Até a próxima quinta-feira (7), os magistrados podem se inscrever para o Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da EPM, coordenado pelo desembargador Tasso Duarte de Melo e pelo juiz Alexandre David Malfatti.  

 

As reuniões serão realizadas quinzenalmente, às quintas-feiras, das 17h30 às 19 horas, na sala 12 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). As atividades acontecerão de agosto a novembro de 2014 e estão marcadas para os dias 14 e 28 de agosto, 11 e 25 de setembro, 9 e 23 de outubro e 6 e 27 de novembro.

 

São oferecidas 30 vagas.

 

Inscrições (gratuitas): os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (clique aqui para acessá-la). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Os convocados serão notificados por e-mail e será divulgada lista no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 11 de agosto.

 

Estrutura do Núcleo:

 

I. Objetivos

 

O Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor tem por objetivo o estudo do direito do consumidor nas suas variadas vertentes, com a análise específica dos temas escolhidos, com enfoque na pesquisa, na atualização e na formação de magistrados.

 

Na sua primeira etapa, o objetivo principal é o enfrentamento do tema da Proteção Contratual do Consumidor.

 

O objetivo secundário é a produção de trabalhos coletivos e individuais, que possam vir a ser publicados depois de debatidos em seminários.

 

II. Metodologia

 

Os trabalhos do Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor consistem na preparação e apresentação de seminários apresentados pelos participantes e na elaboração de artigos científicos correspondentes.

 

Os trabalhos serão apresentados em reunião específica e desenvolvidos à luz de bibliografia básica recomendada pela Coordenação.

 

As tarefas de seleção de bibliografia básica, da escolha dos temas investigados e do acompanhamento das reuniões do grupo caberão aos Coordenadores.

 

III. Tema

 

O tema principal versará sobre a proteção contratual do consumidor e será subdividido em reuniões com os seguintes temas:

 

1. Apresentação do Núcleo e sorteio de temas. 

2. Contratos de Consumo. Formação e Informação. Artigos 30 e 46 do CDC. 

3. Contratos de Consumo. Cláusulas abusivas e conteúdo do contrato. Critérios para aferição de abusividade e desproporcionalidade. Consequências da aplicação do artigo 51 do CDC. 

4. Contratos de Consumo. Interpretação de Cláusulas. Plano da Eficácia. Consequências da aplicação do artigo 47 do CDC. 

5. Contratos Bancários. Análise crítica das Súmulas do STJ sobre: (a) comissão de permanência e (b) tarifas bancárias. Análise crítica das Súmulas do TJSP. 

6. Contratos Imobiliários. Análise de casos enfrentados pelo TJSP sobre cláusulas contratuais – por exemplo: (a) cláusula com prazo de tolerância para entrega da unidade em construção, (b) transferência do ônus financeiro da comissão de corretagem para o consumidor e (c) pagamentos de serviços de assessoria – taxa SATI. 

7. Contratos de Plano de Saúde. Análise crítica das Súmulas do STJ e do TJSP sobre contratos de plano de saúde e de seguro saúde. Outras cláusulas apreciadas no TJSP. 

8. Contratos Eletrônicos. Formação dos contratos na Internet. Cláusulas Abusivas na compra e venda de produtos e serviços pela Internet. Casos enfrentados pelo TJSP.