A partir do dia 27 de junho, terão continuidade as reuniões do Núcleo de Estudos em Direito Civil da EPM, coordenado pelos juízes Marcelo Benacchio e Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.  

 

As atividades serão realizadas das 9 às 12 horas, na sala 12 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Confira, abaixo, a relação dos magistrados convocados para participação:

 

Alberto Alonso Muñoz

Alessandra Lopes Santana de Mello

Alexandre Bucci

Ana Lúcia Granziol

Ana Rita de Figueiredo Nery

Carolina Nabarro Munhoz Rossi

Celso Lourenço Morgado

Douglas Augusto dos Santos

Ewerton Meirelis Gonçalves

Fábio Calheiros do Nascimento

Luís Felipe Ferrari Bedendi

Marcelo Barbosa Sacramone

Marcelo de Paula Domingos

Maria Aparecida Soares

Maria Cristina de Almeida Bacarim

Mario Sergio Menezes

Norberto Rodrigues da Costa

Paulo Antonio Canali Campanella

Paulo Henrique Ribeiro Garcia

Paulo Rogério Bonini

Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho

Renata Martins de Carvalho

Renata Pinto Lima Zanetta

Ricardo Felicio Scaff

Ronnie Herbert Barros Soares

Roque Antonio Mesquita de Oliveira

Wendell Lopes Barbosa de Souza

William Bráulio Dias Ferreira

 

 

As próximas reuniões acontecerão mensalmente, no mesmo horário, sempre às sextas feiras, nos seguintes dias: 25 de julho, 29 de agosto, 26 de setembro, 31 de outubro e 28 de novembro de 2014 e 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 27 de março e 24 de abril de 2015.

 

Estrutura do Núcleo:

 

 

I. Objetivos

 

O objetivo central é a discussão acadêmica entre Magistrados, destinada à produção científica e à publicação dos estudos em obra coletiva a ser indicada / viabilizada pela Escola Paulista da Magistratura, se possível.

 

Pretende-se, ainda, a publicação e divulgação dos estudos sob o formato eletrônico, bem como por meio de seminários e debates científicos.

 

II. Metodologia

 

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas (artigos científicos) aos integrantes do grupo, para cumprimento no prazo fixado entre as reuniões, a serem definidas no início dos trabalhos, sob pena de exclusão do núcleo.

 

As tarefas serão relativas à pesquisa, leitura e seleção de julgados em conformidade ao tema investigado. Pelos membros previamente indicados, competirá a apresentação, na reunião do grupo, dos trabalhos realizados. A abordagem será crítica, com ênfase na discussão dos caminhos de teoria geral do direito e de filosofia, em conformidade com os outros pesquisadores e em consonância com o foco “Responsabilidade Civil”. Será fomentado o exame crítico, na perspectiva de Ciência aplicada, da orientação da jurisprudência, especialmente do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos Tribunais Superiores.

 

Nas reuniões, eventualmente, poderá vir a ser convidado um professor especialista no tema, para discussões com todos os integrantes do núcleo.

 

III. Tema

 

O tema da pesquisa proposta será “Responsabilidade Civil”. Para fins de pesquisa, o tema será dividido da seguinte forma:

 

1. A perspectiva histórica da Responsabilidade Civil

2. A posição da Responsabilidade Civil na Teoria Geral do Direito (Responsabilidade Civil e ordenação dos comportamentos sociais)

3. A Responsabilidade Civil na ótica da Filosofia do Direito

4. A Responsabilidade Civil e Análise Econômica do Direito

5. As funções da Responsabilidade Civil

6. A compreensão do ilícito. Ilicitude objetiva e subjetiva

7. Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual (as relações contratuais de fato. A culpa e a responsabilidade civil contratual)

8. O Princípio da reparação integral

9. A noção de Dano como um conceito normativo (dano moral e material: aproximações e distinções. Teoria da diferença e o dano patrimonial. Dano injusto e ordenamento nacional. Despatrimonialização e desmaterialização do dano. Responsabilidade civil preventiva e dano. Os “novos danos”)

10. Compreensão do dano extrapatrimonial (aproximação crítica: contrato e dano extrapatrimonial)

11. Critérios para o arbitramento do dano extrapatrimonial

12. Dano moral punitivo vs. enriquecimento ilícito da vítima

13. Lucros Cessantes e Danos Emergentes

14. Responsabilidade civil por abuso do direito

15. Responsabilidade civil por perda de uma chance

16. Responsabilidade civil punitiva

17. Imputação da Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva e subjetiva

18. A compreensão da Responsabilidade Civil Objetiva: fundamentos e pressupostos

19. O papel atual da culpa na Responsabilidade Civil

20. A relação de causalidade e suas implicações fáticas e jurídicas

21. A responsabilidade Civil por fato de outrem

22. Responsabilidade Civil pelo fato da coisa

23. Responsabilidade Civil do incapaz

24. Causas de exclusão (não incidência) da Responsabilidade Civil

25. Responsabilidade Civil do Estado

26. Responsabilidade Civil pelo risco da atividade

27. Responsabilidade Civil no transporte aéreo

28. Responsabilidade Civil no Direito de família

29. Responsabilidade Civil na área médica

30. Responsabilidade civil e social dos bancos

31. Responsabilidade Civil e evolução tecnológica

32. O futuro da Responsabilidade Civil no terceiro milênio