Até o dia 18 de fevereiro, estão abertas as inscrições (gratuitas) para o Curso de formação de juízes instrutores por área jurisdicional da EPM.

 

As atividades serão realizadas nos dias 24 de fevereiro e 10, 17, 24 e 31 de março, das 19 às 21 horas, nas dependências da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo dos juízes Alexandre David Malfatti, Carlos Fonseca Monnerat, Luciana Leal Junqueira Vieira e Marcos de Lima Porta.

 

O curso é direcionado aos juízes formadores por área jurisdicional. Cuida-se de requisito indispensável para os magistrados interessados na inscrição para a função de “juiz instrutor (juiz formador) por área jurisdicional”, conforme Provimento Conjunto nº 19/2013 da Presidência, da Corregedoria e da Diretoria da EPM.

São oferecidas 200 vagas para a modalidade a distância e 80 vagas na modalidade presencial.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem o relatório ao final do curso, conforme as especificações deste edital, devidamente aprovado, e frequência de 100%.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Se as inscrições excederem o número de vagas, haverá sorteio público, em dia a ser previamente marcado, na EPM. Não excedendo o número de vagas, todos estarão selecionados

 

O magistrado interessado poderá selecionar a área específica de seu interesse – uma ou mais áreas. Será obrigatória a frequência na aula de abertura do curso e em pelo menos uma das aulas seguintes – que deverá corresponder à área escolhida pelo magistrado em caso de inscrição no processo de seleção dos juízes formadores por área jurisdicional.

 

Curso

 

Objetivo geral: Dar aos juízes instrutores por área jurisdicional as diretrizes do Provimento 19/2013 para a formação dos juízes não vitalícios no período de estágio.

 

Objetivos específicos: Proporcionar aos juízes formadores por área jurisdicional os requisitos necessários ao desempenho das funções, notadamente nos seguintes pontos: (a) exigências acadêmicas disciplinadas pela EPM, (b) auxiliar no acompanhamento conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça e (c) facilitar a inserção institucional a partir de orientação da Presidência do Tribunal de Justiça.

 

Ementas das aulas – conteúdo programático

Abertura do Curso de formação de formadores por área jurisdicional – Destacar o papel do juiz instrutor (juiz formador) na iniciação funcional do magistrado não vitalício e a importância do método para uma formação adequada, conforme diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes do Poder Judiciário.

 

Estruturas da EPM e da Enfam na formação dos juízes não vitalícios. Deveres do juiz formador por área jurisdicional – Dar ao juiz instrutor (juiz formador) conhecimento das estruturas da Escola Paulista da Magistratura e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O papel institucional das escolas. A formatação o curso de formação de instrutores. Expectativas de deveres dos juízes instrutores. Disciplina do Provimento Conjunto nº 19/2013. Princípios e metodologia para uma adequada formação dos juízes não vitalícios.

 

Formação na área cível do juiz não vitalício no estágio probatório – Aspectos relevantes – Proporcionar ao juiz instrutor (juiz formador) as noções gerais a serem destacadas para o juiz não vitalício, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a área cível. Destacar o fluxo do processo de conhecimento. Dificuldades e Polêmicas da Execução.  Dificuldades e Polêmicas da Ação Cautelar. Temas polêmicos de Direito Privado. Como orientar o juiz não vitalício em assuntos específicos e mais complexos da área cível.  Como orientar sem interferir na liberdade jurisdicional do juiz não vitalício.

 

Formação na área penal do juiz não vitalício no estágio probatório – Aspectos relevantes – Proporcionar ao juiz instrutor (juiz formador) as noções gerais a serem destacadas para o juiz não vitalício, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a área penal. Explicitar quais as dúvidas recorrentes. Como orientar o juiz não vitalício na apreciação de aspectos de maior profundidade ou de pontos polêmicos e que envolvam pedidos de prisão ou de liberdade provisória, questões relacionadas à execução penal e corregedoria de presídios, bem como na participação de audiências.  Como orientar o juiz não vitalício em assuntos específicos e mais complexos da área penal.  Como orientar sem interferir na liberdade jurisdicional do juiz não vitalício.

 

Formação na área pública do juiz não vitalício no estágio probatório – Aspectos relevantes - Proporcionar ao juiz instrutor (juiz formador) as noções gerais a serem destacadas para o juiz não vitalício, durante o estágio probatório e que tenham ligação com a área pública. Como orientar o juiz não vitalício na apreciação de liminares em mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e outras demandas. Destaques na preocupação do juiz para proferir decisões e sentenças em assuntos mais polêmicos e complexos da área pública.  Como orientar sem interferir na liberdade jurisdicional do juiz não vitalício.

 

Formação na área da infância e juventude e do idoso juiz não vitalício no estágio probatório – Aspectos relevantes - Proporcionar ao juiz instrutor (juiz formador) as noções gerais a serem destacadas para o juiz não vitalício, nas áreas da Infância e Juventude e do Idoso. Destaques na preocupação do juiz para proferir decisões e sentenças em assuntos mais polêmicos e complexos da área da Infância e Juventude e do Idoso.  Como orientar sem interferir na liberdade jurisdicional do juiz não vitalício.

 

Programa:

 

Dia 24/2/2014

 

19 às 19h15 – Abertura do Curso

Des. Armando Sérgio Prado de Toledo - diretor da EPM

 

19h15 às 21h – Estruturas da EPM e da Enfam na formação dos juízes não vitalícios e deveres do juiz instrutor (juiz formador) por área jurisdicional

Palestrantes: coordenadores do Curso de formação de juízes instrutores, juízes Alexandre David Malfatti, Carlos Fonseca Monnerat, Marcos de Lima Porta e Luciana Leal Junqueira Vieira

                 Juiz Ricardo Cunha Chimenti – Enfam

 

Dia 10/3/2014 – Formação na Área Cível do juiz não vitalício no estágio probatório – aspectos relevantes

Palestrantes: desembargador Francisco Eduardo Loureiro e juízes Alexandre David Malfatti, Luciana Leal Junqueira Vieira, Durval Augusto Rezende Filho

 

Dia 17/3/2014 – Formação na Área Penal do juiz não vitalício no estágio probatório – aspectos relevantes

Palestrantes: juízes Carlos Fonseca Monnerat, Luciana Leal Junqueira Vieira, Fábio Munhoz Soares e Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz

 

Dia 24/3/2014 – Formação na Área Pública do juiz não vitalício no estágio probatório – aspectos relevantes

Palestrantes: juízes Marcos de Lima Porta, Fernão Borba Franco e Márcio Kammer de Lima

 

Dia 31/3/2014 – Formação na Área da Infância e Juventude do juiz não vitalício no estágio probatório – aspectos relevantes

Palestrantes: juízes Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva e Paulo Roberto Fadigas César

                  Coordenadores do Curso de formação de juízes instrutores, juízes Alexandre David Malfatti, Carlos Fonseca Monnerat, Marcos de Lima Porta e Luciana Leal Junqueira Vieira

 

Encerramento do Curso