Até o dia 24 de abril, estão abertas as inscrições para o curso  Introdução à gestão de projetos de Justiça Restaurativa da EPM.

 

As atividades serão realizadas nos dias 9, 23 e 30 de maio e 6 de junho (sextas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O evento é coordenado pelo juiz Egberto de Almeida Penido e tem apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

 

O curso é direcionado a magistrados, promotores de Justiça, gestores das instituições que representam a Rede de Garantia de Direitos e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar.  

São oferecidas 40 vagas (presenciais), destinadas a magistrados, promotores de justiça e defensores públicos estaduais, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas, será dada prioridade sucessiva aos funcionários públicos estaduais e demais interessados, mediante análise do curriculum vitae.

 

Haverá emissão de certificado de participação àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 50,00, em parcela única.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, (clique aqui para acessar a ficha). No campo “Currículo sucinto para critério de desempate”, o aluno deverá mencionar o currículo, que será objeto de apreciação pelo coordenador. Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

A convocação para matrícula dos selecionados se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 2 de maio.

  

Matrículas: serão efetuadas de 2 a 7 de maio. Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 7 de maio, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário) ou comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM) de segunda à sexta-feira, das 10 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal:- com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 25,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser recolhido: R$ 40,00);

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Outros funcionários públicos: cópia da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do Tribunal de Justiça (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

 

Programa:

 

- Dia 9/5

Tema: Justiça Restaurativa: Breve apresentação histórica sobre Justiça Restaurativa, princípios e valores que norteiam o trabalho da Justiça Restaurativa, diferença entre a Justiça tradicional e a Restaurativa e base teórica - Marcos legais que legitimam a prática da Justiça Restaurativa.

Palestrante: juiz Egberto de Almeida Penido

 

- Dia 23/5

Tema: Processos circulares e mudanças institucionais. Procedimentos Restaurativos: investigação e reflexão sobre sua pertinência, definição e os princípios básicos dos processos circulares, definição sobre instituições e suas funções sociais, qual a função de um gestor na realização dos processos circulares.

Palestrante: psicóloga Monica Mumme

 

- Dia 30/5

Tema: Mudanças Institucionais e o Papel do gestor na Implementação: Mudanças Individuais e Coletivas, Fluxo da Justiça Restaurativa e Rede de Garantias de Direitos, Sugestões para a Articulação que Visa a Implementação da Justiça Restaurativa e Apresentação de Uma Iniciativa Exitosa.

Palestrante: juiz Egberto de Almeida Penido

                    juiz Marcelo Salmaso

 

- Dia 6/6

Tema: Orientações práticas para a implementação: construção de um plano de ação para o início da implementação

Palestrante: psicóloga Monica Mumme