Até o dia 22 de julho, podem ser feitas as inscrições para o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal, da EPM, em São José dos Campos.

 

O curso será realizado de 13 de agosto de 2014 a outubro de 2015, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, nas dependências do Fórum de São José dos Campos (Av. Salmão, 678 – Parque Residencial Aquarius), tendo como professor responsável coordenador o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e como coordenador local o juiz João José Custódio da Silveira.

 

São oferecidas 150 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, policiais militares e demais bacharéis em Direito,

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula dos selecionados se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 25 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 29 de julho a 4 de agosto. Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) e imprimir o boleto para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, deverão enviar cópia digitalizada do boleto pago e dos documentos abaixo relacionados (em arquivo pdf) para o e-mail vivianme@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 14 de agosto, impreterivelmente, ou entregar pessoalmente os documentos e o boleto no Fórum de São José dos Campos (Av. Salmão, 678 – 1º andar – sala 125 – Parque Residencial Aquarius), nos dias úteis, das 13h30 às 17 horas, até essa data. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a 2ª parcela a partir de setembro de 2014. Nos meses de janeiro e julho de 2015 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e, concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma, carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz).

 

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

7. O aluno também receberá por e-mail o termo de responsabilidade, que deverá ser preenchido, assinado e protocolado na Fórum de São José dos Campos (Av. Salmão, 678 – 1º andar – sala 125), das 13h30 às 17h, no primeiro dia de aula.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da primeira parcela do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

 

Estrutura do curso:

 

O curso, aprovado pelo Parecer 191/2007 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 24/4/2007, Seção I, página 20, objetiva dar formação especializada na área de Direito Penal, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Penal – 116 horas/aula (29 aulas) – de 13 de agosto a 3 de dezembro de 2014.

- Módulo II – Temas Atuais de Direito Penal I – 80 horas/aula (20 aulas) – de fevereiro a abril de 2015.

- Módulo III – Temas Atuais de Direito Penal II – 104 horas/aula (26 aulas) – de maio a agosto de 2015.

- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula (15 aulas) – de agosto a outubro de 2015.

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Penal – 116 horas/aula (29 aulas) – de 13 de agosto a 3 de dezembro de 2014. Direito Penal Constitucional, globalização e crimes transnacionais.  Evolução histórica do Direito Penal Lusobrasileiro; Evolução histórica do Direito Penal no Brasil; Princípios penais fundamentais. A Lei Penal no tempo e no espaço. Conflito aparente de normas; As Escolas Penais; Relação de Causalidade e Teoria da Imputação Objetiva. Teoria do Domínio do Fato; Teoria da culpabilidade normativa e finalismo; Direito Penal do Inimigo. Funcionalismo de Claus Roxin; O erro. A culpabilidade e as causas supralegais de exclusão de ilicitude. Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Crimes contra o Meio Ambiente; Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; Questões de Biodireito (eutanásia, ortotanásia, aborto eugênico, reprodução humana assistida e descarte de óvulos). Lei da Biossegurança – Lei 11.105/2005; O Crime Organizado e a Convenção de Palermo; Projeto de reforma do Código Penal; Lei de Execução Penal.

 

Módulo II – Temas Atuais de Direito Penal I – 80 horas/aula (20 aulas) – de fevereiro a abril de 2015. Tribunal Penal Internacional; Crimes Hediondos; Aspectos penais da Lei de Drogas; Estatuto do Desarmamento; Crimes contra a Dignidade Sexual; Aspectos penais da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha; Aspectos penais do Estatuto do Idoso; Crime de Tortura; Preconceito de raça, cor, etnia, religião e origem; Lei de proteção à vítima e testemunhas.

 

Módulo III – Temas Atuais de Direito Penal II – 104 horas/aula (26 aulas) – de maio a agosto de 2015. Tutela penal da intimidade; Aspectos penais dos Direitos Autorais; Crimes praticados pela Internet; Crimes contra a Administração Pública; Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro; Penas Alternativas; Crimes Falimentares; Crimes contra a Ordem Econômica; Crimes contra as Relações de Consumo; Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; Crimes contra a Ordem Tributária; Crimes de Lavagem de Dinheiro; Crimes Eleitorais.

 

Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula (15 aulas) – de agosto a outubro de 2015.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente a área de Direito Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Palestrantes e professores convidados (sujeito a confirmação):

 

Des. Dirceu de Mello

Des. Gilberto Passos de Freitas

Des. Hermann Herschander

Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan

Des. Marco Antônio Marques da Silva

Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira

Juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha

Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

Juiz Eurípedes Gomes Faim Filho

Juiz Flávio Fenoglio Guimarães

Juiz Jayme Walmer de Freitas

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Juiz Massimo Palazzolo

Juíza Naira Blanco Machado

Juiz Paulo de Tarso Bilard de Carvalho

Juiz Roberto da Silva Oliveira

Promotor de Justiça André Estefam Araújo Lima

Procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte

Procurador de Justiça Antônio Lopes Monteiro

Procurador de Justiça Antônio Scarance Fernandes

Promotor de Justiça Eder Segura

Promotor de Justiça Eduardo Campana

Promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara

Procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula

Promotora de Justiça Valeria Diez Scarance Fernandes

Procurador de Justiça Vicente Greco Filho

Profa. Alessandra Orcesi Pedro Greco

Prof. Christiano Jorge Santos

Prof. Claudio José Langroiva Pereira

Prof. Cleber Rogério Masson

Prof. Dirceu Augusto da Câmara Valle

Prof. Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan

Prof. Marcelo Augusto Custódio Erbella

Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques

Prof. Renato Muller da Silva Opice Blum

Prof. Roberto Ferreira Archanjo da Silva

Prof. Rogerio José Ferraz Donnini