No dia 3 de junho, às 10 horas, será realizada a palestra Indulto e comutação de pena à luz do Decreto Presidencial nº 8.172 de 24/12/2013, que será ministrada pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e relator do Decreto nº 8.172/2013.

O evento acontecerá no Plenário 10 do Fórum Criminal Mário Guimarães (Av. Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda) e é promovido pela EPM, por meio da Coordenadoria de Execuções Penais, sob a responsabilidade do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia e do juiz Jayme Garcia dos Santos Junior.

Obs.: os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 2 de junho.