Teve início ontem (25), o I Curso de capacitação para assistentes sociais que atuam junto às varas de Família e Sucessões da EPM. A aula inaugural teve a participação dos desembargadores Miguel Angelo Brandi Júnior, vice-coordenador da Coordenadoria da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo (CFS), e Luís Francisco Aguilar Cortez, e das professoras Mônica Nardy Marzagão Silva, coordenadora administrativa da CFS, e Maria Isabel Strong, assistente social chefe da CFS.

 

Na abertura dos trabalhos, o desembargador Miguel Angelo Brandi Júnior deu as boas vindas a todos e agradeceu a presença dos palestrantes, destacando a importância da capacitação dos assistentes sociais. “O desafio é grande para enfocar esse trabalho valoroso de vocês nos dramas que se apresentam na área do Direito de Família”, ressaltou.

 

O desembargador Aguilar Cortez iniciou as exposições com o tema “Laudos psicológicos e sociais e Direito de Família”. Ele chamou a atenção para a mudança nos comportamentos e relações sociais, citando aspectos como o sexo precoce, a longevidade, a troca de parcerias, a diversidade de uniões, a reprodução assistida, o crescimento do trabalho informal e a desagregação familiar, entre outros.

 

Ele salientou que todas essas questões resultam em mais litígios e maiores dificuldades para a sua solução, ocasionando a chamada “judicialização da vida”. “Instâncias regulatórias como a autoridade paterna, materna e religiosa tiveram uma redução e a forma de solucionar ou pacificar essas questões novas acaba sendo a via judicial, o que reflete na quantidade e na diversidade dos problemas que chegam ao Judiciário”, observou.

 

Nesse sentido, Aguilar Cortez destacou a relevância da prova pericial em uma área dinâmica como a da Família, diante das limitações das provas documentais e orais. “Precisamos do apoio de alguém com a garantia da isenção e do conhecimento técnico, além da experiência na área, fornecendo-nos uma informação mais segura”, explicou, salientando que o laudo pericial é muito utilizado na área de Família. “Isso aumenta a responsabilidade de vocês de trabalhar de uma forma aberta, sem trazer preconceitos ou modelos ideais, e com autonomia e independência funcional”, frisou.

 

Na sequência, Maria Isabel Strong discorreu sobre a evolução, princípios e campo de atuação do serviço social, detalhando a função do assistente social perito judiciário. Ela citou, ainda, os procedimentos para a realização da perícia e para a elaboração do estudo e do laudo, com exemplos práticos das varas de Família. “Atuamos em processos judiciais que envolvem situações de graves conflitos familiares, como separação, guarda de filhos, adolescentes em conflito com a lei e violência doméstica, entre outras, e nosso trabalho é subsidiar a decisão do magistrado, porque ele conhece apenas partes da realidade da família”, explicou.

Fotos: ES