Até o dia 25 de julho, todos os alunos inscritos para o curso Controle jurisdicional das políticas públicas e responsabilidade do Estado devem efetuar a matrícula, conforme os procedimentos descritos nessa página. As inscrições ainda podem ser feitas até o próximo dia 22 de julho.

 

As atividades serão realizadas de 6 de agosto a 1º de outubro, às quartas-feiras (com exceção do dia 26 de setembro), das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da Escola (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo do desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho e do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, responsáveis pela área de Direito Público da EPM.

O objetivo do curso é possibilitar uma sólida formação no regime jurídico administrativo e, de modo especial, em relação às políticas públicas e seu controle pelo Poder Judiciário. As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados graduados.

 

São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinada aos funcionários do TJSP e do TJMSP. Para o preenchimento das demais vagas, será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União).

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, (clique aqui para acessar a ficha), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 25 de julho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM) de segunda à sexta-feira, das 10 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser recolhido: R$ 160,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso) e cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz). 

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 5 de agosto.

 

Programa (palestrantes convidados):

 

Dia 6/8

Tema: Regime jurídico-administrativo

Palestrante: procurador José Roberto Pimenta Oliveira

 

Dia 13/8

Tema: Políticas públicas

Palestrante: professora Maria Paula Dallari Bucci

 

Dia 20/8

Tema: Responsabilidade civil do Estado

Palestrante: procurador Sérgio Ferraz

 

Dia 27/8

Tema: Controle jurisdicional da Administração Pública: discricionariedade, discricionariedade técnica e conceitos jurídicos indeterminados

Palestrante: desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho

 

Dia 3/9

Tema: Controle jurisdicional de atos políticos e políticas públicas

Palestrante: juiz Luis Manuel Fonseca Pires

 

Dia 10/9

Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do Estado por políticas públicas de segurança          

Palestrante: juíza Alexandra Fuchs

 

Dia 17/9

Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do Estado por políticas públicas de saúde

Palestrante: desembargadora Vera Lúcia Angrisani

 

Dia 24/9

Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do Estado por políticas públicas de mobilidade urbana e moradia

Palestrante: desembargador Urbano Ruiz

 

Dia 26/9

Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do Estado por políticas públicas de educação

Palestrante: procuradora Maria Garcia

 

Dia 1º/10

Tema: Responsabilidade civil do Estado e movimentos sociais

Palestrante: professor Alysson Leandro Mascaro