotidiano.