As mudanças institucionais e o papel do gestor na implementação dos núcleos de Justiça Restaurativa foram analisados hoje (30), na EPM, no curso Introdução à gestão de projetos de Justiça Restaurativa, com palestras dos juízes Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso, coordenadores do curso e do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola.

 

O objetivo da aula foi apresentar a futuros gestores a experiência dos núcleos de Justiça Restaurativa instaurados na capital e nas comarcas de Barueri, Campinas, Guarulhos, São Caetano, São José dos Campos, Santos e Tatuí. Seu foco, os desafios a serem enfrentados para a sensibilização e conscientização dos agentes comunitários (Poder Público, escola, instituições e comunidade) sobre essa nova maneira de fazer Justiça fora da lógica punitiva tradicional, por meio dos círculos restaurativos da paz social.

 

O juiz Egberto de Almeida Penido iniciou as exposições com a apresentação dos princípios filosóficos e dos procedimentos práticos da Justiça Restaurativa como potência transformadora. Ele observou que o modelo utilizado é fundado em experiências ancestrais e espirituais: “Numa de suas dimensões, pauta-se pelo encontro da ‘vítima’ e do ‘ofensor’, seus suportes e membros da comunidade, para, juntos, identificarem as possibilidades de resolução de conflitos a partir das necessidades deles decorrentes, notadamente a reparação de danos, o desenvolvimento de habilidades para evitar nova recaída na situação conflitiva e o atendimento, por suporte social, das necessidades desveladas”.

 

O palestrante desenvolveu, ainda, uma reflexão sobre os avanços, contrafluxos e procedimentos empregados para superação das adversidades. “Mais do que sensíveis, ao analisar os aspectos relacional, institucional e social das transgressões e da violência, devemos ser sensitivos para a firme apropriação de mecanismos estruturais eficazes para desestimular e não retroalimentá-las”, ensinou.

 

Penido afirmou, ainda, que a experiência da implantação dos núcleos de Justiça Restaurativa revelou a escola como ambiência privilegiada para a realização dos círculos comunitários de Justiça Restaurativa, evitando-se a judicialização dos conflitos disciplinares. E aduziu dados estatísticos significativos: nos últimos dois anos e meio, a prática dos círculos restaurativos para diversos crimes, como lesão corporal, ameaça, injúria, dano, desacato, furto e crimes contra a honra na esfera do Estado computa a realização de 78% de acordos, 83% deles efetivamente cumpridos.

 

O segundo palestrante, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, iniciou sua preleção com um depoimento pessoal sobre a percepção da necessidade de adoção de um novo paradigma como resposta à violação da norma legal. Fez também uma reflexão sobre a psicologia social dos crimes praticados pela juventude. Em sua percepção, “esses crimes revelam, com frequência, a busca de reconhecimento do grupo social em que o jovem está inserido, às vezes um pedido de socorro no limbo de uma cultura de reificação e descarte que também perpassa as relações interpessoais.”

 

Adiante, Marcelo Salmaso analisou os limites da atuação jurisdicional e da cultura jurídica. “Precisamos desconstruir a lógica punitiva que afasta a responsabilidade social e cujo sistema transformou-se numa engrenagem estigmatizante de moer pessoas”, afirmou.

 

Por fim, recordou a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa na comarca em que atua, Tatuí. Ele destacou o esforço voluntário dos membros do Poder Público e das instituições daquela cidade, relatando as dificuldades enfrentadas e as ferramentas criadas para a sua superação, bem como os resultados positivos.

 

ES (texto e fotos)