A EPM, em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ/TJSP) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizou ontem (27) o seminário Justiça do Trabalho e Infância e Juventude, para debater as relações e os problemas afetos ao trabalho infanto-juvenil e seu regramento.

        

Compuseram a mesa de abertura o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; o coordenador da área da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Coetrae) e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente, Ivani Contini Bramante;  os magistrados integrantes do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do TRT da 2ª Região, Ieda Regina Alineri Pauli e Fábio Augusto Branda; e o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, Paulo Roberto Fadigas Cesar. Também participaram do seminário os desembargadores Antonio Carlos Malheiros (TJSP) e João Batista Martins César (TRT).

        

O primeiro palestrante, Iasin Issa Ahmed, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro e membro da integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, fez reflexões sobre o tema “A participação infanto-juvenil em atividades artísticas”. Afirmou que o trabalho infantil não é permitido e que “conquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente autorize a participação em trabalhos artísticos, desde que mantidas garantias fundamentais, não podemos impedir a criança de viver o seu tempo ou permitir que se torne um instrumento de satisfação dos pais”.

        

Já o professor-doutor do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e juiz do trabalho aposentado, Oris de Oliveira, falou sobre “Os problemas relativos ao trabalho infanto-juvenil e o movimento pela erradicação”. Segundo o palestrante, a maior dificuldade na luta para a erradicação do trabalho infantil não advém da esfera das interpretações jurídicas, já pacificada, mas de uma cultura do trabalho e da subsistência lastreada no poder econômico altamente concentrador e gerador de pobreza, em interesses econômicos paralelos e na deficiência do sistema de educação escolar.

        

Em seguida, a auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP), Carolina Vanderlei Castro de Almeida, abordou “Autorizações e acidentes envolvendo o trabalho de crianças e adolescentes: um panorama quantitativo”. Levantou aspectos problemáticos da autorização para o trabalho artístico, como a pressão sofrida pela criança ao lidar com a fama, questões atinentes à saúde e à segurança, adequação de jornada de trabalho, entre outros pontos. Afirmou, ainda, a dificuldade de afastar a criança do trabalho quando está em jogo a subsistência. “A vocação da criança, entretanto, não é ser arrimo de família”.

        

Por fim, José Roberto Dantas Oliva, juiz titular da 1ª Vara de Presidente Prudente e integrante da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, falou sobre “A competência para a concessão de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes”. O palestrante apresentou estatísticas de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos, entre 1992 e 2012, nos quais verifica-se um descenso em razão de o Brasil ter aderido ao IPEC (Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil): 8,4 milhões em 1992 contra 3,5 milhões em 1912. Segundo o palestrante, estão equivocadas e precisam ser combatidas as premissas da necessidade do trabalho para a subsistência, de que é melhor trabalhar do que roubar, de que o trabalho precoce fortalece o caráter. “O melhor é se divertir e estudar, de preferência com educação de qualidade, e em tempo integral”, concluiu o palestrante.

 

ES (texto e fotos)