De 11 de fevereiro a 22 de abril, será realizado o curso de extensão universitária Contratos bancários - Módulo II da EPM.

 

As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19h30 às 22h30, no auditório do 1° andar da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação dos desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza e Tasso Duarte de Melo.

 

São oferecidas 100 vagas (presenciais), na seguinte conformidade:

 

- 34 vagas serão destinadas aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

 

- 66 vagas serão destinadas aos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e conciliadores, com prioridade sucessiva para magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, conciliadores e bacharéis em Direito.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.

 

Valor a pagar: R$ 200,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: serão realizadas em duas etapas:

 

- 1ª Etapa (até o preenchimento das vagas): somente para funcionários do TJSP e TJMSP (bacharéis em Direito):

 

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Em seguida, deverão enviar cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados (em arquivo pdf) para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 23h59 do dia 23 de janeiro, ou entregar pessoalmente os documentos na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até esta data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas (os funcionários do TJSP e TJMSP não devem gerar guia de recolhimento).

 

 

- 2ª Etapa (de 24/1 a 7/2 ou até o preenchimento das vagas): apenas para magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e demais bacharéis em Direito.

 

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição). Em seguida, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto do curso (conforme sua categoria), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverão enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados (em arquivo pdf) para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 23h59 do dia 7 de fevereiro, impreterivelmente. O aluno poderá, ainda, entregar pessoalmente os documentos na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até esta data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas.

 

Obs.: Não haverá seleção. O preenchimento das vagas será feito de acordo com recebimento da matrícula, conforme especificado acima.

 

Após a segunda etapa, as vagas remanescentes serão disponibilizadas.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e funcionários inativos: terão direito a bolsa de estudos de 60% (valor: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito a bolsa de estudo de 50% (valor: R$100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

 

Documentos exigidos para matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira).

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitido pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira).

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira).

- Bacharéis: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira).

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, com a assinatura do Juiz).

 

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da Escola Paulista da Magistratura, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

 

Programa:

 

Dia 11/2/2014

Tema: Desconto Bancário (Conceito; Processamento; Crédito objeto de desconto bancário; Natureza jurídica; Características; Inadimplência do devedor dos títulos; Efeitos do contrato e obrigações das partes; Extinção do contrato; Redesconto; Vícios ou nulidade do título; Contratos de faturização (factoring).

 

Dia: 18/2/2014

Tema: Contrato de crédito rural e contratos bancários no agronegócio (Objetivos; Concedentes e destinatários do crédito rural; Requisitos; Condições; Tratamento privilegiado da legislação agrária; Títulos de crédito rural; Cédulas de crédito rural; Nota promissória rural; Duplicata rural; Nota de crédito rural; Cédula de produto rural)

 

Dia 25/2/2014

Tema: Valores mobiliários (Ações; Espécies e classes; Dividendos; Forma; Ações nominativas; Ações escriturais; Negociações em mercado; Partes beneficiárias; Debêntures; Bônus de subscrição; Nota promissória (commercial paper))

 

Dia: 11/3/2014

Tema: Operações de câmbio (Modalidades de câmbio; Mercados de câmbio; A natureza jurídica do contrato de câmbio; Atividade privativa de instituição financeira e câmbio; Nulidade de negócios em moeda estrangeira; Regras penais)

 

Dia 18/3/2014

Tema: Derivativos (Características; Swaps de taxas de juros e câmbio; Swaps creditícios; Operações a termo e em mercados futuros; Opções; Derivativos como valores mobiliários; Responsabilidade na oferta de derivativos; Lesão e resolução por onerosidade excessiva; Derivativos na falência)

 

Dia 25/3/2014

Tema: Arbitragem nos contratos bancários (Conceito de arbitragem; Arbitragem, mediação e conciliação; Limites impostos à possibilidade de solução arbitral; Direitos patrimoniais disponíveis; Arbitragem nos contratos bancários; Arbitragem e relação de consumo; Convenção de Arbitragem; Cláusula arbitral ou cláusula compromissória; Compromisso arbitral)

 

Dia 1º/4/2014

Tema: Tributação sobre contratos e serviços bancários

 

Data: 8/4/2014

Tema: Contratação eletrônica de serviços bancários (Formas de contratação; Problemas decorrentes da utilização dessas ferramentas; Jurisprudência).

 

Dia 15/4/2014

Tema: Crédito Industrial (Características; Requisitos; Obrigações das partes; Posse dos bens vinculados à cédula; Garantias acessórias das cédulas; Bens objeto de penhor e hipoteca cedular; Registro; Vencimento antecipado da dívida; Cobrança judicial da dívida garantida pela cédula; Transferência da cédula; Causa de extinção da cédula; Nota de crédito industrial)

 

Dia 22/4/2014

Tema: Encargos nos contratos de crédito bancário (Correção monetária; Comissão de permanência; Juros remuneratórios; Capitalização de juros; Multa, honorários advocatícios e juros de mora; Agiotagem e usura; Ação revisional de contratos bancários)

 

 

Palestrantes convidados:

 

Alexandre Lazzarini

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Ernesto Antunes de Carvalho

Jairo Saddi

José Reynaldo Peixoto de Souza

José Roberto Coutinho de Arruda

Luciano Amaro

Maria Cecília Ladeira de Almeida

Spencer Almeida Ferreira

Tasso Duarte de Melo