Teve início hoje (8), na EPM, a 2ª Etapa do Curso de Formação Inicial – Vitaliciamento dos Juízes do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, realizado a distância para 208 juízes em suas respectivas comarcas.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy, conselheiro da EPM e responsável pela Coordenadoria dos Cursos de Iniciação Funcional e Aperfeiçoamento para Vitaliciamento da Escola. Ele ressaltou o caráter de continuidade dos cursos de Iniciação Funcional e Vitaliciamento e explicou sua dinâmica: “A estrutura prevê avaliações críticas semanais dos magistrados que nos ajudem a pensar o aprimoramento dos cursos seguintes”.

 

A palestra inaugural foi ministrada pela desembargadora Vera Lúcia Angrisani, integrante da 2ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do TJSP, que discorreu sobre a tutela ambiental. Ela ensinou que o grande foco do Direito Ambiental foi dado pela Lei nº 6.938, de 1981, que trata da política nacional para esse ramo do Direito e o define, em seu artigo 3º, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Referida lei foi recepcionada no artigo 225 da Constituição Federal.

 

Em seguida, discorreu sobre questões globais, como as alterações climáticas e estruturais causadas pela interferência direta do homem, e também sobre questões contingenciais mais repetitivas do âmbito brasileiro, como o loteamento clandestino em áreas de preservação e a poluição causada pela queima da palha da cana de açúcar. Sobre a gravidade da degradação ambiental ponderou que “temos que eleger outras maravilhas do mundo, porque as primeiras se foram porque faltou-lhes a preservação”.

 

A seguir, falou sobre os institutos jurídicos da ação civil, ação popular, ação cautelar, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção. “Tutelamos não só o direito das atuais gerações, mas também o das futuras, pois a lesão ao meio ambiente transcende a esfera do indivíduo e atinge a humanidade inteira. Então precisamos fazer uma intervenção inteligente, pautada para uma preservação e recuperação, sabendo de antemão que muitas dessas atividades jamais recomporão o status quo ante”, comentou.

 

O curso prossegue até o dia 15 de maio na modalidade a distância e, em seguida, terá uma fase presencial, de 19 a 23 de maio. Além do juiz Cláudio Godoy, integram a coordenação do curso o diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e os juízes André Carvalho e Silva de Almeida, Hamid Charaf Bdine Júnior, Luciana Leal Junqueira Vieira Rebello da Silva, Márcio Teixeira Laranjo e Marcos Pimentel Tamassia.

 

ES (texto e fotos)