Até o dia 29 de janeiro, os juízes vitalícios podem se inscrever para o curso Temas controvertidos de direitos humanos, válido para o fim de promoção por merecimento. A coordenação está a cargo do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves.

 

O curso será realizado de 4 de fevereiro a 20 de maio de 2014, às terças-feiras, das 8h30 às 10h30, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), nas modalidades presencial e a distância.

 

O número de vagas a distância será de 200 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada. O número de vagas presenciais para o Estado de São Paulo será de 70, respeitando-se a ordem de chegada.

 

Inscrições: devem ser feitas diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição).

 

Os magistrados do Estado de São Paulo deverão enviar os relatórios até o dia 9 de junho de 2014, por e-mail (epmmerecimento@tjsp.jus.br), em arquivo único, no formato *.doc. 

 

Alunos de outros Estados deverão encaminhar o relatório conforme designado pela Escola local.

 

Será emitido certificado àqueles que apresentarem o relatório (devidamente aprovado) e frequência mínima de 75%.

 

 

Programa:

 

Dia 4/2 – Aula magna

Tema: Refletindo sobre os direitos humanos

Palestrante: professor Celso Lafer

 

Dia 11/2

Tema: O direito dos índios no ordenamento e na jurisprudência pátrios e na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Palestrante: professor André de Carvalho Ramos

 

Dia 18/2

Tema: A tutela do direito à intimidade e a polêmica das biografias não autorizadas

Palestrante: advogada Joana Zylbersztajn

 

Dia 25/2

Tema: O princípio constitucional da solidariedade e a boa-fé

Palestrante: juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy

 

Dia 11/3

Tema: A criança como sujeito: o direito à convivência familiar e a importância do cadastro nacional

Palestrante: juíza Luciana Caprioli Paiotti Figueiredo

                                                                   

Dia: 18/3

Tema: A tutela jurídica do meio ambiente digital e a responsabilidade da pessoa jurídica

Palestrante: professora Christiany Pegorari Conte

 

Dia: 25/3

Tema: Os direitos da mulher e a necessidade de integração da perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasileira

Palestrante: professora Flavia Piovesan

 

Dia: 1º/4

Tema: As ações afirmativas: consolidação da igualdade ou reforço ao preconceito?

Palestrante: Luciana Temer Castelo Branco - secretária de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo

 

Dia 8/4

Tema: O reconhecimento de direitos e a concretização da dignidade dos transexuais

Palestrante: juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves

 

Dia 15/4

Tema: O direito à verdade e a Lei da Anistia à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Palestrante: professor Guilherme Assis de Almeida

 

Dia 22/4

Tema: O adolescente em conflito com a lei e o caráter socioeducativo da medida de internação. Uma reflexão sobre a diminuição da maioridade penal

Palestrante: defensor público Flávio Américo Frassetto

 

Dia 29/4

Tema: A tutela de direitos na experiência do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública

Palestrante: defensora pública Vanessa Alves Vieira

 

Dia 6/5

Tema: O direito de propriedade, a função social e o direito à moradia

Palestrante: advogado Luciano de Souza Godoy

 

Dia 13/5

Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

 

Dia 20/5

Tema: Algumas considerações sobre a efetivação de direitos da pessoa com deficiência

Palestrante: advogado Luiz Alberto David Araújo