Com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, existe, desde 2005, o projeto Justiça Restaurativa, uma forma diferenciada de solucionar as demandas encaminhadas ao Judiciário, afastando-se o caráter estritamente punitivo das sentenças tradicionais e abrindo-se a possibilidade de ouvir todas as partes envolvidas nos conflitos.

        

Ela utiliza técnicas inovadoras para resolver litígios, como, por exemplo, os processos circulares, que têm a finalidade de fazer com que o ofensor, a partir do reconhecimento do mal praticado, responsabilize-se pela reparação dos danos à vítima e à sociedade, a fim de se conscientizar do mal cometido, buscando novas atitudes diante dele.

        

Nos processos circulares, diferentemente do que ocorre com a mediação e a conciliação, as pessoas envolvidas no conflito, seus familiares, integrantes da sociedade e representantes de entidades de atendimento de direitos – conhecidas por ‘A Rede’ – reúnem-se e discutem os motivos que levaram à ocorrência da infração. A partir de técnicas próprias que possibilitam a fala e a escuta, o ofensor poderá narrar toda a sua trajetória de vida e expor as necessidades que o levaram a cometer aquele mal. Por outro lado, a vítima também terá a oportunidade de falar sobre seus sentimentos e o trauma relacionado ao crime.   

  
Após o reconhecimento das responsabilidades, inicia-se a fase de acordos, quando as partes assumem compromissos para que o fato não se repita. “É neste ponto que entra a Rede de Atendimento de Direitos”, diz o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador do projeto no Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí, no interior do Estado. “É na Rede que as pessoas em conflito poderão encontrar o atendimento de suas necessidades, que muitas vezes foram as motivadoras da violência e da transgressão. Se há problemas de drogadição ou de alcoolismo, levamos representantes dos Narcóticos e Alcoólicos Anônimos. Há também integrantes de projetos voltados à música e ao esporte, para garantir um novo caminho de  reconhecimento ao infrator”, explica. 

     

Para o juiz Egberto de Almeida Penido, coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e do projeto no âmbito da Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, é preciso analisar as causas e consequências das infrações e buscar uma mudança de cultura para se alcançar a paz esperada. “Desde pequeninos, nossa educação, cultura, mídia e instituições nos ensinam a lidar com a violência através da violência, mas isso não significa que não saibamos fazer de modo diferente. Ocorre que, para aprender a mudar esse paradigma punitivo, é preciso estar engajado no caminho da cultura de paz. E esse é um trabalho árduo, que requer determinação, persistência, coragem e automotivação.” 

        

O projeto da Justiça Restaurativa cresceu e hoje, além de São Caetano do Sul – primeira comarca a implementá-lo –, São Paulo e Tatuí, também existe nas comarcas de Guarulhos, Campinas, São José dos Campos, Santos e Barueri e há previsão de novas instalações ainda neste ano. 
        

Os números de acordos alcançados justificam a boa expectativa. “O grau de acordos é muito alto, sendo superiores a 90% e com índice de cumprimento próximo a 95%. Há cada vez mais pessoas fazendo ações correlatas de cultura e de paz junto ao projeto, pensando, discutindo... E tudo isso reverbera em outras práticas. A Justiça Restaurativa e a cultura de paz são movimentos inevitáveis”, ressalta, otimista, o juiz Egberto Penido. 
      

NR: Texto originalmente publicado no DJE de 26/3/14

Comunicação Social TJSP - AM (texto) / DS (foto)