No dia 3 de dezembro, foi realizada, na EPM, a solenidade de lançamento da cartilha Agir é prevenir – Drogas.

 

O evento teve a presença do desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; do desembargador Marco Antonio Marques da Silva, coordenador da área de Direito Penal e Processual Penal da EPM; do juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, professor assistente da EPM; do advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB/SP, representando o presidente da OAB/SP; e da delegada Elaine Biasoli, diretora do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc), representando o delegado-geral.

 

Com redação e a responsabilidade técnica do juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e do desembargador Marco Antonio Marques da Silva, a cartilha traz informações sobre o conceito e a atuação das drogas, orientações sobre a prevenção e o tratamento e as principais questões legais envolvidas, além de uma relação de entidades que oferecem tratamento.

 

No início da cerimônia, o desembargador Marques da Silva explicou que a cartilha não tem um caráter de repressão ou censura: “O trabalho apresenta uma visão diferenciada, de prevenção, educação e, principalmente, cidadania”. Ele destacou, também, a característica transdisciplinar da obra, com colaboradores de diversas áreas, e a ênfase no apoio e na família: “O problema das drogas é um fator de desagregação familiar e diz respeito à todos os partícipes da comunidade que tenham ou queiram fazer algo em prol de uma sociedade mais solidária e fraterna”, concluiu.

 

O juiz Carlos Oliveira também chamou a atenção para o enfoque multidisciplinar da cartilha e ressaltou que é consenso entre os magistrados criminais que a questão das drogas é o flagelo do nosso século. “Não há um processo criminal de maior gravidade em que as drogas não estejam direta ou indiretamente envolvidas”, observou, frisando que, com o lançamento da cartilha, o TJSP e a EPM demonstram que a missão do Judiciário não se restringe à repressão, abrangendo, também, a prevenção, a educação e a reconstrução de uma sociedade melhor.

 

O advogado Cid Vieira de Souza Filho salientou que o momento atual é especial, lembrando a concessão do prêmio “Innovare 2013” ao TJSP pelo projeto do Anexo do TJSP no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas (Cratod). Ele destacou a importância da parceria entre as instituições envolvidas com o combate à drogadição no Cratod: “Temos muito a fazer, mas, com a solidificação dessa parceria, tenho a certeza de que estamos construindo um país mais digno e justo, em benefício das partes menos favorecidas, que não têm a quem recorrer”.

 

A delegada Elaine Biasoli agradeceu o apoio do Judiciário ao Denarc, explicando que o Departamento desenvolve não apenas a repressão, mas também a prevenção e a educação, tendo, entre seus integrantes, policiais com esse perfil, que realizam palestras e fazem esclarecimentos à comunidade: “Nós, policiais, também temos a certeza de que, para combater o tráfico, precisamos da prevenção e da educação e o Denarc está sempre de portas abertas para prestar esse serviço à comunidade”.

 

Encerrando a cerimônia, o desembargador Armando Toledo explicou que o objetivo da cartilha é transmitir conhecimentos à sociedade para ajudar a identificar o problema das drogas e colaborar para a prevenção e para o tratamento dos usuários. Ele agradeceu aos presentes e a todos que colaboraram para a criação da cartilha: “São pessoas que não ficam restritas ao processo ou à área jurídica:  mas se disponibilizam à sociedade para prestar o melhor serviço e aprimorar a qualidade de vida de todos”, concluiu.

 

Participaram, também, do evento, os juízes Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, titular da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e professora assistente da EPM, e Kleber Leiser Aquino, responsável pelo Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), além de servidores e outros profissionais.