Corregedor-geral proferiu a aula de abertura da fase presencial do curso

Teve início hoje (19), na EPM, a fase presencial da 2ª Etapa do Curso de Formação Inicial – Vitaliciamento para os juízes aprovados no 183º Concurso de Ingresso. O curso foi ministrado na modalidade a distância de 8 de abril até o último dia 15 e será concluído na próxima sexta-feira.

A palestra inaugural, “A Ética na magistratura”, foi ministrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, e teve a participação do diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, que fez a abertura dos trabalhos, e do juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy, conselheiro da EPM e responsável pela Coordenadoria dos Cursos de Iniciação Funcional e Aperfeiçoamento para Vitaliciamento da Escola.

 

O desembargador Elliot Akel lembrou que a Corregedoria Geral da Justiça (CGC) é a guardiã dos princípios éticos da magistratura e procura identificar eventuais deficiências para auxiliar a encontrar uma solução, em prol da melhoria da prestação jurisdicional. “Lidamos com valores e existem aqueles próprios da nossa função”, observou, citando os deveres e vedações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e os princípios do Código de Ética da Magistratura.

Entre os princípios do Código de Ética, Elliot Akel destacou a transparência, a independência, o sigilo profissional, a urbanidade, a cortesia, a humildade, a fraternidade, a integridade, a prudência e o dever de capacitação: “Somos todos magistrados em formação. A cada dia, aprendo algo novo, inclusive, com os senhores”. Por fim, salientou que o juiz ético, comedido e dedicado à rápida prestação jurisdicional sempre será um fator de justiça e de prestígio para o Judiciário. “Espero que todos sejam juízes éticos. O coração da Corregedoria vai com os senhores”, concluiu.

 

Na sequência, o juiz assessor da CGJ Rubens Hideo Arai discorreu sobre a conduta ética do magistrado. Ele recordou situações que viveu quando era substituto e destacou a importância da imparcialidade do juiz, bem como da necessidade de possuir uma regra de comportamento clara. Apontou, ainda, o cuidado que se deve ter com os fatos que minam o comportamento ético: “Nós representamos uma instituição. Quando um de nós comete um equívoco, ele vai para toda a instituição”.

 

O juiz assessor da CGJ Durval Augusto Rezende Filho  analisou, a seguir, os desafios da promoção, citando as obrigações constantes das Normas de Serviço da Corregedoria para o magistrado que assume a titularidade de uma Vara. Ele salientou a necessidade do bom relacionamento com as outras instituições e da organização e método no trabalho, lembrando que o juiz é o gestor da unidade administrativa e que a CGJ está a disposição de todos para aprimorá-la: “A Corregedoria é parceira dos senhores e passa a maior parte do tempo ajudando-os, orientando-os e protegendo-os”.

 

Na parte da tarde, os juízes assessores da Presidência Gustavo Santini Teodoro e Fernando Antônio Tasso discorreram sobre a gestão de processos. Foi apresentado o histórico da informatização do Tribunal, até chegar ao desenvolvimento do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), bem como as características do sistema SAJ, situação atual do processo digital no Estado e perspectivas da informatização, entre outros aspectos. “O sistema de informática nunca é algo definitivo, porque está sempre em modificação. Portanto a contribuição do usuário é importantíssima”, ressaltou Gustavo Santini Teodoro.

 

Na sequência, o juiz assessor da Presidência Mario Sérgio Leite proferiu palestra sobre as atribuições do juiz diretor de Fórum, detalhando, ainda, questões como a construção dos prédios, o uso de carros oficiais e a terceirização de serviços. Ele chamou a atenção para as dimensões do Judiciário paulista e para a corresponsabilidade de todos os magistrados na administração do Tribunal. “É preciso ter motivação para querer melhorar o local de trabalho, mas sem esquecer que os recursos são limitados”, salientou.

 

Encerrando as palestras, as juízas assessoras da Presidência Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva falaram sobre as atribuições do juiz titular de Vara em relação à gestão de funcionários. Entre os pontos destacados, estavam o desvio de função nos cartórios judiciais, a questão dos cargos de confiança, a reposição e a remoção de funcionários e a situação dos concursos de admissão de servidores, entre outros aspectos.