Para atender o direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou no dia 24 de junho, medida – pioneira no Brasil – que acompanha a tendência mundial de capacitação permanente e formação continuada dos profissionais.

A iniciativa vanguardista (até agora não implantada no Judiciário brasileiro, embora Estados americanos e alguns países europeus já a adotem) envolveu os integrantes do CSM, suas respectivas equipes e a direção da Escola Paulista da Magistratura. Pelo Provimento nº 2.179/14, o juiz de primeiro grau que se movimentar na carreira mediante promoção, remoção ou permuta tem 180 dias para iniciar curso de aperfeiçoamento na(s) área(s) do Direito da respectiva vara (especializada ou cumulativa) que passou a responder. 

Segundo o artigo 1º, “ficam criados os cursos de aperfeiçoamento de magistrados como forma de promover a capacitação permanente e formação continuada dos juízes de primeiro grau de jurisdição”. 

Os cursos (em plataforma Moodle ou equivalente) – com as 60 horas-aula, por acesso remoto, para que o juiz escolha os dias e horários a ele mais apropriados – serão promovidos e atualizados pela Escola Paulista da Magistratura. 

A EPM já realiza cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e de promoção por merecimento desde julho de 2008. Os cursos são realizados presencialmente e a distância, por videoconferência, e as aulas ficam disponíveis no site da Escola para todos os magistrados.

 

Com sete pontos de transmissão (três auditórios e dois estúdios, além de dois pontos no Fórum da Barra Funda), a EPM tem capacidade para ministrar, simultaneamente, cursos para mais de quatro mil alunos em todo o Estado. Os cursos também são acessíveis em dispositivos móveis como tablets e smartphones, proporcionando uma experiência mais interativa e agradável aos alunos.

 

Comunicação Social TJSP – RS e MA (texto)