No dia 13 de março, tem início, na EPM, o 2º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Civil.  

As atividades acontecerão das 19 às 23 horas, no 4° andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), sob a coordenação do juiz Marcelo Benacchio.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo parecer 264/2009 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 28.8.2009, Seção I, página 22, objetiva dar formação especializada na área de Direito do Consumidor, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 368 horas/aula, divididas em quatro módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Direito Civil I – 100 horas/aula – 13 de março a 26 de junho de 2014

 - Módulo II – Direito Civil II – 104 horas/aula– 5 de agosto de 2014 a 6 de novembro de 2014

- Módulo III – Direito de Família e das Sucessões – 104 horas /aula – 11 de novembro 2014 a 30 de abril de 2015
- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – 5 maio a 30 de junho de 2015

Programa dos módulos:

Módulo I – Direito Civil I – 100 horas/aula – 13 de março a 26 de junho de 2014

Teoria Geral do Direito Privado. Constitucionalização do Direito Civil. Aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. Direitos da Personalidade e os paradigmas para a solução dos conflitos entre dignidades humanas. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Os planos da existência, validade e eficácia. Questões polêmicas acerca dos defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Ato nulo e ato anulável. Conversão do negócio jurídico. Prescrição e decadência no Código Civil. Novas questões. Visão geral do Direito das Obrigações. A obrigação como processo. O dever de informar na relação obrigacional. Inadimplemento das obrigações e suas consequências. Inadimplemento absoluto e mora. Teoria Geral dos Contratos na pós-modernidade. Contrato e globalização. Eficácia do contrato perante terceiros. Tutela externa do contrato. O contrato como coisa. Extinção do contrato. Terminologia e estrutura no Código Civil. Inexecução lícita do contrato. A exceção do contrato não cumprido.

 

Módulo II – Direito Civil II – 104 horas/aula– 5 de agosto de 2014 a 6 de novembro de 2014

Revisão do Contrato. Pressupostos e Limites. Resolução do contrato por onerosidade excessiva. Contornos Gerais da Responsabilidade Civil no Código Civil. Responsabilidade Civil por Abuso de Direito. Art. 187 do Código Civil. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. Art. 927, par. único, do Código Civil. Responsabilidade Civil preventiva. Atuação da norma de responsabilidade civil antes do dano. Dano moral. Compreensão e critérios para arbitramento. Direitos reais. Questões atuais. Posse. Noção geral e sua proteção. Propriedade como relação jurídica complexa. Usucapião no Direito Brasileiro. Condomínio edilício. Registros Públicos. Registro Imobiliário. Registro Civil.

 

Módulo III – Direito de Família e das Sucessões – 104 horas /aula – 11 de novembro 2014 a 30 de abril de 2015

Visão Geral das transformações no Direito de Família. Casamento: Eficácia, Questões Polêmicas e Nulidades. União Estável. Elementos e dissolução. Conversão em Casamento. RECESSO ESCOLAR. Separação Judicial e Divórcio em Geral, em Cartório. Inventário em Cartório. Fixação, Revisão e Cessação da Obrigação Alimentar. Aspectos Processuais. Guarda e visitas de filhos. Aspectos polêmicos. Adoção e suas perspectivas. Filiação e questões de Biodireito. Ação de reconhecimento e negatória de paternidade: aspectos controversos. Paternidade sócio-afetiva. Imutabilidade da Coisa Julgada. Direito das Sucessões. Introdução Geral. Sucessão legítima. Sucessão no casamento e na união estável. Sucessão Testamentária. Indignidade e deserdação (alimentos e herança). Ações para o reconhecimento da invalidade da partilha.

 

Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – 5 maio a 30 de junho de 2015.

Professores assistentes, palestrantes e professores convidados:

Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Alexandre David Malfatti

Antônio Carlos Mathias Coltro

Carlos Alberto Garbi

Carlos Dias Motta

Cláudia Grieco Tabosa Pessoa

Cláudia Stein Vieira

Cláudio Luiz Bueno de Godoy

Cristiano de Souza Zanetti

Débora Gozzo

Diogo L. Machado de Melo

Enéas Costa Garcia

Ênio Santarelli Zuliani

Euclides Benedito de Oliveira

Francisco Eduardo Loureiro

Giovanni Ettore Nanni

Hamid Charaf Bdine Júnior

Itamar Gaino

James Alberto Siano

José Fernando Simão

José Luiz Gavião de Almeida

Marcelo Benacchio

Márcio Antônio Boscaro

Marco Fábio Morsello

Marcus Vinícius Rios Gonçalves

Mário Luiz Delgado

Milton Paulo de Carvalho Filho

Olavo de Oliveira Neto

Paulo Eduardo Razuk

Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Regina Beatriz Tavares da Silva

Ricardo Henry Marques Dip

Rogério José Ferraz Donnini

Ronnie Herbert Barros Soares

Tânia Mara Ahualli

William Santos Ferreira