Teve início hoje (4), o curso de extensão universitária “Temas controvertidos de direitos humanos”, promovido pela EPM, sob a coordenação do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor eleito da Escola, e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves. 

 

A aula magna, sob o tema “Refletindo sobre os direitos humanos”, foi ministrada por Celso Lafer, jurista, professor universitário e ex-ministro das Relações Exteriores.

 

Durante aproximadamente uma hora, o professor discorreu sobre a história dos direitos humanos, desde o conceito tradicional do dever em substituição ao direito, passando pela noção do primeiro direito, que é o “direito de ter direito”, até a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ONU em 1948, incorporada pela Constituição brasileira de 1988. “O princípio da igualdade, e seu corolário lógico – o princípio da não discriminação – constituem a base dos direitos humanos”, explicou.

 

Fruto do consenso interestatal de 171 países, em busca da uniformidade entre o regime jurídico do nacional e do estrangeiro, a internacionalização da “realidade transcultural teórica em movimento que constitui a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem seu antecedente na obra A paz perpétua, pequeno livro de enorme sucesso editorial em defesa do entendimento permanente entre os homens através de uma sociedade das nações, escrito e publicado em 1795 pelo filósofo prussiano Immanuel Kant”, ponderou o palestrante.

 

Adiante, Celso Lafer teceu considerações acerca dos mecanismos de promoção, controle e garantia dos direitos humanos à luz dos problemas brasileiros contemporâneos, como o debate em curso sobre racismo, inclusão social e as vicissitudes do sistema prisional.

 

Oferecido, também, como formação continuada para magistrados, o curso é realizado nas modalidades presencial e à distância, com transmissão para diversas comarcas do interior. As aulas são ministradas sempre às terças-feiras, das 8h30 às 10h30, no auditório do 3° andar da EPM. O término será no dia 20 de maio.

 

Leia a programação das aulas subsequentes, a seguir: 

 

Dia 11/2

Tema: O direito dos índios no ordenamento e na jurisprudência pátrios e na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Palestrante: professor André de Carvalho Ramos

 

Dia 18/2

Tema: A tutela do direito à intimidade e a polêmica das biografias não autorizadas

Palestrante: advogada Joana Zylbersztajn

 

Dia 25/2

Tema: O princípio constitucional da solidariedade e a boa-fé

Palestrante: juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy

 

Dia 11/3

Tema: A criança como sujeito: o direito à convivência familiar e a importância do cadastro nacional

Palestrante: juíza Luciana Caprioli Paiotti

                                                                   

Dia: 18/3

Tema: A tutela jurídica do meio ambiente digital e a responsabilidade da pessoa jurídica

Palestrante: professora Christiany Pegorari Conte

 

Dia: 25/3

Tema: Os direitos da mulher e a necessidade de integração da perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasileira

Palestrante: professora Flavia Piovesan

 

Dia: 1º/4

Tema: As ações afirmativas: consolidação da igualdade ou reforço ao preconceito?

Palestrante: Luciana Temer Castelo Branco - secretária de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo

 

Dia 8/4

Tema: O reconhecimento de direitos e a concretização da dignidade dos transexuais

Palestrante: juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves

 

Dia 15/4

Tema: O direito à verdade e a Lei da Anistia à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Palestrante: professor Guilherme Assis de Almeida

 

Dia 22/4

Tema: O adolescente em conflito com a lei e o caráter socioeducativo da medida de internação. Uma reflexão sobre a diminuição da maioridade penal

Palestrante: defensor público Flávio Américo Frassetto

 

Dia 29/4

Tema: A tutela de direitos na experiência do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública

Palestrante: defensora pública Vanessa Alves Vieira

 

Dia 6/5

Tema: O direito de propriedade, a função social e o direito à moradia

Palestrante: advogado Luciano de Souza Godoy

 

Dia 13/5

Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

 

Dia 20/5

Tema: Algumas considerações sobre a efetivação de direitos da pessoa com deficiência

Palestrante: advogado Luiz Alberto David Araújo

ES (texto e fotos)